A tal da "igualdade" existe ou é um sonho utópico?

Realmente vivemos no país do “você sabe com quem está falando?”. Quando um cidadão mortal comum torna-se suspeito, eu disse “suspeito” pela prática de algum ilícito penal, logo aparece um Promotor de Justiça pra requerer e um Juiz pronto pra decretar sua prisão. Mas quando o envolvido é político ou ocupante de um cargo público, tem direito a sigilo, imunidade parlamentar, foro privilegiado, isso sem sem falar de outras vantagens. Pelo que nos vem mostrando os fatos, o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, é uma dessas pessoas.

Em julho de 2009, ele bateu boca com um policial rodoviário em Rio Bonito – RJ, depois que o seu motorista passou por um posto da Polícia Rodoviária Federal – PRF em alta velocidade e com um giroflex azul (luz de emergência giratória, usada por carros da polícia, por exemplo) no teto. O único problema, e foi isso que chamou a atenção do policial rodoviário, é que a legislação não prevê a cor azul para o dispositivo.

O agente envolvido no incidente, Anderson Caldeira, explicou:

- Quando paramos o carro, o motorista desceu armado e o juiz saiu logo depois, também armado. Tentei explicar o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro: que os veículos de polícia e as ambulâncias usem o dispositivo (giroflex) na cor vermelha, enquanto os de prestação de serviço o utilizem na cor amarelo âmbar - contou.

Segundo Anderson, João Carlos desceu do veículo, aos berros, dizendo que era juiz de Direito:

- Ele relutou muito em se identificar e em nenhum momento parou de gritar e me ameaçar, dizendo que me colocaria na rua, que a minha carreira no serviço publico estava acabada etc.

De acordo com Anderson, o caso acabou na 119ª Delegacia de Polícia - Rio Bonito - RJ, e o delegado aceitou registrar queixa contra o policial rodoviário, por desacato e exposição a perigo.

- O desacato é o crime cometido contra um servidor público no exercício de suas funções. Mas, eu que sou servidor público, também estava no exercício de minhas funções. E o perigo aconteceu, segundo o juiz, porque eu estava com minha arma em punho, numa posição de segurança. Parece que ele gosta de ameaçar e constranger as pessoas que tentam garantir a paz social. Aconteceu comigo e com a agente da Lei Seca - disse o policial, acrescentando que responde a uma sindicância na corregedoria da Polícia Rodoviária Federal por causa de denúncia formalizada pelo juiz.

O caso da “agente da Lei Seca” referido pelo policial rodoviário aconteceu no domingo passado (13/02), quando o Magistrado dirigia, sem habilitação (que ele alegou ter esquecido na bolsa da mulher), uma Land Rover sem placa. Parado numa blitz, ele acabou dando ordem de prisão à pobre agente de trânsito, uma mulher, claro, alegando ter sido desacatado. Ainda assim, o carro foi rebocado e o paladino da Justiça multado por dirigir sem carteira.

Muito antes disso, em 2006, João Carlos de Souza Correa ameaçou de prisão um funcionário da concessionária Ampla caso a luz de sua casa, cortada por falta de pagamento, não fosse religada. O fato foi confirmado pela assessoria da empresa nesta quarta-feira (16/02), sem maiores detalhes, inclusive acerca do valor devido pelo Juiz, sendo informando apenas que ele “era bem alto”. Na época, a polícia foi chamada e a luz religada.

Desde o início 2010, o juiz João Carlos de Souza Correa vem sendo investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por causa de uma série de decisões polêmicas tomadas em processos sobre disputas fundiárias em Búzios. Em fevereiro do ano passado, três Magistrados da Corregedoria estiveram na cidade, acompanhados por outros dois da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e recolheram peças de 17 processos. As investigações correm em sigilo no CNJ.

João Carlos foi alvo, na época, de duas denúncias por conduta indevida. Uma delas, por suposto favorecimento a um advogado que alegava ser o dono de uma área de mais de 5 milhões de metros quadrados em Tucuns, área nobre de Búzios.

Agora (O Globo – 17/02), a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está investigando, sigilosamente, mais uma denúncia envolvendo o Juiz João Carlos de Souza Correa, que teria desrespeitado dois turistas que estavam hospedados no Hotel Atlântico – Morro do Humaitá - Búzios – RJ, perto da Orla Bardot.

O casal, um francês e uma alemã, teriam reclamado de uma festa promovida pelo Juiz, até de madrugada, num dos quartos do hotel. Um dos gerentes do estabelecimento confirmou as reclamações, esclarecendo que tudo voltou ao normal depois que a direção do hotel chamou a atenção do responsável pela festa. Outro hóspede, o empresário e advogado Marcelo Bianchi, contou que o casal foi destratado pelo juiz:

- Várias pessoas viram como ele estava alterado – afirmou o advogado ao O Globo.

O mesmo jornal (edição deste sábado - 19/02) garante que "as denúncias sobre o juiz João Carlos de Souza Correa, da 1ª Vara de Búzios, foi um dos temas da conversa, no fim da tarde de quinta-feira, entre o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o corregedor-geral, Azevedo Pinto.

A grande verdade é que o Juiz João Carlos de Souza Correa descumpre e agride a lei desde 2006, mas continua no cargo, usando sua poderosa carteira para constranger e humilhar cidadãos de bem, na maioria das vezes, eles, sim, no exercício de suas funções. Sei, por ouvir dizer e conviver diariamente com o fato, que a Justiça tarda. Alguns dizem, pura mentira, que ela não falha. Demorada ou infalível, não importa. O que queremos saber é a quantas arbitrariedades a sociedade ainda vai ter que assistir (e sofrer) até ver punido o agente público que lhe deveria servir de exemplo? Afinal, somos ou não iguais perante a lei? A tal da "igualdade" existe ou é um sonho utópico?

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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