Tribunal de Justiça do Rio quer comprar 246 Jettas para juízes e desembargadores

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ parece estar vivendo um momento completamente diferente daquele atravessado pelo país. Seu presidente, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, quer renovar toda a frota de carros do tribunal, comprando 246 Jettas, um modelo de luxo da Volkswagen, ao custo de R$ 23 milhões, para serem distribuídos entre juízes e desembargadores fluminenses. A licitação para o negócio foi aberta em agosto último.

Juiz federal é flagrado ao volante do Porsche que mandou apreender de Eike Batista

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A cada dia que passa o cidadão brasileiro acumula motivos para desacreditar nas instituições que deveriam ser a base de sua cidadania. O Executivo e o Legislativo chafurdam na lama há muito tempo, e o Judiciário, nossa última esperança, parece querer seguir o mesmo caminho. O juiz federal Flávio Roberto de Souza, responsável pelo bloqueio dos bens de Eike Batista, foi flagrado na manhã de hoje (24/02) ao volante do Porsche Cayenne do empresário quando chegava ao prédio onde funciona a 3ª Vara da Justiça, na Avenida Barão de Tefé, no centro do Rio de Janeiro - RJ.

Ministério Público vai ao Conselho Nacional de Justiça contra Siro Darlan

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Responsável pela revogação da prisão de 21 dos 23 ativistas acusados por formação de quadrilha e atos de vandalismo nas manifestações ocorridas no Rio de Janeiro, entre os quais se destacam Eliza Quadros Sanzi, a Sininho, Igor D’Icarahy e Camila Jordain, professora de Filosofia. o Desembargador Siro Darlan, em entrevista concedida à BBC Brasil, fez críticas à atuação do Ministério Público fluminense, provocando a reação do Conselho Nacional do Ministério Público, que resolveu enviar o caso ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Bate-cabeça do Judiciário fluminense acaba em samba

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O Judiciário fluminense anda meio complicado. No dia 12 de julho último, a polícia desencadeou a Operação Firewall e prendeu temporariamente 17 dos 26 investigados por atos violentos nas manifestações ocorridas no Rio. No dia 15, três dias depois, a Justiça mandou soltar 12 dos 17 presos, e logo após, no dia 18, liberou os outros 5. No mesmo dia, porém, depois de aceita uma denúncia formulada pelo Ministério Público, 23 ativistas tiveram a prisão decretada pelo Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio. Cinco deles foram presos e 18 declarados foragidos. No dia 20, a Justiça negou um habeas corpus impetrado em favor dos 23 acusados. Ontem (23/07), o desembargador Siro Darlan, da 7ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, concedeu liberdade provisória a todos os integrantes do grupo.

Joaquim Barbosa deixa o Supremo Tribunal Federal

Joaquim Barbosa (foto: reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Joaquim Barbosa, anunciou nesta quinta-feira (29/05) no Plenário da Corte que vai se aposentar no final de junho, revelando aos jornalistas logo a seguir que o assunto mensalão é coisa do passado. Perguntado sobre o destino do processo e dos recursos ainda pendentes, ele afirmou que o assunto "está completamente superado", acrescentando que na sua visão a vida pública deveria ser pautada pelo princípio republicano, ocupando-se os cargos por um determinado prazo e dando-se oportunidade a outras pessoas. O ministro saiu no meio da sessão de hoje, deixando a presidência para o ministro Ricardo Lewandowski.

Juiz federal entende que umbanda e candomblé não são religiões

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Ao negar um pedido do Ministério Público para que o Google retirasse do ar 15 vídeos postados no YouTube e que foram considerados ofensivos à umbanda e ao candomblé, o juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em decisão datada de 24 de abril último, afirmou que "as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões", porque "não contêm os traços necessários de uma religião" pela ausência de um texto-base (como a Bíblia ou o Corão), uma estrutura hierárquica ou um "um Deus a ser venerado".

Tribunais não pagam aluguel de imóveis funcionais ocupados por seus magistrados

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Tribunais superiores vêm se recusando a pagar o aluguel dos apartamentos cedidos a 17 de seus magistrados: Og Fernandes, Marco Bellizzi, Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Buzzi, Benedito Gonçalvez, Maria Thereza Moura, Jorge Mussi, Mauro Campbell e Luiz Felipe Salomão, ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Aroldo Cedraz, José Múcio, José Jorge e Ana Arraes, ministros do Tribunal de Contas da União - TCU; Walmir Oliveira Costa, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, e Neuza Maria da Silva e Gilda Sigmaringa Seixas, desembargadoras do Tribunal Regional Federal - TRF. Ana Arraes, que ocupa um dos imóveis desde 2012, é mãe de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República pelo PSB.

As frases mais polêmicas de 2013

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O ano que se encerra foi marcado por importantes acontecimentos. No Brasil, que é o que nos interessa de forma mais direta, algumas mudanças já podem ser vistas. O Judiciário, por exemplo, começou a mandar para a cadeia os políticos corruptos, atitude que se espera, venha a se tornar um costume, independentemente de partidos ou interesses políticos. A população, apesar dos black blocs, que tudo fizeram para esvaziar os movimentos, descobriu o caminho das ruas e dos protestos. E no verdadeiro redemoinho de fatos que se desencadearam, algumas frases foram destaque. O Dando Pitacos selecionou 20 delas. Confira todas e deixe o seu comentário.

"Triste Judiciário: um breve retrato do STJ"

Mão de Deus - Plenário do STJ (foto: reprodução)

No dia 18 último postei aqui no Dando Pitacos o texto intitulado "Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil", cujo conteúdo dá uma pequena ideia do que o Judiciário carioca pensa e faz do dinheiro do contribuinte. Hoje recebi da amiga Lenir Barbosa do Nascimento um outro texto, também relacionado ao assunto. Apesar dele ter sido disponibilizado na Internet há cerca de dois anos (dezembro/2011), o tema continua atual e vem se somar ao artigo sob referência. Por isso resolvi publicá-lo na íntegra, mantendo, inclusive, o título original. Seu autor é Marco Antonio Villa, historiador brasileiro, mestre em Sociologia (1989) e doutor em História Social (1993) pela Universidade de São Paulo - USP, que hoje leciona na Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR. Leia com atenção.

Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil

Leila Mariano, presidente do TJ-RJ (foto: reprodução)

Aproveitando-se da semana que antecede o recesso de seu plenário, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, começou a discutir ontem (17/12), em regime de urgência, é claro, a concessão de um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, que se for aprovada trará um impacto de R$ 46 milhões aos cofres públicos já no próximo ano. No mesmo dia e aproveitando o embalo, também entrou em discussão na ALERJ uma mensagem enviada pelo Ministério Público com um objetivo quase idêntico, já que no caso dos promotores de justiça o benefício já existe e a classe quer apenas que ele seja aumentado. Ao invés do percentual de 5% do teto do Supremo Tribunal Federal - STF, que neste ano que se encerra foi de R$ 28 mil e pode chegar a R$ 30,9 mil em 2015, os promotores beneficiados pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, igualando a proposta apresentada por Leila Mariano, presidente do TJ, para os juízes e desembargadores.

Judiciário do Rio admite incapacidade para proteger foruns

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A situação do Rio de Janeiro em termos de segurança é vergonhosa e merece a nossa reflexão. As Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's, utilizadas como propaganda política pelo governo do Estado, começam a dar mostras de que não funcionam a contento, conclusão a que se chega até com certa facilidade depois de episódios como o do ajudante de pedreiro Amarildo e dos últimos tiroteios ocorridos em algumas comunidades. Mas isso não é o pior. Com a ocupação de alguns morros do centro da antiga Cidade Maravilhosa, a população marginal vem se refugiando na Baixada Fluminense, Na Zona Oeste e Região dos Lagos, onde os índices de violência, segundo se tem notícia, aumentam vertiginosamente, sem que as autoridades competentes tomem qualquer providência.

Juiz cita Paola Oliveira em sentença e cria polêmica em redes sociais

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Uma sentença proferida em março deste ano pelo juiz Alex Gonzalez Custodio, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza, na Zona Sul da cidade de Porto Alegre - RS, que condenou um jovem por tráfico de drogas, está provocando polêmica nas redes sociais, com destaque para o Facebook, onde o advogado Thiago Machado postou um pequeno trecho pinçado daquela decisão. Nele, a título simplesmente ilustrativo, o que é comum em todas as instâncias judiciárias, o magistrado cita uma declaração feita à revista Marie Claire em março de 2011 por causa da ocupação policial do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, pela atriz Paola Oliveira, protagonista da novela Amor à Vida, da Globo, para quem os direitos humanos são para quem sabe o que eles significam e "não para quem comete atrocidades de forma inconsequente".

Justiça que alimenta a impunidade

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Há alguns dias, como se a pólvora tivesse sido redescoberta e sob os aplausos do Planalto, o Senado aprovou uma proposta de lei que torna a corrupção crime hediondo, iniciativa demagógica, populista e inócua que tem por objetivo único aplacar os protestos que tomaram conta das ruas do país do país, dar uma certa satisfação à opinião pública.

TRE's mandam pagar benefício ainda em discussão no STF

É uma verdadeira festa de arromba com o dinheiro público. Antes do Supremo Tribunal Federal - STF decidir se os servidores públicos que estiveram no exercício de cargo comissionado ou função gratificada entre os anos de 1998 e 2001 têm direito ao quinto, benefício extinto há mais de dez anos e centro de uma batalha judicial, os Tribunais Regionais Eleitorais - TRE's de todo o país, malandramente, abriram os cofres para quitar o passivo trabalhista contestado pela União no STF. Só o TRE-RJ gastou R$ 25 milhões com 111 servidores e pagou R$ 398 mil, em parcela única, a um técnico judiciário no contracheque de dezembro. Já o TRE-SP gastou R$ 5 milhões com 81 servidores, tendo pago R$ 300 mil a um deles. Mas o tribunal que desembolsou o maior valor a um só servidor foi o do Acre, que depositou R$ 505 mil a título de “vantagens eventuais” para um analista judiciário.

Três atos de bestialidade e uma vítima comum: a mulher

Retrato falado mostra dois suspeitos não identificados e Jhonatan (foto: divulgação)

Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, morreu queimada em seu consultório, que funcionava na Rua Copacabana, em São Bernardo, no ABC paulista, depois que um trio invadiu seu estabelecimento por volta das 12h30 da última quinta-feira (25/04).

Harlem Shake e a prescrição de ações penais: coisas do Judiciário brasileiro

Enquanto seis funcionários terceirizados lotados no cartório da 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo, na Região do Vale dos Sinos - RS, faziam uma coreografia da música Harlem Shake dançando sobre documentos e pilhas de processos, o que resultou na demissão do grupo, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgava um levantamento sobre a sua própria atuação e a de tribunais brasileiros.

Professor recebe pensão pela morte da mulher que ele assassinou

Nosso cotidiano de vez em quando tropeça em histórias incríveis, algumas inaceitáveis, incompreensíveis, absurdas, como a do professor de matemática Claudemir Nogueira, 48 anos, criminoso confesso que usou um fio para enforcar a mulher, a fisioterapeuta Mônica El Khouri, e hoje recebe do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS uma pensão pela morte dela. Só em 2010, foram R$ 19 mil.

Judiciário paulista ajudou a puxar o gatilho da arma que matou Daniela

Daniela Nogueira Oliveira (foto: reprodução Facebook)

Se ficar comprovado que Alex Alcântara Machado foi o autor dos disparos que mataram a secretária Daniela Nogueira Oliveira, baleada na noite da última terça-feira (08/01) durante tentativa de assalto na Zona Sul de São Paulo - SP, a justiça paulista, por omissão voluntária e negligência, imperícia, imprudência ou qualquer outro adjetivo que se queira utilizar, terá sobre seus ombros parte da responsabilidade no bárbaro crime que esfacelou uma família, deixando órfã a pequena Gabriela, nascida de uma intervenção cirúrgica enquanto sua mãe ainda vivia.

A guerra do Supremo Tribunal Federal

Carlos Ayres Britto é o novo presidente do Supremo Tribunal Federal - STF. Homem simples, de fala mansa, poeta, ele defende o respeito à Constituição Federal e aos princípios da moralidade e probidade administrativa que dela emanam.

- Os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno, quando para tanto provocados. Não mandam propriamente na massa dos governados e administrados, mas impedem os eventuais desmandos dos que têm esse originário poder - afirmou o ministro, que ficará na presidência da Corte Constitucional até novembro, quando completará 70 anos e será aposentado compulsoriamente, dando lugar ao vice-presidente eleito, o também ministro Joaquim Barbosa, relator do processo que cuida do escândalo do "mensalão".

O clima da Corte, que já não era dos melhores, vai piorar daqui em diante. Vamos conferir?

Afinal, desembargador, o que é crime hediondo?

A justiça brasileira cada vez mais nos envergonha. O bandido Carlinhos Cachoeira chegou a Brasília hoje (18/04), por volta das 8h, transferido do Presídio Federal de Mossoró - RN, o que foi possível depois que o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, entendeu que sua permanência em uma unidade de segurança máxima não se justificava, já que ele não representa alto risco para sociedade nem cometeu nenhum crime hediondo.

O malandro vai ficar, certamente com todo o conforto, no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, bem perto, aliás, de seus parceiros corruptos.

Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido no meio da bandidagem política como Carlinhos Cachoeira, ganhou repercussão nacional em 2004.