Justiça proíbe que prefeitura doe terreno ao Instituto Lula

Edifício que já foi ocupado por famílias de sem-teto dará lugar ao Instituto Lula
(foto: Apu Gomes/Folha Press)

Atendendo a um requerimento do Ministério Público, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP, decidiu ontem (10/02) proibir que a Prefeitura de São Paulo faça a doação de um terreno ao Instituto Lula para construção do Memorial da Democracia.  A área, que está localizada bem próximo à Estação da Luz, na região central da cidade, foi cedida ao instituto na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) no ano de 2012. A decisão ainda comporta recurso e define multa diária de R$ 500 mil, a contar da intimação judicial, caso a execução do projeto tenha prosseguimento.

Laroca entende que a lei municipal que autorizou a cessão ofende os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da isonomia e da proibição de publicidade de programa ou atividade pública em promoção pessoal de autoridade ou servidor público, o que me parece correto, já que o museu apresentaria, além da história das lutas pela democracia no Brasil, todo o acervo presidencial privado dos dois mandatos de Lula (2003-2010).

Gilberto Kassab, Paulo Okamotto e Lula (foto: reprodução)

"Triste ironia: a instalação de um memorial da democracia com ofensa a diversos princípios democráticos", destacou o magistrado.

"Existe enorme risco de que o imóvel público concedido ao instituto-réu (...) seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT), já que ele continua com sua atividade político-partidária", disse Laroca em sua decisão, acrescentando que a iniciativa da prefeitura paulista também infringe a lei que exige licitação para concessão de uso de bem público.

Como é difícil pra essa gente separar o público do privado, não é verdade?

Folha

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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