09 outubro 2010

ELEIÇÕES 2010: AS CONDIÇÕES DE MARINA E DO PV

O documento abaixo, intitulado Agenda para um Brasil Justo e Sustentável, está no Blog do Sirkis. Ele foi enviado por Marina Silva e o Partido Verde (PV) a Dilma Rousseff e José Serra, candidatos à Presidência da República.

Seu conteúdo funcionaria como uma espécie de condição para o apoio aos presidenciáveis. Pelo menos é essa a idéia de Marina, que afirma que a opção do PV será programática e não haverá espaço para fisiologismo. É claro que os dois vão jurar de pés juntos que aceitam e vão cumprir todas as sugestões do escrito. Afinal, tem muito voto em jogo, não é verdade?

Por isso a divulgação da agenda é importante. Isso vai nos dar subsídios pra cobrar depois. Essa é, pelo menos, a opinião da AnaKris, que me enviou o material, e a minha também. E você, o que acha?




AGENDA PARA UM BRASIL JUSTO E SUSTENTÁVEL


Transparência e ética

  • Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa;
  • Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras.


Reforma eleitoral


  • Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas.



Educação para a sociedade do conhecimento
  • Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche;
  • Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018;
  • Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet, programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos;
  • Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação.


Segurança pública
  • Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco;
  • Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública;
  • Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro. 


Mudanças climáticas energia e infraestrutura
  • Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas;
  • Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa(GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo;
  • Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias;
  • Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira;
  • Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral;
  • Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética;
  • Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos;
  • Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infra-estrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE;
  • Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional;
  • Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais;
  • Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal;
  • Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil;
  • Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono;
  • Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte.


Seguridade social: saúde, assistência social e previdência
  • Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011;
  • Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe;
  • Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais;
  • Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelos menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020;
  • Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos;
  • Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda;


Proteção dos biomas brasileiros
  • Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público;
  • Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores;
  • Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação;
  • Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável.


Gasto público de custeio e Reforma Tributária
  • Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;
  • Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando:
  1. Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos;
  2. Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira;
  • Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE.
  • Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento;


Política externa
  • Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos;
  • Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural;
  • Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais;
  • Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais;
  • Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa.

Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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4 comentários:

  1. O documento apresentado aos candidatos à Presidência da República por Marina Silva é lógico e coerente, só que é preciso tomar cuidado com o aceite dos candidatos antes das eleições, agora todo mundo concorda, mas... e depois, quem garante?

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  2. É a velha história de acender uma vela para Deus e outra para o diabo.

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  3. Com certeza, Joselito!

    É esperar pra ver o bicho que vai dar!

    Um abração...

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  4. Mas é exatamente isso que frisamos na postagem, meu amigo Braz!

    Quem é que vai dizer que não concorda com a "proposta" com 20 milhões de votos em jogo? O problema é o amanhã, pois ninguém terá a garantia de que o eleito cumprirá o compromisso assumido.

    Um abração...

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