Nível de corrupção revelado na operação Lava Jato choca ministros do STJ

Sérgio Moro (foto: reprodução)

A notícia foi veiculada no finalzinho do ano passado, mais exatamente no dia 25 de novembro, mas continua atualíssima, primeiro pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, e depois, pelos rumores das ameaças que estariam sendo feitas ao juiz Sérgio Moro, hoje com 43 anos de idade e 18 de profissão, um dos maiores especialistas do país na área de lavagem de dinheiro.

Tribunais não pagam aluguel de imóveis funcionais ocupados por seus magistrados

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Tribunais superiores vêm se recusando a pagar o aluguel dos apartamentos cedidos a 17 de seus magistrados: Og Fernandes, Marco Bellizzi, Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Buzzi, Benedito Gonçalvez, Maria Thereza Moura, Jorge Mussi, Mauro Campbell e Luiz Felipe Salomão, ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Aroldo Cedraz, José Múcio, José Jorge e Ana Arraes, ministros do Tribunal de Contas da União - TCU; Walmir Oliveira Costa, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, e Neuza Maria da Silva e Gilda Sigmaringa Seixas, desembargadoras do Tribunal Regional Federal - TRF. Ana Arraes, que ocupa um dos imóveis desde 2012, é mãe de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República pelo PSB.

STJ mantém condenação de padre pedófilo

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Ao prestigiar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ negou provimento ao recurso especial interposto pela Mitra Diocesana de Umuarama por considerar que a Igreja Católica é responsável solidária pelos crimes sexuais cometidos contra um menor por padre a ela subordinado. A verba indenizatória foi fixada em R$ 100 mil. Além disso, a Turma também discutiu a questão do prazo prescricional para ajuizamento de ação reparatória de danos morais pela vítima nos casos em que a ação penal é proposta pelo Ministério Público dentro do prazo de três anos.

O dilema de Renan: continuar no Senado ou governar Alagoas?

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), está vivendo uma dúvida atroz: ele não sabe se concorre à reeleição ou ao governo de Alagoas. E tudo por causa do Judiciário. É que se for eleitor governador de Alagoas, e ele parece ter certeza disso, responderá às acusações de uso de notas frias feitas pelo Ministério Público Federal no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Se continuar no Senado, terá que se defender perante o Supremo Tribunal Federal - STF.

STJ condena pai em R$ 200 mil por abandono afetivo da filha

Depois de se sair vencedora em uma ação de investigação de paternidade, Luciane Nunes de Oliveira Souza ajuizou pleito indenizatório contra o pai, Antonio Carlos Jamas dos Santos, alegando que ele a abandonou material e afetivamente durante a infância e a adolescência. A ação foi julgada improcedente em Primeira Instância, porque o Magistrado entendeu que "o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai".

Inconformada, ela interpôs um recurso de apelação, acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o homem a indenizá-la na quantia de R$ 415 mil, por entender que ele é "abastado e próspero".

Ele recorreu, alegando não ter abandonado a filha e argumentando que, mesmo que isso tivesse ocorrido, não "haveria ilícito indenizável", sendo ele passível, apenas, da perda do poder familiar.

"Vou te contar, eu sou bandido"

Desembargador Francisco Betti

Pasárgada foi o nome dado a uma operação que a Polícia Federal deflagrou no dia 9 de abril de 2008 para prender prefeitos, advogados, lobistas e integrantes do Poder Judiciário em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Seu principal objetivo era desmontar um esquema de venda de sentenças liderado por um grupo de juízes federais e desembargadores que atuavam em Minas Gerais - MG, cujo trabalho era driblar o bloqueio dos repasses de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios, parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que o governo federal vinha transferindo regularmente para prefeituras de cidades mineiras. O motivo dos bloqueios eram as altas dívidas que os executivos municipais tinham com a Previdência Social.

AMOR HOMOAFETIVO TAMBÉM MATA

Por que o amor mata? Por que o homem mata a mulher amada quando preterido por ela? E a mulher? Apesar da ocorrência ser menor, ela também mata por amor. Afinal, por que homens e mulheres matam? Por amor, perda da "propriedade", ciúmes, descontrole emocional, drogas ou álcool?

No último dia 13, o Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve a prisão de Catiúcia da Silva Carvalho, acusada de matar a ex-namorada, Jéssica Lumi, porque não se conformava com o término do relacionamento. Catiucia e Jéssica, que foi rainha do carnaval 2010, mantinham relacionamento homoafetivo. O crime ocorreu na cidade de Xanxerê - Santa Catarina - SC, no dia 03 de abril de 2010.

Catiúcia foi presa em flagrante após atingir com golpes de faca as costas e o pescoço da vítima, que foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.

CULPADOS, MAS PREMIADOS PELA LEI!

Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, Paulo Pedina, ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, receberam ontem a mais alta punição administrativa da magistratura: foram aposentados compulsoriamente, e como determina lei, com direito a salário integral, já que têm mais de 35 anos de contribuição.

Paulo Medina vai receber mensalmente R$ 25.386,97, enquanto Carreira Alvim se afasta com uma remuneração mensal de R$ 24.117,62. Esta foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criado em 2005, julgou e condenou um ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Em decisão unânime, os 15 conselheiros entenderam que os dois magistrados, processados no Supremo Tribunal Federal - STF por corrupção e prevaricação, desrespeitaram a Lei Orgânica da Magistratura, que determina a manutenção de conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Em 2007, ambos foram investigados pela operação Hurricane, da Polícia Federal.

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

A decisão que você vai ler ver abaixo foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no recurso especial nº 889.852, que teve como Relator o ministro Luis Felipe Salomão, e envolve a adoção de crianças por casal de homossexuais, uma decisão polêmica e certamente muito discutida nos meios jurídicos e em toda a sociedade.

 

Segundo a Corte, que é a última instância em questões infraconstitucionais, quando se discute a disputa pela guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido em suas decisões é o melhor interesse da criança, e foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, no último mês de abril, uma decisão inédita e histórica, permitindo a adoção de crianças por um casal homossexual.

A ESPERANÇA CONTINUA!

A liminar pretendida pela defesa do governador do Distrito Federal, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, em pedido de habeas corpus endereçado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, foi indeferida pelo ministro MARCO AURÉLIO MELO, para quem o episódio protagonizado pelo chefe do Executivo de Brasília, que tentou subornar o jornalista EDMILSON EDSON DOS SANTOS, também conhecido como "SOMBRA", uma das principais testemunhas do escândalo do mensalão, é um reflexo dos "tempos novos vivenciados nesta sofrida República", e "se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas - repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade - não são mais escamoteadas", elas vêm à baila para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro".

SERÁ O COMEÇO DO FIM?

A Corte Especial do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (11/02), determinou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, iniciativa, segundo o tribunal, necessária à preservação da ordem pública e da instrução criminal, como prevê o artigo 312, do Código de Processo Penal. A Corte determinou, ainda,o afastamento de ARRUDA do cargo de governador do Distrito Federal.

Foi decretada a prisão preventiva também do suplente de deputado distrital GERALDO NAVES; do ex-secretário de Comunicação do governador, WELLINGTON MORAES; do ex-secretário e sobrinho de Arruda, RODRIGO ARANTES CARVALHO, e de HAROALDO BRASIL CARVALHO, ex-diretor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB.

Também foi decretada a prisão de ANTONIO BENTO, funcionário público aposentado e conselheiro do METRÔ DO DISTRITO FEDERAL, flagrado pela Polícia Federal quando entregava uma sacola com cerca de R$ 200 mil ao jornalista EDSON SOMBRA.