Tribunal considera imoral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

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Acatando o voto do revisor designado para o julgamento, desembargador Francisco Batista de Abreu, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ-MG manteve a condenação mas reduziu de R$ 100 mil para R$ 5 mil a indenização que um homem terá que pagar à ex-namorada pela gravação e divulgação na web de imagens com momentos íntimos do casal, a ele transmitidos pela Internet.

Mulher reclama por venda de dados pessoais e juiz sugere que ela vá para "outro planeta"

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Além de negar a entrega da prestação jurisdicional, o que só faz crescer a insegurança jurídica e a proliferação das pendências judiciais, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, do 2º Juizado da 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre - RS, sugeriu, de forma irônica, que uma consumidora gaúcha que reclamou da comercialização de seus dados pessoais para empresas que exploram publicidade, acredite se quiser, mude de endereço e vá “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta”, julgando extinta a ação que tinha por objetivo coibir aquela prática, que é considerada ilegal pela quase unanimidade dos tribunais do país.

Entenda os cinco pontos essenciais do Marco Civil da Internet

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Nos últimos dias, muito se tem falado sobre o Marco Civil da Internet, criado pelo Projeto de Lei 2.126/2011, que fixa os direitos e deveres dos brasileiros que utilizam a grande rede, o que inclui governos, empresas fornecedoras de conexão ou responsáveis pelos serviços de e-mail, sites, redes sociais, entre outros. Um trabalho interessante sobre o tema foi desenvolvido pelo pessoal do Olhar Digital, empresa formada por jornalistas, profissionais de televisão e tecnologia, cujo portal é acessado em mais de cem países, com destaque para os mercados dos Estados Unidos, do Japão e de Portugal. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda tem que passar pelo Senado, o que parece certo. Por isso, leia com atenção os cinco pontos que a turma do Olhar Digital destaca como essenciais para que se entenda a finalidade dessa espécie de "manual" que vai gerir a nossa Internet daqui em diante.

Projeto de lei quer aumentar pena de quem divulga intimidade alheia

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Apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) na última quarta-feira (23/10), o Projeto de Lei nº 6.630/2013 torna crime a divulgação indevida de material íntimo, tipo de conduta que vem ganhando força nos últimos anos a partir da popularização das redes sociais e smartphones e onde as mulheres são as maiores vítimas. De acordo com o projeto, o responsável pela disseminação do material poderá pegar até três anos de prisão, além de ter que indenizar a pessoa ofendida em todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego, consequências comuns para quem tem a vida devastada pela divulgação de sua intimidade.

Quanto vale a sua privacidade?

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A mídia tem mostrado nos últimos dias uma enxurrada de pronunciamentos de autoridades brasileiras (inclua-se aí a presidente da República, Dilma Rousseff) acerca de possíveis atos de espionagem praticados na última década pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês) contra pessoas residentes ou em trânsito no Brasil e empresas aqui instaladas, o que foi denunciado por Edward Snowden, ex-técnico da CIA.

Facebook resolve liberar imagens sobre câncer de mama

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O Facebook resolveu atender a reivindicação das 21,3 mil pessoas que assinaram uma petição pública dirigida a Mark Zuckerberg e mudou sua política de segurança, permitindo a postagem de fotos onde mulheres portadoras de câncer de mama e que tiveram que se submeter à cirurgia de mastectomia aparecem com o busto à mostra. A ideia surgiu a partir do momento em que a rede social decidiu censurar as imagens do Projeto SCAR, onde o fotógrafo David Jay clica uma série de jovens sobreviventes da doença, chegando mesmo a proibir que ele postasse as fotos na página criada no Facebook.

Governo brasileiro acessa dados virtuais privados

Você sabia que o governo federal pode ter acesso aos dados que você cede a uma empresa, mesmo quando protegidos pelo sigilo absoluto? Pior que isso: alguma vez passou pela sua cabeça que informações que você presta a um órgão estatal com um fim específico podem ser acessadas por outra entidade do Estado com uma finalidade diferente? Não? Então preste atenção nesta matéria.

Edital de concurso exige que mulheres apresentem atestado de virgindade

Absurdos acontecem em todas as partes do mundo, é fato, mas o Brasil vem fazendo um esforço hercúleo para liderar o ranking dos disparates. Elegemos para presidir o Senado um parlamentar, Renan Calheiros, denunciado ao Supremo Tribunal Federal - STF pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso; para a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Blairo Maggi, um dos maiores desmatadores de florestas do país, ganhador, inclusive, do premio Motossera de Ouro, e para a direção da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, um deputado, Marco Feliciano, notoriamente conhecido por suas tendências racistas e homofóbicas; pagamos a um cidadão (porque o dinheiro sai do bolso do contribuinte) uma pensão pela morte da mulher que ele próprio assassinou; gastamos milhões de reais em shows que só se prestam à promoção de políticos, mas recusamos o tratamento de uma criança, Ana Cecília, de apenas 4 anos, portadora de leucemia, uma doença grave que pode levá-la à morte.

Fotos íntimas de Ísis Valverde podem cair na web

Ísis Valverde (foto: reprodução)

A bela e talentosa Ísis Valverde pode passar pelo mesmo problema enfrentado no início do ano por Carolina Dieckmann. O jornal Extra publicou uma reportagem no último dia 23, dando conta de que a atriz teria sido gravada em cenas íntimas com o namorado, na cobertura de seu prédio, no Rio de Janeiro.

Revista francesa divulga imagens do topless de Kate Middleton

Liberdade ou libertinagem? Direito de informar ou invasão de privacidade? Aliás, se o fato tivesse ocorrido no Brasil, o mundo inteiro certamente diria que isso é coisa de país subdesenvolvido, de uma república de bananas, da cultura latina. Mas acredite, aconteceu na França, país considerado uma grande potência, com forte influência econômica, cultural, militar e política sobre a Europa e o restante do mundo.

Pois foi exatamente na poderosa França que na semana passada, a Closer, uma revista que vive de pequenos escândalos, pagou a um paparazzi qualquer para obter fotos de Kate, com os seios à mostra, quando ela e o marido, o príncipe William, curtiam férias em uma propriedade de Lorde Linley, sobrinho da rainha Elizabeth II, na cidade de Provença, no sul da França. A reportagem, que ocupa cinco páginas da Closer, chegou às bancas nesta sexta-feira (14/09).

Fotos de Carolina Dieckmann nua viram caso de polícia

Desde sexta-feira (04/05) a Internet vem mostrando fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann. Em algumas delas ela aparece inteiramente nua. É o tipo de coisa que mexe com a opinião pública e a mídia em geral, onde se incluem principalmente os blogs que lidam com as notícias e variedades do cotidiano. Mas como nem tudo o que reluz é ouro, e como já mostrei em "Blogueiro censurado", certas postagens podem render muitos aborrecimentos e sérias consequências, nomeadamente, e este parece ser o caso, quando a publicação das imagens não foi autorizada e invade a privacidade de uma pessoa pública como Dieckmann que, ironicamente, sempre se recusou a posar nua.

Por isso mesmo, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro foi contratado por Carolina para impedir a continuidade da divulgação de suas fotos íntimas na Internet. Almeida Castro informou que já nesta segunda-feira (07/05) ajuizará uma ação inibitória contra sites que publicaram imagens da artista.

Hacker que divulgou nudez de Scarlett Johansson pode pegar até 60 anos de cadeia

Christopher Chaney, de 35 anos de idade, pode pegar até 60 anos de prisão por ter invadido e surrupiado dados do correio eletrônico de estrelas como Scarlett Johansson e Mila Kunis. As fotos roubadas dos arquivos de Johansson a mostravam seminua em casa. No julgamento, que está marcado para a próxima segunda-feira (26/03), ele vai se declarar culpado, como antecipou seu advogado. Assim agindo, o hacker tentará evitar que sua condenação chegue a 121 anos de prisão, o que pode acontecer caso ele seja condenado pelas 26 acusações que pesam sobre sua cabeça.

Numa das imagens conseguidas por Chaney, Johansson aparece se autofotografando em frente a um espelho. Uma tatuagem que Scarlett tem no antebraço foi usada para provar que as imagens eram verdadeiras. À época, a repercussão da notícia foi tanta que a atriz ficou em primeiro lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Garantia de privacidade

O bluetooth é uma especificação industrial para áreas de redes pessoais sem fio (Wireless personal area networks - PANs). Através dele se pode conectar e trocar informações entre dispositivos como telefones celulares, notebooks, câmeras digitais, computadores, impressoras e consoles de videogames digitais utilizando uma freqüência de rádio de curto alcance globalmente não licenciada e segura. As especificações do bluetooth foram desenvolvidas e licenciadas pelo Bluetooth Special Interest Group.


O sistema é um protocolo padrão de comunicação primariamente projetado para baixo consumo de energia com pequeno alcance (dependendo da potência: 1 metro, 10 metros, 100 metros), baseado em microchips transmissores de baixo custo em cada dispositivo. Ele possibilita a comunicação desses dispositivos uns com os outros quando estão dentro do raio de alcance. Os dispositivos usam um sistema de comunicação via rádio, por isso não necessitam estar na linha de visão um do outro, e podem estar até em outros ambientes, contanto que a transmissão recebida seja suficientemente potente. É esse o sistema que a cidade de São Paulo está começando a usar.

Um espião em seu computador

O texto que você vai ler logo abaixo estampa reportagem assinada por Bruno Ferrari e Camila Guimarães, da revista ÉPOCA (nº 629 - 7 junho 2010), e traz um assunto que interessa a todos os usuários do Velox, serviço oferecido aos internautas do Rio de Janeiro pela operadora Oi. Trata-se de um programa que rastreia tudo o que fazemos na internet, e, por isso mesmo, é uma ameaça à privacidade de todos.

O formato original do texto da reportagem foi mantida para garantia dos dados técnicos e ilustrações que ela traz. Leia com bastante atenção:

"Existe um programa de computador que registra tudo o que você faz na internet. Acionado, ele sabe que você entrou no Orkut, digitou o nome de uma ex-namorada no campo de busca, depois visitou o perfil dos amigos dela. Também viu que entrou num site de vendas e procurou uma nova torradeira. Anotou as opções que você comparou. Acompanhou sua visita ao site do banco para consultar o saldo. Seguiu seus passos no site de e-mail enquanto você abria cada mensagem. Viu que você entrou no Facebook. E quando você clicou num vídeo divertido que alguém recomendou. Esse programa anota quanto tempo você gastou em cada uma dessas atividades. E transmite toda essa informação a uma empresa que analisa seu comportamento e o classifica de acordo com algum rótulo. Soa amedrontador? Pois é real. Esse tipo de invasão de privacidade ameaça os internautas brasileiros.

Tecnologia de segurança: prós e contras

Imagem de uma pessoa aparece no scanner e, ao lado, o ator HAHRUKH KHAN

Segundo matéria veiculada no portal OPINIÃO E NOTÍCIA, desde a implantação do sistema de scanners de raios-X de pessoas embarcando em aeroportos, as autoridades britânicas afirmam que as imagens seriam destruídas, o que não é verdade. Fotografias do ator indiano SHAHRUKH KHAN, do jeito que ele veio ao mundo, foram impressas e circularam pelo aeroporto de HEATHROW - LONDRES.