Bate-cabeça do Judiciário fluminense acaba em samba

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O Judiciário fluminense anda meio complicado. No dia 12 de julho último, a polícia desencadeou a Operação Firewall e prendeu temporariamente 17 dos 26 investigados por atos violentos nas manifestações ocorridas no Rio. No dia 15, três dias depois, a Justiça mandou soltar 12 dos 17 presos, e logo após, no dia 18, liberou os outros 5. No mesmo dia, porém, depois de aceita uma denúncia formulada pelo Ministério Público, 23 ativistas tiveram a prisão decretada pelo Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio. Cinco deles foram presos e 18 declarados foragidos. No dia 20, a Justiça negou um habeas corpus impetrado em favor dos 23 acusados. Ontem (23/07), o desembargador Siro Darlan, da 7ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, concedeu liberdade provisória a todos os integrantes do grupo.

Tribunal considera imoral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

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Acatando o voto do revisor designado para o julgamento, desembargador Francisco Batista de Abreu, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ-MG manteve a condenação mas reduziu de R$ 100 mil para R$ 5 mil a indenização que um homem terá que pagar à ex-namorada pela gravação e divulgação na web de imagens com momentos íntimos do casal, a ele transmitidos pela Internet.

Joaquim Barbosa deixa o Supremo Tribunal Federal

Joaquim Barbosa (foto: reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Joaquim Barbosa, anunciou nesta quinta-feira (29/05) no Plenário da Corte que vai se aposentar no final de junho, revelando aos jornalistas logo a seguir que o assunto mensalão é coisa do passado. Perguntado sobre o destino do processo e dos recursos ainda pendentes, ele afirmou que o assunto "está completamente superado", acrescentando que na sua visão a vida pública deveria ser pautada pelo princípio republicano, ocupando-se os cargos por um determinado prazo e dando-se oportunidade a outras pessoas. O ministro saiu no meio da sessão de hoje, deixando a presidência para o ministro Ricardo Lewandowski.

Justiça gaúcha obriga grávida a fazer cesariana

Adelir Carmem Lemos de Góes (foto: reprodução)

Acatando iniciativa do Ministério Público, que se baseou em argumentos médicos, a juíza Liniane Maria Mog da Silva, da Comarca de Torres - RS, distante 193 km de Porto Alegre, determinou que a gestante Adelir Carmem Lemos de Góes, 29 anos, fosse levada para o hospital da cidade, com o auxílio da polícia, se necessário, para ser submetida a uma cesariana, ainda que contra a vontade, por considerar que sua gravidez, de 42 semanas, representava risco à vida dela e do bebê, uma medida extrema e talvez inédita no país, tomada pela médica Andreia Castro depois que a gestante, contrariando sua orientação e assinando um termo de responsabilidade, deixou o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes e foi para casa, por entender que ainda não estava em estágio avançado do trabalho de parto.

Australiana presa por racismo em Brasília é solta

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Louise Stephanie Garcia, uma australiana de 30 anos, que vive legalmente no Brasil há cerca de cinco anos, foi presa na última sexta-feira (14/02), em um salão de beleza da superquadra 115 Sul, em Brasília - DF, suspeita de racismo, depois de ofender duas funcionárias e uma cliente, além de desacatar o policial militar que a conduziu à delegacia de polícia e o agente responsável pelo registro da ocorrência, também negros. A mulher, que já foi detida anteriormente por dirigir sob o efeito de álcool, foi transferida no sábado (15/02) para a Penitenciária Feminina do Gama (Colmeia), já que a lei considera o crime inafiançável.

Justiça proíbe que prefeitura doe terreno ao Instituto Lula

Edifício que já foi ocupado por famílias de sem-teto dará lugar ao Instituto Lula
(foto: Apu Gomes/Folha Press)

Atendendo a um requerimento do Ministério Público, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP, decidiu ontem (10/02) proibir que a Prefeitura de São Paulo faça a doação de um terreno ao Instituto Lula para construção do Memorial da Democracia.  A área, que está localizada bem próximo à Estação da Luz, na região central da cidade, foi cedida ao instituto na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) no ano de 2012. A decisão ainda comporta recurso e define multa diária de R$ 500 mil, a contar da intimação judicial, caso a execução do projeto tenha prosseguimento.

"Triste Judiciário: um breve retrato do STJ"

Mão de Deus - Plenário do STJ (foto: reprodução)

No dia 18 último postei aqui no Dando Pitacos o texto intitulado "Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil", cujo conteúdo dá uma pequena ideia do que o Judiciário carioca pensa e faz do dinheiro do contribuinte. Hoje recebi da amiga Lenir Barbosa do Nascimento um outro texto, também relacionado ao assunto. Apesar dele ter sido disponibilizado na Internet há cerca de dois anos (dezembro/2011), o tema continua atual e vem se somar ao artigo sob referência. Por isso resolvi publicá-lo na íntegra, mantendo, inclusive, o título original. Seu autor é Marco Antonio Villa, historiador brasileiro, mestre em Sociologia (1989) e doutor em História Social (1993) pela Universidade de São Paulo - USP, que hoje leciona na Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR. Leia com atenção.

Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil

Leila Mariano, presidente do TJ-RJ (foto: reprodução)

Aproveitando-se da semana que antecede o recesso de seu plenário, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, começou a discutir ontem (17/12), em regime de urgência, é claro, a concessão de um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, que se for aprovada trará um impacto de R$ 46 milhões aos cofres públicos já no próximo ano. No mesmo dia e aproveitando o embalo, também entrou em discussão na ALERJ uma mensagem enviada pelo Ministério Público com um objetivo quase idêntico, já que no caso dos promotores de justiça o benefício já existe e a classe quer apenas que ele seja aumentado. Ao invés do percentual de 5% do teto do Supremo Tribunal Federal - STF, que neste ano que se encerra foi de R$ 28 mil e pode chegar a R$ 30,9 mil em 2015, os promotores beneficiados pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, igualando a proposta apresentada por Leila Mariano, presidente do TJ, para os juízes e desembargadores.

Caso Amarildo já tem 25 policiais militares indiciados

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, através da 35ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra mais 15 policiais militares acusados de envolvimento no sumiço e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, fato ocorrido no último dia 14 de julho, na Comunidade da Rocinha, na zona sul da capital fluminense. O tribunal já havia aceito denúncia, em 4 de outubro, contra outros 10 integrantes da Polícia Militar, que estão detidos. No total, ao menos por enquanto, 25 PMs vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver.

Um minuto de silêncio, por favor!

Imagem: reprodução/Facebook

A imagem está no Facebook. O texto da postagem é o print de um comentário feito em "A opinião do povo sobre a decisão do STF no mensalão" pelo leitor André Ferreira, cujo endereço de e-mail foi suprimido para garantir sua privacidade.

Justiça que alimenta a impunidade

Foto: reprodução

Há alguns dias, como se a pólvora tivesse sido redescoberta e sob os aplausos do Planalto, o Senado aprovou uma proposta de lei que torna a corrupção crime hediondo, iniciativa demagógica, populista e inócua que tem por objetivo único aplacar os protestos que tomaram conta das ruas do país do país, dar uma certa satisfação à opinião pública.

Promotor de justiça sugeriu que tropa de choque matasse manifestantes

Foto: Raphael Bruno

Desde que começaram na semana passada, as manifestações que agora se espalham por todo o país, numa espécie de outono/inverno tupiniquim, vêm criando cenas e atitudes as mais diversas e inusitadas. Uma das mais belas e sugestivas, ao menos na minha opinião, está na imagem que ilustra esta postagem, onde se vê parte da Cinelândia, à frente do Teatro Municipal, tomada por pessoas de todos os tipos e um único objetivo: protestar contra tudo o que vem acontecendo de ruim no Brasil nos últimos anos. O lado feio dos protestos, ninguém discute, está no vandalismo que se mistura ao movimento para dar vazão a atos de pura bestialidade. Mas outras atitudes também chamam a atenção e causam polêmica, além de desvendar a face e a índole autoritária de autoridades que deveriam pautar seu proceder pelo equilíbrio, pelo bom senso, pela razão e legalidade. É o caso, por exemplo, do promotor de justiça Rogério Leão Zagallo, que no último dia 06 digitou um comentário em seu perfil no Facebook pedindo à Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo - SP que atirasse contra os manifestantes do Movimento Passe Livre.

Cartório erra e jovem luta para provar que nasceu mulher

Certidão de nascimento Rogéria mostra os erros do cartório (Foto: Raissa Ribeiro/Arquivo Pessoal)

Bastou um funcionário distraído (ou negligente) para Rogéria Ramos Nogueira "virar" homem e ter a sua vida completamente tumultuada, além, é claro, de ser submetida a situações de humilhação e constrangimento.

Juiz manda recolher livros eróticos em livrarias de Macaé-RJ

Trilogia "50 Tons de Cinza"

O juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, em exercício na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Macaé - RJ, mandou recolher todos os livros de conteúdo erótico que não estivessem acondicionados em embalagens lacradas, considerados impróprios para menores de 18 anos, expostos à venda em duas livrarias da cidade. A ordem foi cumprida na última segunda-feira (14/01), por dois policiais e dois comissários de menores, que se dirigiram à Livraria Nobel e a uma outra loja do gênero cujo nome não foi divulgado, e recolheram o material, de quantidade não foi divulgada.

Justiça autoriza internação de usuários de crack

A questão da internação compulsória de usuários de crack, tema que vem gerando polêmicas discussões no Rio de Janeiro - RJ, não é novidade na legislação brasileira, onde a medida está prevista há mais de 70 anos, no Decreto-Lei 891, de 25 de novembro de 1938, que permite a internação obrigatória de "toxicômanos ou os intoxicados habituais, por entorpecentes, por inebriantes em geral ou bebidas alcoólicas". Logo, a iniciativa não é ilegal.

Maluf tem 15 dias para devolver R$ 21 milhões ao cidadão paulistano

No Brasil, quem tem padrinho não morre pagão. E ao menos até aqui, quem tem grana não pagava dívidas nem ia para a cadeia. Alguns se aventuram a dizer que os tempos estão mudando, que nem tudo será como dantes no quartel de Abrantes. Sei não!...

Há exatos 22 anos, em meados de 1990, estourava em São Paulo o "escândalo dos precatórios", resultado de vários golpes contra o erário público, bolados originalmente, dizem as más línguas, por um funcionário da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com base numa emenda constitucional de 1993, que permitiu a emissão e venda de títulos públicos por Estados e Municípios, desde que os recursos obtidos fossem destinados exclusivamente ao pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e anteriores à vigência da Constituição Federal promulgada em 1988.

O homem que luta há 32 anos pelo reconhecimento de sua invenção

Saber que o Brasil é o país dos contrastes, principalmente no campo social, já não assusta ninguém, mas descobrir que ele pode se tornar também a terra dos absurdos, nomeadamente quando se fala em burocracia e justiça, começa a assustar. Um bom exemplo disso está na história de Nélio José Nicolei, o homem que inventou a bina, que identifica as chamadas telefônicas. Ele criou o sistema em 1977, quando trabalhava na Telebrás, em Brasília, e registrou a patente de seu invento no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI em 1980. De lá pra cá, passados 32 anos, o homem ainda luta para que sua criação seja reconhecida oficialmente.

Aos 72 anos, porém, ele começa a ver uma luz no fim de túnel, já que o processo judicial que ele move há mais de vinte anos contra as empresas de telefonia pode estar chegando ao fim. Nele, sua patente finalmente foi reconhecida.

Justiça manda Estado de Pernambuco pagar cirurgia de mudança de sexo

A discussão de certos temas na Internet vem ficando cada vez mais difícil. O espaço que antes era utilizado para a construção de debates interessantes, hoje, infelizmente, vem sendo ocupado pela intolerância que se espalha como um vírus a partir do momento em que se emite uma opinião, um ponto de vista. Mas como isso faz parte da vida do blogueiro, vamos a mais um tema polêmico.

Quem se depara com o professor de educação física Alexandre Emanuel não faz ideia dos problemas por ele enfrentados em seus 45 anos de vida. Na verdade, de mulher, ele só tinha o corpo. Sempre se viu como menino e gostava mesmo era de carrinhos. Mesmo sem entender o que acontecia, a vida seguiu, até que ele, mais crescido, começou a experimentar um enorme desconforto, o que o levou a lutar para satisfazer suas necessidades físicas e psicológicas.

Decisão judicial libera agressores de jovem e revolta sociedade fluminense

Os cinco rapazes que espancaram Vitor Soares da Cunha, de 21 anos, em fevereiro deste ano na Praia da Bica - Ilha do Governador - RJ, foram postos em liberdade na última sexta-feira (27/07). A prisão preventiva de um deles foi revogada e os outros quatro tiveram a segregação cautelar convertida em medidas alternativas, o que inclui a proibição de qualquer aproximação física com Vitor e seus parentes. Além disso, estão obrigados a comparecer em Juízo todo dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte. A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal da capital.

O magistrado também decidiu, na mesma sentença, não pronunciar os acusados pelo crime de homicídio, o que elimina toda e qualquer possibilidade de que eles venham a ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como prevê o Código Penal.

STJ condena pai em R$ 200 mil por abandono afetivo da filha

Depois de se sair vencedora em uma ação de investigação de paternidade, Luciane Nunes de Oliveira Souza ajuizou pleito indenizatório contra o pai, Antonio Carlos Jamas dos Santos, alegando que ele a abandonou material e afetivamente durante a infância e a adolescência. A ação foi julgada improcedente em Primeira Instância, porque o Magistrado entendeu que "o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai".

Inconformada, ela interpôs um recurso de apelação, acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o homem a indenizá-la na quantia de R$ 415 mil, por entender que ele é "abastado e próspero".

Ele recorreu, alegando não ter abandonado a filha e argumentando que, mesmo que isso tivesse ocorrido, não "haveria ilícito indenizável", sendo ele passível, apenas, da perda do poder familiar.