Ministério Público Federal tenta calar Rachel Sheherazade

Rachel Sheherazade (foto: reprodução)

O Brasil é realmente o país dos contrastes. Com a população refém da violência, sem saúde, educação e transporte dignos, a classe política mergulhada na maior rede de corrupção de toda a história republicana, o Ministério Público Federal volta suas baterias contra um  comentário que a jornalista Rachel Sheherazade fez em fevereiro no programa SBT Brasil. Na ocasião, ela disse ser “compreensível” a atitude dos "justiceiros" que prenderam e amarraram um adolescente de 15 anos a um poste, numa espécie de justiça de mãos próprias, porque ele vinha praticando uma série de assaltos no bairro. Segundo o órgão, o comentário da jornalista defendeu a tortura ao estimular a ação dos “justiceiros” e também violou o princípio da dignidade humana.

O número 1

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A matéria foi escrita pelo jornalista Miranda Sá, que me deu a honra de republicá-la aqui no Dando Pitacos. Todo brasileiro consciente deveria analisar seu conteúdo para decidir os caminhos do nosso país. Leia com muita atenção!

"A História, sempre a História! Estudando a Era Vargas, encontramos a origem do peleguismo, ovos da serpente fascista. Em 10 de novembro de 1937, entrava em vigor a Constituição Brasileira – apelidada de “Constituição Polaca” por ser uma cópia da Carta imposta à Polônia pelo ditador Psuldisky. A inspiração das duas foi a Carta del Lavoro, promulgada por Mussolini na Itália.

Decreto de Dilma Rousseff quer implantar ditadura "democrática"

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Enquanto brasileiros e brasileiras dos quatro cantos do país preocupam-se com a Copa do Mundo e se borram à beira do campo de treinamento da Granja Comary por Neymar e cia., Dilma Rousseff e sua turma, comendo pelas beiradas, tentam costurar novas formas de poder, de domínio sobre a Nação e de enfraquecimento dos princípios constitucionais vigentes. O Decreto nº 8.243/2014, assinado sem maior alarde na semana passada, está enfrentando a oposição de vários partidos no Congresso Nacional, que resolveram se unir para tentar impedir o avanço da medida, cuja intenção, só o cego não vê, visa aparelhar órgãos públicos e entidades da administração federal direta e indireta com integrantes dos “movimentos sociais” historicamente comandados pelo Partido dos Trabalhadores - PT.

Mulher reclama por venda de dados pessoais e juiz sugere que ela vá para "outro planeta"

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Além de negar a entrega da prestação jurisdicional, o que só faz crescer a insegurança jurídica e a proliferação das pendências judiciais, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, do 2º Juizado da 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre - RS, sugeriu, de forma irônica, que uma consumidora gaúcha que reclamou da comercialização de seus dados pessoais para empresas que exploram publicidade, acredite se quiser, mude de endereço e vá “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta”, julgando extinta a ação que tinha por objetivo coibir aquela prática, que é considerada ilegal pela quase unanimidade dos tribunais do país.

Juiz entende que a proibição da maconha é inconstitucional e absolve traficante

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Em decisão publicada em outubro de 2013, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da Quarta Vara de Entorpecentes de Brasília - DF, resolveu absolver um homem preso em flagrante com 52 trouxinhas de maconha, por entender que a proibição da droga é inconstitucional. A tese sustentada pelo magistrado, porém, não resistiu ao recurso interposto pelo Ministério Público. A sentença foi reformada na última quinta-feira (30/01) pela Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que condenou o réu a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semiaberto, e multa de 291 dias-multa a 1/30 do salário mínimo. A pena, que é restritiva de liberdade, segundo a Lei Antidrogas, não pode ser convertida em pena restritiva de direito.

Qual a diferença entre a musa da CPI e o xerife do PT?

A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, uma regra que o nosso cotidiano vem demonstrando, nunca será uma realidade na sociedade brasileira. Querem um exemplo disso? Então prestem atenção nestas duas histórinhas.

Segundo Alderico Rocha Santos, juiz federal responsavel pelo processo que apura os crimes da chamada Operação Monte Carlo, Andressa Mendonça, a mulher do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, teria tentado chantageá-lo na última quinta-feira (26/07), afirmando que tinha um dossiê contra ele que seria tornado público se um alvará de soltura não fosse expedido em favor de seu marido.

Por conta disso, a "musa da CPI", que é como Andressa ficou conhecida no Parlamento, teve que prestar depoimento hoje na Polícia Federal  de Goiânia - GO.

Mulher de 74 anos é presa porque atrasou pagamento de pensão alimentícia

Luzia Rodrigues Pereira, uma pobre mulher de 74 anos, foi presa e levada para a cadeia de Veranópolis, município de 12.548 habitantes, a 95 km de Goiânia - GO, onde ficou presa por mais de 30 horas, porque atrasou o pagamento da pensão alimentícia dos netos. Ela foi solta no fim da tarde de quarta-feira (29/02) porque os moradores da cidade, comovidos com sua situação, cotizaram-se e pagaram a dívida.

A nossa querida Luzia, que é aposentada, assumiu a responsabilidade de pagar a pensão dos quatro netos porque o pai deles  está desempregado, mas há seis meses não cumpria a obrigação. Além da idade avançada, ela tem problemas de hipertensão e labirintite.

- Eu ganho só R$ 272. Então, tomo remédio controlado e seis remédios diferentes. Não estou podendo comprar nem os meus remédios agora. Não estou em condições de pagar a pensão - explicou.

A tal da "igualdade" existe ou é um sonho utópico?

Realmente vivemos no país do “você sabe com quem está falando?”. Quando um cidadão mortal comum torna-se suspeito, eu disse “suspeito” pela prática de algum ilícito penal, logo aparece um Promotor de Justiça pra requerer e um Juiz pronto pra decretar sua prisão. Mas quando o envolvido é político ou ocupante de um cargo público, tem direito a sigilo, imunidade parlamentar, foro privilegiado, isso sem sem falar de outras vantagens. Pelo que nos vem mostrando os fatos, o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, é uma dessas pessoas.

Em julho de 2009, ele bateu boca com um policial rodoviário em Rio Bonito – RJ, depois que o seu motorista passou por um posto da Polícia Rodoviária Federal – PRF em alta velocidade e com um giroflex azul (luz de emergência giratória, usada por carros da polícia, por exemplo) no teto. O único problema, e foi isso que chamou a atenção do policial rodoviário, é que a legislação não prevê a cor azul para o dispositivo.

O agente envolvido no incidente, Anderson Caldeira, explicou:

- Quando paramos o carro, o motorista desceu armado e o juiz saiu logo depois, também armado. Tentei explicar o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro: que os veículos de polícia e as ambulâncias usem o dispositivo (giroflex) na cor vermelha, enquanto os de prestação de serviço o utilizem na cor amarelo âmbar - contou.