Financiamento privado de campanhas: o câncer da política brasileira

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A corrupção no Brasil é assunto para discussões inesgotáveis. Os escândalos acontecem, um após o outro, e as respostas são sempre as mesmas: as investigações serão feitas e os culpados punidos, o que raramente acontece, situação que só serve para alimentar a descrença do povo em suas instituições. As denúncias, sempre feitas pela mídia se acumulam, mas o sistema não muda. A apodrecida estrutura do aparelho político brasileiro quase nunca é questionada, até porque a regra é caçar e punir o varejo da corrupção, nunca o vereador, o deputado ou o senador que dela se vale para encher os bolsos com o dinheiro público. É a mesma lógica do narcotráfico: pega-se o "aviãozinho" da boca de fumo, mas se deixa livre, leve e solto o comando do negócio milionário das drogas.

Projeto de lei quer aumentar pena de quem divulga intimidade alheia

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Apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) na última quarta-feira (23/10), o Projeto de Lei nº 6.630/2013 torna crime a divulgação indevida de material íntimo, tipo de conduta que vem ganhando força nos últimos anos a partir da popularização das redes sociais e smartphones e onde as mulheres são as maiores vítimas. De acordo com o projeto, o responsável pela disseminação do material poderá pegar até três anos de prisão, além de ter que indenizar a pessoa ofendida em todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego, consequências comuns para quem tem a vida devastada pela divulgação de sua intimidade.

A teúda e manteúda da Nação

Lula em viagem ao Peru (maio de 2008, com Resemary ao fundo
Ela viajou ao exterior 23 vezes na comitiva do ex-presidente
(foto: Celso Junor / Estadão Conteúdo)

O país nem bem assimilou a história do mensalão e já se depara com outro escândalo, agora envolvendo Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Ela se apresentava como “namorada” de Lula, o que talvez justifique sua influência na hora de nomear afilhados e interferir em órgãos do governo.

Senado: onde tudo é tolerado até virar escândalo

A crise instalada no Senado Federal em 2009, quando foram descobertos os atos secretos que nomeavam parentes e funcionários fantasmas, não assustou os senhores senadores nem afetou o hábito do empreguismo. Muito ao contrário, a Casa da Mãe Joana continua a acomodar profissionais que recebem dos cofres públicos mas exercem atividades particulares, e até pessoas que respondem a processos por mau uso de recursos do contribuinte.

Um levantamento realizado com base no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados demonstra que dos 81 senadores, pelo menos 25 deles (o que corresponde a 30%) abrigam em seus escritórios em Brasília ou nos Estados de origem desde estudantes que moram fora do Brasil, até médicos e advogados que passam o dia entre clínicas e tribunais. Há também casos de aliados que enfrentam denúncias do Ministério Público ou até mesmo foram cassados por compra de votos.

Vergonha nacional

Essa matéria está no portal da revista ÉPOCA, e mostra, mais uma vez, no que se transformou o parlamento brasileiro. A reportagem é de ANDREI MEIRELES e MATHEUS LEITÃO.

Eis a íntegra da reportagem:

Está difícil abafar o escândalo
A direção do Senado monta um teatro para tentar reduzir os danos do caso da ex-babá – mas não param de surgir novas denúncias

ENCONTRO NO PASSADO

Em busca de um empréstimo consignado, o senador Aloizio Mercadante (à esq.) acabou ouvindo uma história de que bancos tinham de pagar propina para entrar no Senado. Quem contou foi o então vice-presidente do banco Santander e hoje ministro Miguel Jorge (à dir.)

Fomos todos omissos”, diz um senador, recostado na cadeira de couro negro de seu gabinete. Era quinta-feira passada, na segunda semana de um escândalo que todo mundo em Brasília sabe como começou – uma ex-babá de 83 anos usada como laranja por João Carlos Zoghbi, ex-diretor do Senado –, mas ninguém sabe como vai terminar. No Congresso, os 81 senadores encaravam o horizonte com uma combinação de perplexidade, insegurança e temor. Em graus variados, todos os senadores, integrantes de uma instituição que em alguns países se chama Câmara Alta, têm certeza de que vão surgir novas mazelas, vergonhas e baixezas no meio do caminho.

Um caso específico, ocorrido com um dos nomes mais ilustres do Senado, dá uma noção daquilo que está por vir. Em 2005, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) decidiu pedir um empréstimo consignado no Banco do Brasil, onde é cliente há mais de 30 anos. Sem a menor cerimônia, o gerente disse a Mercadante que o BB não estava autorizado a fazer o empréstimo e que ele precisaria entrar em contato com outros bancos, como o Cruzeiro do Sul. Foi assim que um senador do PT, homem de confiança do presidente Lula e candidato à Vice-Presidência em 1994, descobriu que ocorrera uma mudança notável no mercado de empréstimos bancários em Brasília.

Era só o começo. Dias depois, numa conversa em seu gabinete com o então vice-presidente do banco Santander, Miguel Jorge – atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio –, Mercadante decidiu comentar o assunto. Perguntou por que um banco do tamanho do Santander não entrava num mercado tão promissor. Ouviu uma resposta seca: para poder oferecer crédito consignado a funcionários do Senado, era preciso pagar propina às “pessoas certas”, e o banco Santander não faria isso. Mercadante contou a história a senadores com assento na Mesa Diretora da Casa.

Suspeita-se que as “pessoas certas” mencionadas naquele diálogo de 2005 são as mesmas citadas em reportagens publicadas por ÉPOCA nas duas últimas semanas. Elas montaram empresas que atuavam na intermediação dos empréstimos consignados e recebiam comissões milionárias de bancos. Depois daquela conversa com Mercadante, há quatro anos, Miguel Jorge se mobilizou para assegurar uma fatia do negócio. Fez reuniões. Encontrou-se com o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Esperou quatro meses e, enfim, recebeu autorização para entrar no negócio. Segundo pessoas familiarizadas com a operação, o Santander conseguiu isso sem aceitar as condições impostas pelas “pessoas certas”. Não há, registre-se, nenhuma evidência de quebra dos padrões éticos na relação entre o Santander e a administração do Senado, embora, até outubro de 2007, o Santander tenha mantido um contrato comercial com a Contact, empresa que João Carlos Zoghbi criou em nome de sua ex-babá Maria Izabel Gomes para atuar na intermediação dos empréstimos consignados. Hoje, Mercadante e Miguel Jorge se recusam a falar sobre o assunto.

“Houve achaques de todo tipo, que vão muito além do crédito consignado. Até para abrir um caixa eletrônico no Senado um banco foi achacado”, diz um dos mais ativos integrantes da base de sustentação do governo no Congresso. Como se pode imaginar, as “pessoas certas” não surgiram por causa do crédito consignado. Sua atividade é mais antiga. “Cobrava-se por tudo: pelo serviço de vigilância, pela limpeza, pelas refeições, pelas obras de reforma”, diz o senador. “Ninguém nunca se levantou para contestar o que acontecia.” Ouvir os senadores é como conversar com um grupo em situação suspeita. Parecem perdidos, em busca de argumentos para enfrentar uma eventual acusação. Falam em voz baixa, olham de lado, fazem autocrítica. “Somos uns m... mesmo”, diz outro senador.

Perto do que se avista por trás do escândalo, episódios que deixaram o cidadão comum indignado não perdem relevância – mas se tornam questões menores, úteis para distinguir um abuso indevido de uma corrupção grave. Como toda a bancada do PT, o senador Eduardo Suplicy (SP) andava calado sobre o escândalo da ex-babá. Na semana passada, Suplicy, visto no Senado como um símbolo de ética – imagem semelhante à do deputado Fernando Gabeira na Câmara, até pouco tempo atrás –, subiu à tribuna para uma longa e constrangida expiação. Suplicy confessou ter cedido passagens aéreas, pagas pelo Congresso, para uma viagem de sua namorada, Mônica Dallari, a Paris.

O que incomoda os senadores, porém, é outro escândalo – o escândalo da ex-babá. No organograma do Senado, há um local que é o ponto de encontro entre políticos e administradores. Esse lugar é a Primeira Secretaria, responsável por assinar as ordens de pagamento que vão consumir os R$ 2,7 bilhões que o Senado recebe do contribuinte, todos os anos. É um orçamento superior ao de 20 capitais brasileiras. Ali, nenhuma despesa pode ser aprovada sem um autógrafo do primeiro secretário. O cargo é ocupado por um senador, escolhido a cada dois anos, no mesmo pleito em que se escolhe o presidente do Congresso. Esse fato não transforma, automaticamente, um senador que ocupe esse cargo num suspeito. Acaba de assumir o cargo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que substituiu Efraim Morais (DEM-PB).


Esse é o retrato do BRASIL contemporâneo! É no SENADO FEDERAL e na CÂMARA DOS DEPUTADOS que se decide o futuro legislativo da NAÇÃO BRASILEIRA!