Tribunais não pagam aluguel de imóveis funcionais ocupados por seus magistrados

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Tribunais superiores vêm se recusando a pagar o aluguel dos apartamentos cedidos a 17 de seus magistrados: Og Fernandes, Marco Bellizzi, Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Buzzi, Benedito Gonçalvez, Maria Thereza Moura, Jorge Mussi, Mauro Campbell e Luiz Felipe Salomão, ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Aroldo Cedraz, José Múcio, José Jorge e Ana Arraes, ministros do Tribunal de Contas da União - TCU; Walmir Oliveira Costa, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, e Neuza Maria da Silva e Gilda Sigmaringa Seixas, desembargadoras do Tribunal Regional Federal - TRF. Ana Arraes, que ocupa um dos imóveis desde 2012, é mãe de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República pelo PSB.

Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil

Leila Mariano, presidente do TJ-RJ (foto: reprodução)

Aproveitando-se da semana que antecede o recesso de seu plenário, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, começou a discutir ontem (17/12), em regime de urgência, é claro, a concessão de um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, que se for aprovada trará um impacto de R$ 46 milhões aos cofres públicos já no próximo ano. No mesmo dia e aproveitando o embalo, também entrou em discussão na ALERJ uma mensagem enviada pelo Ministério Público com um objetivo quase idêntico, já que no caso dos promotores de justiça o benefício já existe e a classe quer apenas que ele seja aumentado. Ao invés do percentual de 5% do teto do Supremo Tribunal Federal - STF, que neste ano que se encerra foi de R$ 28 mil e pode chegar a R$ 30,9 mil em 2015, os promotores beneficiados pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, igualando a proposta apresentada por Leila Mariano, presidente do TJ, para os juízes e desembargadores.

Brasileiras alugam barriga e vendem óvulos pela internet

Louise Brown nasceu em julho de 1978. Foi o primeiro bebê de proveta. Daí em diante, mais que um enorme avanço científico, abriu-se um lucrativo mercado para a fertilização in vitro, método que fecunda o óvulo em laboratório e tranfere o embrião para o útero. Assim, o percentual de sucesso de uma gravidez artificial, que no início da década de 80 beirava os 5%, hoje é oito vezes maior, chegando muito perto de 40%.

A barriga de aluguel, tipo de reprodução assistida onde a mulher que não pode conceber recorre ao útero de outra, causa polêmica há anos. O método só é permitido em "caráter solidário", entre mulheres com algum vínculo afetivo e sem que se fale em dinheiro. Pelo menos é isso que prevê a resolução nº 1.957/2010, do Conselho Federal de Medicina, para quem a gravidez por meio de barriga de aluguel só é permitida quando um diagnóstico médico contraindique uma gravidez.