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| Marcelo D2 (centro) e dois integrantes do Planet Hemp quando da prisão ordenada por Wilmar José Barreto Pinheiro (foto: Ivo Gonzalez/Arquivo O Globo - 10.11.97) |
O juiz Wilmar José Barreto Pinheiro, que em 1997 mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas e proibiu os shows e a venda de CD's do grupo no Distrito Federal - DF, ironia das ironias, foi "condenado" pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT à aposentadoria compulsória, acusado de ter recebido R$ 40 mil para conceder a liberdade a um traficante de drogas quando era titular da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília.
A decisão foi por maioria de votos (11 a 4), em processo que tramitou sob segredo de justiça e se arrastou por longos e inexplicáveis dez anos. Com a aposentadoria compulsória, Barreto está impedido de exercer a magistratura, mas continuará recebendo o salário da classe, que atualmente é de R$ 28.761,43.
No Facebook, a turma do Planet Hemp considerou a punição “se não uma ironia, ao menos uma escancarada safadeza do poder judiciário brasileiro”. No texto intitulado Retrato da hipocrisia e falso moralismo da sociedade brasileira, a banda noticia a condenação do juiz e convoca a sociedade a desintoxicar sua percepção.
“Até quando a sociedade dará ouvidos a discursos recheados de interesses e financiados não só pela corrupção, mas pela falta de esclarecimento geral da população? Bater no peito e levantar bandeiras contra as drogas é fácil, ainda mais com o auxílio da mídia atenta em manipular e instigar o senso comum.
Desintoxique-se! E, ao falar isso, não estamos nos referindo a nenhum tipo de substância. Desintoxique a sua percepção! Preste atenção em quem realmente diz ser a voz da justiça desse país, condenando a liberdade de expressão de forma atroz e reflita se é essa a representação que você realmente aceita para si.”
Afora o justo desabafo do Planet Hemp, duas outras questões precisam ser discutidas pela sociedade brasileira: a primeira, que todo mundo já conhece, é a lentidão do aparelho Judiciário, que no caso de Wilmar José Barreto Pinheiro tem toda a aparência de puro corporativismo. Com efeito, levar 10 anos para julgar um processo dessa natureza, com o acusado recebendo dos cofres públicos é, no mínimo, absurdo. Por outro lado, aberração que precisa ser extirpada do nosso ordenamento jurídico, não mais se pode aceitar que o magistrado que atua com desvio de conduta seja "punido" com a chamada "aposentadoria compulsória", que nada mais é que um incentivo, um verdadeiro prêmio ao infrator da lei.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
