Seguindo o exemplo da Argentina, que na semana passada aprovou medida semelhante (com a única diferença de que lá a mudança dos documentos para o nome social é válida em todo o país), o governo do Rio Grande do Sul - RS acaba de aprovar a "Carteira de Nome Social", documento que vai permitir que travestis e transexuais gaúchos escolham o nome que querem usar em seus documentos de identidade, iniciativa que nasceu com o Decreto nº 48.118, de 17 de maio de 2011.
A medida, que por enquanto só é válida no Rio Grande do Sul - RS, foi comemorada por organizações não governamentais do país e do exterior e entra em vigor a partir de amanhã (17/05), quando é comemorado o "Dia Estadual de Combate à Homofobia".
A decisão só foi possível após uma longa negociação entre autoridades estaduais e representantes de organizações não governamentais (ONGs). A iniciativa está no Decreto nº 48.118, de 17 de maio de 2011.
Tâmara Biolo Soares, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por exemplo, sustenta que a decisão é o primeiro passo para a conquista da cidadania plena. Segundo ela, a iniciativa reduz também situações de desconforto e até mesmo preconceito sofrido por transexuais, transgêneros e travestis.
- O reconhecimento do nome social pelo poder público é muito importante para promover uma cidadania concreta para os travestis e transexuais. A não consideração do nome social gerava um ambiente propício ao preconceito - disse Tâmara.
Ela acrescentou ainda que, com esse direito garantido, os transexuais deverão obter também mais e melhores condições de acesso aos serviços públicos, que muitos deles deixavam de buscar por medo de serem constrangidos.
Militante da ONG "Igualdade do Rio Grande do Sul", a transexual Luísa Sten, que enfrentou uma longa batalha judicial para garantir a mudança de nome nos documentos, agora comemora o pioneirismo gaúcho.
- É uma grande conquista. No meu caso, eu consegui pelo Poder Judiciário, mas para aqueles que não têm condições é uma oportunidade. Já há uma procura muito grande. Não é preciso se submeter a um psiquiatra nem a um processo judicial.
O uso do "nome social" já vem sendo adotado nas repartições públicas por iniciativas isoladas dos Estados e até mesmo nas escolas por uma portaria do Ministério da Educação. Logo, por que é que o Governo Federal não uniformiza a questão e estende a medida a todo o país? O que você acha do assunto?
Fonte: G1
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
