Magistrados do Rio querem auxílio-educação de R$ 7.250

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A maior parte dos magistrados fluminenses recebe cerca de R$ 30 mil mensais a título de vencimentos, o que convenhamos, é um belo salário, principalmente se levarmos em conta o que ganha a classe trabalhadora do país. Ainda assim, uma mensagem enviada esta semana à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para bancar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores cariocas que tenham entre 8 e 24 anos de idade. O benefício, até porque ninguém duvida que o projeto será aprovado, vai causa aos cofres públicos, só no ano em curso, um impacto de R$ 38,773 milhões. O mesmo benefício será estendido aos servidores do Judiciário, que receberão valor igual ao do maior vencimento básico, cerca de R$ 3 mil.

Ex-mulher é chave de cadeia?

Foto: Dando Pitacos

Quando tudo está bem, elas curtem a vida e se beneficiam das vantagens que as atividades, digamos, não muito éticas dos maridos lhes propiciam. Mas quando a relação azeda, elas põem a boca no trombone e detonam o ex-parceiro. Será esse um comportamento padrão entre as mulheres de políticos, magistrados, fiscais e famosos? Aguns casos demonstram que sim. As denúncias feitas por Vanessa Felippe contra o ex-marido, o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), por exemplo, trazem à lembrança outros casos que se tornaram famosos por envolver brigas de casais no meio político, no Judiciário e no governo. Bethlem nega haver recebido uma mesada de uma ONG e de manter conta em um banco na Suíça, segredos tornados públicos por Vanessa.

Instituições privadas financiam eventos de juízes em hotéis e resorts

Em dezembro do ano passado, por iniciativa da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, uma proposta de Resolução acerca de eventuais regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados foi encaminhada aos membros do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Submetida ao Plenário na 141ª Sessão Ordinária realizada ontem (14/02), ficou decidido que o tema será discutido em uma consulta pública, para que possam ser recebidas as manifestações da sociedade e dos segmentos diretamente envolvidos na questão.

- Há uma dificuldade para o magistrado em detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a desgastar o Poder Judiciário. Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder a estes questionamentos e também aos magistrados que procuram a Corregedoria em busca de orientação - justificou Eliana Calmon.

Todos são iguais perante a lei: você acredita?

A igualdade entre brasileiros é o primeiro postulado do nosso regime democrático, e aparece no corpo (o que chamamos de caput) do artigo 5º, da Constituição Federal promulgada no dia 05 de outubro de 1988. Seu enunciado diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

Seu inciso I estende esta igualdade a homens e mulheres, deixando claro que eles são iguais em direitos e deveres.

Todos sabemos que os homens não são, nem biológica, nem econômica, nem sociologicamente iguais, por isso o princípio da igualdade é assegurado como uma ficção jurídica, o que faz surgir a necessidade de, em sendo desiguais, a eles seja assegurada a igualdade de oportunidades, como se iguais fossem.

Manda quem pode e obedece quem tem juízo

O artigo 5º, da Constituição Federal, diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", uma regra que o Poder Judiciário, cuja incumbência é justamente fazer com que a lei seja cumprida. parece desconhecer, ou conhece e teima em desrespeitar.

Atendendo a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, o presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Ministro Cezar Peluso, determinou na segunda-feira (21/11) a retirada das iniciais dos nomes dos juízes processados pelo órgão.

A lista dos processos contra magistrados vinha sendo divulgada no site da instituição desde o início de novembro, depois de uma entrevista em que a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, protestando contra a possibilidade do órgão ter sua atividade limitada, afirmou que há "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".