O absurdo que você vai ver no vídeo postado logo aí abaixo, fato sobre o qual fui alertado pela amiga Atena Vieira, do diHITT, é daqueles que mostram, sem nenhuma dúvida, até onde vai a omissão dos governos e autoridades responsáveis, em razão das funções que exercem, ao equacionamento e solução dos problemas do cidadão-contribuinte do Estado do Rio de Janeiro.
Não se consegue entender, por exemplo, no caso específico dos desabrigados do Morro do Bumba, em Niterói, porque é que a lei não é cumprida e nada acontece aos responsáveis pela desobediência. Segundo a reportagem do RJTV, "uma lei Municipal de 2007 que regulamenta o benefício do aluguel social determina que “o contrato de locação deve ser feito pelo município diretamente com os proprietários dos imóveis, através da procuradoria geral do município". Por que a Prefeitura de Niterói não cumpre a lei?
O maior problema dos desabrigados é exatamente a locação de um imóvel garantido apenas por um "aluguel social", situação que é do conhecimento das autoridades, como se pode ver da entrevista dada ao portal da Abril pelo Promotor de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana, da Promotoria de Justiça Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - RJ.
A tragédia ocorreu há mais de três meses, e até agora muitas família ainda estão em abrigos, e o pior, pressionadas pela própria prefeitura, que tinha a intenção de removê-los até a última sexta-feira (16/07), o que não aconteceu porque o Judiciário interviu, determinando, como está na reportagem que serve de base a essa postagem, que "a Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) serão obrigadas a continuar dando assistência aos desabrigados do Morro do Bumba, vítimas das chuvas no último mês de abril", e que a obrigação se estenda "até que tenham efetiva moradia".