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| Foto: reprodução |
Enquanto brasileiros e brasileiras dos quatro cantos do país preocupam-se com a Copa do Mundo e se borram à beira do campo de treinamento da Granja Comary por Neymar e cia., Dilma Rousseff e sua turma, comendo pelas beiradas, tentam costurar novas formas de poder, de domínio sobre a Nação e de enfraquecimento dos princípios constitucionais vigentes. O Decreto nº 8.243/2014, assinado sem maior alarde na semana passada, está enfrentando a oposição de vários partidos no Congresso Nacional, que resolveram se unir para tentar impedir o avanço da medida, cuja intenção, só o cego não vê, visa aparelhar órgãos públicos e entidades da administração federal direta e indireta com integrantes dos “movimentos sociais” historicamente comandados pelo Partido dos Trabalhadores - PT.
O novo monstrengo bolado pelos estrategistas de poder do Planalto determina a criação da Política Nacional de Participação Social - PNPS e do Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, que na prática, visam a implantação de “conselhos populares” formados por integrantes dos chamados movimentos populares, vinculados a órgãos públicos, hoje sob a batuta de Gilberto Carvalho, o xerife da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O texto agride e desconstitui a igualdade entre cidadãos, um dos pilares da democracia brasileira, porque privilegia grupos alinhados ao governo, o que fere de morte o artigo 14, da Constituição Federal, onde está escrito que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”, garantindo ao cidadão o direito à livre manifestação por meio de eleições diretas, o que o decreto de Dilma Rousseff desfaz, a partir do momento em que busca "consolidar a participação social como método de governo”, chegando mesmo a estabelecer em um de seus artigos o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, transferindo para os movimentos sociais controlados, bancados e por isso mesmo manipulados desde sempre pelo PT, o poder de representar a sociedade civil no Estado Democrático de Direito, o que é absurdo e configura verdadeira tentativa de golpe.
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), “a presidente tenta subtrair os poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminham pela estrada mais triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no STF”, no que é acompanhado pelo também deputado Mendonça Filho (DEM-PE), para quem “Dilma quer criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em 1ª e 2ª classe”.
Por isso mesmo, nove legendas da Câmara – DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e Pros – assinaram um requerimento pedindo para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto de Dilma Rousseff. Juntos, os partidos contabilizam 229 dos 513 deputados que compõem o Parlamento. São necessários 257 votos para aprovar o tal decreto legislativo, que precisa ser colocado em votação pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ainda não se manifestou. Se não funcionar, a saída pode ser o Supremo Tribunal Federal - STF. É esperar pra ver, mas principalmente torcer para que o Brasil acorde do transe da Copa do Mundo e consiga ver o caminho perigoso que está trilhando...
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
