Ministério Público vai ao Conselho Nacional de Justiça contra Siro Darlan

Foto: Dando Pitacos

Responsável pela revogação da prisão de 21 dos 23 ativistas acusados por formação de quadrilha e atos de vandalismo nas manifestações ocorridas no Rio de Janeiro, entre os quais se destacam Eliza Quadros Sanzi, a Sininho, Igor D’Icarahy e Camila Jordain, professora de Filosofia. o Desembargador Siro Darlan, em entrevista concedida à BBC Brasil, fez críticas à atuação do Ministério Público fluminense, provocando a reação do Conselho Nacional do Ministério Público, que resolveu enviar o caso ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Bate-cabeça do Judiciário fluminense acaba em samba

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O Judiciário fluminense anda meio complicado. No dia 12 de julho último, a polícia desencadeou a Operação Firewall e prendeu temporariamente 17 dos 26 investigados por atos violentos nas manifestações ocorridas no Rio. No dia 15, três dias depois, a Justiça mandou soltar 12 dos 17 presos, e logo após, no dia 18, liberou os outros 5. No mesmo dia, porém, depois de aceita uma denúncia formulada pelo Ministério Público, 23 ativistas tiveram a prisão decretada pelo Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio. Cinco deles foram presos e 18 declarados foragidos. No dia 20, a Justiça negou um habeas corpus impetrado em favor dos 23 acusados. Ontem (23/07), o desembargador Siro Darlan, da 7ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, concedeu liberdade provisória a todos os integrantes do grupo.

Por falta de cela especial, advogado ganha prisão domiciliar

Michel Salim Saud (foto: reprodução)

Cada vez menos se entende a "justiça" brasileira. Fundamentando sua decisão no fato de não haver uma "sala de Estado-Maior” no Complexo Penitenciário de Gericinó, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, relator de um habeas corpus impetrado em favor do empresário e advogado Michel Salim Saud, suspeito de ser o mandante das mortes de Linete Neves e Manuella Neves, mãe e sobrinha do estilista Beto Neves, da grife Complexo B, e do namorado da jovem, Rafany Pinheiro, em agosto do ano passado, concedeu ao réu o direito à prisão domiciliar até o julgamento do processo.

Australiana presa por racismo em Brasília é solta

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Louise Stephanie Garcia, uma australiana de 30 anos, que vive legalmente no Brasil há cerca de cinco anos, foi presa na última sexta-feira (14/02), em um salão de beleza da superquadra 115 Sul, em Brasília - DF, suspeita de racismo, depois de ofender duas funcionárias e uma cliente, além de desacatar o policial militar que a conduziu à delegacia de polícia e o agente responsável pelo registro da ocorrência, também negros. A mulher, que já foi detida anteriormente por dirigir sob o efeito de álcool, foi transferida no sábado (15/02) para a Penitenciária Feminina do Gama (Colmeia), já que a lei considera o crime inafiançável.

AMOR HOMOAFETIVO TAMBÉM MATA

Por que o amor mata? Por que o homem mata a mulher amada quando preterido por ela? E a mulher? Apesar da ocorrência ser menor, ela também mata por amor. Afinal, por que homens e mulheres matam? Por amor, perda da "propriedade", ciúmes, descontrole emocional, drogas ou álcool?

No último dia 13, o Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve a prisão de Catiúcia da Silva Carvalho, acusada de matar a ex-namorada, Jéssica Lumi, porque não se conformava com o término do relacionamento. Catiucia e Jéssica, que foi rainha do carnaval 2010, mantinham relacionamento homoafetivo. O crime ocorreu na cidade de Xanxerê - Santa Catarina - SC, no dia 03 de abril de 2010.

Catiúcia foi presa em flagrante após atingir com golpes de faca as costas e o pescoço da vítima, que foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.

STF MANTÉM ARRUDA NA PRISÃO

Em sessão há pouco encerrada e por 9 votos a 1, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF decidiu que JOSÉ ROBERTO ARRUDA, governador afastado do DISTRITO FEDERAL, deve continuar preso.

Acompanhando o voto do Relator, Ministro MARCO AURÉLIO MELLO, os Ministros JOAQUIM BARBOSA, CARLOS AYRES BRITTO, CEZAR PELUSO, CELSO DE MELLO, ELLEN GRACIE, CARMEN LUCIA, RICARDO LEWANDOWSKI e GILMAR MENDES, presidente daquela Corte, entenderam não haver fatos novos na tese elaborada pelos advogados para conceder o pedido de liberdade ao governador.

“Dói em cada um de nós, dói na alma, dói no coração ver um governador sair de um palácio direto para a cadeia”, resumiu o ministro CARLOS AYRES BRITTO o sentimento da Suprema Corte diante do caso envolvendo o governador do DISTRITO FEDERAL. “Acabrunha um país como um todo e constrange a cada um de nós, como seres humanos. Há quem chegue às maiores alturas para cometer as maiores baixezas”, complementou.