Financiamento privado de campanhas: o câncer da política brasileira

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A corrupção no Brasil é assunto para discussões inesgotáveis. Os escândalos acontecem, um após o outro, e as respostas são sempre as mesmas: as investigações serão feitas e os culpados punidos, o que raramente acontece, situação que só serve para alimentar a descrença do povo em suas instituições. As denúncias, sempre feitas pela mídia se acumulam, mas o sistema não muda. A apodrecida estrutura do aparelho político brasileiro quase nunca é questionada, até porque a regra é caçar e punir o varejo da corrupção, nunca o vereador, o deputado ou o senador que dela se vale para encher os bolsos com o dinheiro público. É a mesma lógica do narcotráfico: pega-se o "aviãozinho" da boca de fumo, mas se deixa livre, leve e solto o comando do negócio milionário das drogas.

CNJ quer proibir que empresas privadas patrocinem eventos de magistrados

Uma prática imoral e frontalmente contrária ao que dita a Constituição Federal pode estar com os dias contados. Ontem (05/02), o corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão e mais cinco integrantes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (que é composto por 15 conselheiros - nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada) votaram pela proibição do patrocínio privado da hospedagem e transporte de juízes em eventos e congressos de magistrados. A votação foi suspensa em virtude de um pedido de vista feito pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que não sei porque cargas d'água precisa de mais tempo para decidir seu voto, como se a questão discutida na resolução envolvesse algum grau de complexidade. Por isso, a discussão só deve ser retomada na sessão plenária do próximo dia 19.

Instituições privadas financiam eventos de juízes em hotéis e resorts

Em dezembro do ano passado, por iniciativa da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, uma proposta de Resolução acerca de eventuais regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados foi encaminhada aos membros do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Submetida ao Plenário na 141ª Sessão Ordinária realizada ontem (14/02), ficou decidido que o tema será discutido em uma consulta pública, para que possam ser recebidas as manifestações da sociedade e dos segmentos diretamente envolvidos na questão.

- Há uma dificuldade para o magistrado em detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a desgastar o Poder Judiciário. Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder a estes questionamentos e também aos magistrados que procuram a Corregedoria em busca de orientação - justificou Eliana Calmon.