Recurso que tramita no STF há dois anos impede julgamento do caso Celso Daniel

Celso Daniel (foto: reprodução)

A impunidade, nem é preciso ser um expert no assunto, é a principal causa da violência, corrupção e desmandos que hoje assolam o nosso país. E os maus exemplos vêm de todos os lados, até mesmo de instituições que deveriam servir de norte ao comportamento do cidadão. Estou me referindo ao Supremo Tribunal Federal - STF. O processo que apura a morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André - SP, está parado há dois anos porque a maior Corte de justiça do Brasil ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como o mandante do crime, cuja liminar foi concedida, no dia 04 de dezembro de 2012, pelo ministro Marco Aurélio Mello, determinando a suspensão do júri a que o réu deveria ter sido submetido em 2013.

Neymar fratura terceira vértebra da coluna e está fora da Copa

Neymar, no gramado, depois de ser atingido por Zuñiga (foto: reprodução)

O Brasil conseguiu superar a Colômbia e está na semifinal da Copa do Mundo, mas perdeu o atacante Neymar, que recebeu uma entrada violenta do lateral-direito Zuñiga e está fora da competição. A seleção brasileira venceu por 2 a 1, no Castelão, em Fortaleza, e vai pegar a Alemanha. O camisa 10 brasileiro fraturou a terceira vértebra da coluna, na região lombar. Carlos Velasco Carballo, o árbitro espanhol sequer marcou falta na jogada. A FIFA informou que vai analisar as imagens do lance para avaliar se a joelhada foi intencional, o que pode resultar em uma punição para Zuñiga.

Australiana presa por racismo em Brasília é solta

Foto: reprodução

Louise Stephanie Garcia, uma australiana de 30 anos, que vive legalmente no Brasil há cerca de cinco anos, foi presa na última sexta-feira (14/02), em um salão de beleza da superquadra 115 Sul, em Brasília - DF, suspeita de racismo, depois de ofender duas funcionárias e uma cliente, além de desacatar o policial militar que a conduziu à delegacia de polícia e o agente responsável pelo registro da ocorrência, também negros. A mulher, que já foi detida anteriormente por dirigir sob o efeito de álcool, foi transferida no sábado (15/02) para a Penitenciária Feminina do Gama (Colmeia), já que a lei considera o crime inafiançável.

Médica persegue, atropela e mata casal de irmãos

O local do acidente (foto: reprodução)

A violência no trânsito, que já foi exclusividade masculina, chegou de vez às mulheres. A médica oftalmologista Kátia Vargas Pereira, de 45 anos, segundo conclusão da polícia baiana e a versão de testemunhas, depois de um desentendimento banal, perseguiu, atropelou e matou os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, respectivamente, que estavam em uma motocicleta na Avenida Oceânica, em frente ao Ondina Apart Hotel, no bairro de Ondina - Salvador - BA. O crime aconteceu na manhã da última sexta-feira (11/10). Ela deve ser indiciada por duplo homicídio com dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de matar, segundo informações da delegada Jussara Souza, titular da 7ª Delegacia (Rio Vermelho), que investiga o caso.

Cedae, a caixa de Pandora do Rio

O jato d'água lançado pela adutora rompida (foto: reprodução)

O rompimento ontem (30/07) de uma adutora da Cedae em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, matou uma menina de apenas 3 anos de idade e levou o pânico à população local, gente humilde, que paga impostos, mas foi esquecida pelas autoridades. O jato d'água, de cerca de 20 metros de altura, inundou três quarteirões, destruiu 17 casas, invadiu outras 200, arrastou carros e feriu 16 pessoas.

Justiça que alimenta a impunidade

Foto: reprodução

Há alguns dias, como se a pólvora tivesse sido redescoberta e sob os aplausos do Planalto, o Senado aprovou uma proposta de lei que torna a corrupção crime hediondo, iniciativa demagógica, populista e inócua que tem por objetivo único aplacar os protestos que tomaram conta das ruas do país do país, dar uma certa satisfação à opinião pública.

As duas faces da violência

Polícia e manifestantes em São Paulo (foto: reprodução)

A região central do Rio de Janeiro - RJ amanheceu nesta sexta-feira (14/06) com a aparência de uma verdadeira praça de guerra depois do protesto contra o aumento das passagens de ônibus, que na noite de ontem reuniu mais de duas mil pessoas. Diversos pontos de ônibus e vidraças de edifícios, inclusive o da Embratel, foram depredados na Avenida Presidente Vargas, e na Assembleia Legislativa do Rio - ALERJ, as paredes foram pichadas. Pedras portuguesas usadas para os atos de vandalismo ainda estão espalhadas pelas calçadas da Presidente Vargas e funcionários dos edifícios atingidos trabalham na limpeza. As entradas das agências bancárias do Itaú, Santander e Bradesco foram destruídas por pedradas.

O drama de quem luta contra o câncer no Brasil

Rosemar foi diagnosticada com carcinoma de base de língua (foto: Fernanda Testa/G1)

As histórias são inúmeras. O sofrimento de cada uma das vítimas da doença maior ainda. E tudo por conta de uma saúde pública desestruturada e do total desinteresse político pelos menos favorecidos, situação que pode começar mudar a partir da entrada em vigor nesta quinta-feira (23/05) da lei federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Segundo dispõe a nova regra, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para começar a valer, a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário médico, o paciente deve passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso.

Três atos de bestialidade e uma vítima comum: a mulher

Retrato falado mostra dois suspeitos não identificados e Jhonatan (foto: divulgação)

Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, morreu queimada em seu consultório, que funcionava na Rua Copacabana, em São Bernardo, no ABC paulista, depois que um trio invadiu seu estabelecimento por volta das 12h30 da última quinta-feira (25/04).

Professor recebe pensão pela morte da mulher que ele assassinou

Nosso cotidiano de vez em quando tropeça em histórias incríveis, algumas inaceitáveis, incompreensíveis, absurdas, como a do professor de matemática Claudemir Nogueira, 48 anos, criminoso confesso que usou um fio para enforcar a mulher, a fisioterapeuta Mônica El Khouri, e hoje recebe do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS uma pensão pela morte dela. Só em 2010, foram R$ 19 mil.

Virgindade de meninas índias vale R$ 20 no Amazonas

Em São Gabriel da Cachoeira, um pequeno município amazonense situado na fronteira do Brasil com a Colômbia, a virgindade de uma menina índia vale R$ 20, mas pode ser negociada também por um aparelho celular, uma roupa de marca ou até mesmo uma mísera caixa de bombons, situação denunciada às autoridades em 2008 e que as famílias envolvidas acham que vai se transformar em mais uma página virada na triste história das comunidades indígenas da região.

Segundo informações passadas pela Polícia Civil, três inquéritos chegaram a ser abertos, mas até agora nenhum dos suspeitos foi preso ou sequer indiciado.

De acordo com o delegado encarregado das investigações, só um teve a prisão preventiva decretada, mas fugiu. Os outros nunca foram chamados.

"Quem mandou ela reagir. Ela mereceu", disse um dos assassinos de Caroline Lee

Caroline Silva Lee, uma jovem de apenas de 15 anos, foi assassinada na madrugada do domingo retrasado (21/10), numa rua de Higienópolis, bairro nobre de São Paulo - SP, quando voltava com o namorado Jardel, de 24 anos, da festa de aniversário de uma amiga.

Os assassinos, Marcus Vinícius Gomes, 19 anos, Alex Venâncio, 18 anos, e Claudinei Modesto, também com 18 anos, fugiram em um veículo roubado uma semana antes, levando as mochilas de Caroline e Jardel, foram perseguidos, bateram o carro, que era dirigido por Claudinei, trocaram tiros com a política, mas acabaram presos, cerca de duas horas depois do crime.

Segundo Leslie Caram Petrus, a delegada de polícia encarregada do caso, os três rapazes confessaram o assassinato com deboche, sem nenhum arrependimento.

Decisão judicial libera agressores de jovem e revolta sociedade fluminense

Os cinco rapazes que espancaram Vitor Soares da Cunha, de 21 anos, em fevereiro deste ano na Praia da Bica - Ilha do Governador - RJ, foram postos em liberdade na última sexta-feira (27/07). A prisão preventiva de um deles foi revogada e os outros quatro tiveram a segregação cautelar convertida em medidas alternativas, o que inclui a proibição de qualquer aproximação física com Vitor e seus parentes. Além disso, estão obrigados a comparecer em Juízo todo dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte. A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal da capital.

O magistrado também decidiu, na mesma sentença, não pronunciar os acusados pelo crime de homicídio, o que elimina toda e qualquer possibilidade de que eles venham a ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como prevê o Código Penal.

Bancos e operadoras de telefonia se alimentam da impunidade

Um boletim divulgado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça mostra um dado que já se incorporou à rotina do cidadão brasileiro: bancos e operadoras de telefonia continuam no topo da pirâmide de reclamações por má prestação de serviços em todos os órgãos do Procon no país.

Do total de 1,6 milhão de queixas recebidas no ano passado, 81.946 foram dirigidas contra o grupo Itaú, seguido muito de perto pela Oi (80.894), vindo logo depois a Claro-Embratel (70.150), o Bradesco (45.852) e a Tim (27.102).

De acordo com o boletim do Ministério da Justiça, os problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores no Brasil estão relacionados aos cartões de crédito (9,21%), à telefonia móvel (7,99%), aos serviços bancários (7,26%), à telefonia fixa (5,56%) e aos aparelhos celulares (5,44%).

Além disso, 35,46% das queixas dizem respeito a cobranças indevidas ou com informações insuficientes, enquanto 19,99% tratam de ofertas não realizadas. Outros 11,62% das reclamações estão relacionados a contratos não cumpridos e 11,19%, a denúncias de má qualidade em produtos e serviços prestados.

Juiz pensa que é Deus. Desembargador tem certeza!

Juiz pensa que é Deus. Desembargador tem certeza! A frase é muito conhecida, principalmente por quem milita nos corredores da justiça. E acredite, ela não é apenas parte da mitologia forense, mas uma realidade no cotidiano da sociedade brasileira.

O abuso de direito já foi abordado aqui em diversas oportunidades. Em uma delas,  contamos a história do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, que em julho de 2009 registrou uma queixa por desacato e exposição ao perigo contra um policial rodoviário em Rio Bonito – RJ. Na ocasião, o carro dirigido pelo motorista do magistrado passou por um posto da Polícia Rodoviária Federal – PRF em alta velocidade e com um giroflex azul (luz de emergência giratória, usada por carros da polícia, por exemplo) no teto, o que chamou dos rodoviários, já que a legislação não prevê a cor azul para o dispositivo.

Rio de Janeiro arquiva 96% dos inquéritos de homicídios

Diante da omissão, descaso e negligência dos governos na criação e manutenção de penitenciárias capazes de acomodar e recuperar o condenado, preferiu-se afrouxar a lei e mandar à rua bandos de criminosos. Agora é o Ministério Público que, incapaz de cumprir sua missão de fiscal da lei, escolheu o caminho mais curto: arquivar em massa para chegar ao fim do ano com suas prateleiras vazias. Tudo em nome da chamada Meta 2 traçada pelo Conselho da instituição, que quer se livrar a todo custo dos procedimentos investigatórios mais antigos.

Só o Rio de Janeiro já engavetou 6.447 casos, cerca de 51% dos pedidos de arquivamento do país, ignorando evidências e fazendo crescer a impunidade, apesar da recomendação do procurador-geral de Justiça do Estado, Claudio Lopes, que garante terem os promotores sido orientados a agir com "dignidade", sem ignorar provas que possam levar à elucidação dos homicídios. Pura balela!

"Inútil": a melhor definição para o sistema Judiciário brasileiro

No post em que noticiei a prisão do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado em 2006 pela morte da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, cheguei a afirmar, empolgado pela possibilidade de poder assistir à punição de um bandido confesso, que “a justiça finalmente aconteceu”, e que, “pelo menos dessa vez, um criminoso com algum poder de barganha está indo para a cadeia, onde, é o que se espera, ele deve morrer expiando o seu covarde e bárbaro crime”.

Hoje, com a cabeça mais fria, chego à conclusão de que cometi um erro. Pimenta Neves não vai morrer na prisão. Aliás, ele nem deve permanecer preso por muito tempo. Como assim? Assista ao vídeo aí abaixo e veja o que diz sobre o assunto, na forma irônica e inteligente de sempre, o Arnaldo Jabor.

Por isso, acredito que Inútil, a canção escrita por Roger Moreira e eternizada pelo Ultraje a Rigor, hoje esteja tocando pelos corredores dos tribunais de todo o país, pois a expressão que lhe serve de título é também a melhor definição para o sistema judiciário brasileiro. E você, o que acha?

Vídeo: robertodell270

Justiça foi feita: Pimenta Neves está na cadeia!

O último recurso interposto pelo jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado em 2006 pela morte da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, foi negado hoje, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Via de conseqüência, o ministro Celso de Mello, relator do apelo, determinou ao juiz da Comarca de Ibiúna - SP o cumprimento da pena de 15 anos de prisão imposta ao criminoso, que deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Pimenta Neves, à época diretor de redação do jornal O Estado de São Paulo, matou Sandra, que tinha 32 anos, com dois tiros, em um haras de Ibiúna - SP, perto da chácara da família Gomide.

Flamengo e Vasco: a violência do torcedor

O jogo nem começou e um bando de animais já se envolveu numa briga que deixou 6 feridos a bala e 102 pessoas detidas. Segundo informações da Polícia Militar, esse verdadeiro absurdo aconteceu há poucos instantes em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RJ.

De acordo com o comandante do 12º BPM-RJ, tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, a briga aconteceu perto de um supermercado onde os torcedores costumam se reunir em nos dias de clássicos como o de hoje, onde Flamengo e Vasco da Gama decidem o título da Taça Rio. Todos os presos foram encaminhados à 78ª Delegacia Policial – Fonseca.

Intolerância e impunidade

Um cliente meu teve a prisão preventiva decretada em um processo criminal, no fim do ano de 2005. Ele era primário, tinha residência fixa e trabalhava em atividade lícita, até porque é advogado militante na comarca onde o fato ocorreu. Requeri a revogação da ordem de prisão ao juiz do processo, que indeferiu o pedido. Impetrei um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – RJ, mas a ordem não foi concedida. Meu cliente ficou preso por exatos 62 dias. Em julgamento que se realizou no mês de agosto último, ele foi absolvido, a requerimento do próprio Ministério Público.

O jovem acusado de agredir três rapazes na Avenida Paulista, na região dos Jardins - São Paulo - SP, no último domingo (14/11), vai responder em liberdade pelos crimes de agressão corporal gravíssima e formação de quadrilha. A Justiça paulista lhe concedeu um habeas corpus na tarde desta segunda-feira (15/11), por considerar que ele é réu primário, tem residência fixa e trabalha em atividade lícita. O rapaz deixou deixou o 2º DP, no Bom Retiro, por volta das 16h20, sem falar com os jornalistas.