Por falta de cela especial, advogado ganha prisão domiciliar

Michel Salim Saud (foto: reprodução)

Cada vez menos se entende a "justiça" brasileira. Fundamentando sua decisão no fato de não haver uma "sala de Estado-Maior” no Complexo Penitenciário de Gericinó, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, relator de um habeas corpus impetrado em favor do empresário e advogado Michel Salim Saud, suspeito de ser o mandante das mortes de Linete Neves e Manuella Neves, mãe e sobrinha do estilista Beto Neves, da grife Complexo B, e do namorado da jovem, Rafany Pinheiro, em agosto do ano passado, concedeu ao réu o direito à prisão domiciliar até o julgamento do processo.

Advogado pede a cassação da carteira de José Dirceu na OAB

José Dirceu (foto: reprodução)

Quando José Dirceu foi cassado (2005), um advogado paulista requereu a suspensão de sua inscrição no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o que foi negado pela entidade ao argumento de que ele ainda não tinha sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, situação bem diferente da vivenciada hoje pelo ex-ministro da Casa Civil, julgado, condenado e preso, com sentença transitada em julgado quanto ao crime de corrupção ativa. Qual será a atitude da OAB agora?

Advogado entra em motel com um homem e sai sem pagar conta

Foto: reprodução

Depois de se recusar a pagar a conta de R$ 72 no motel onde entrou com um homem, um advogado de 32 anos foi detido e encaminhado à delegacia. O fato ocorreu na manhã desta quarta-feira (15/05), em Anápolis, cidade que fica a 55 km de Goiânia - GO. Segundo a polícia, tudo começou quando o causídico não concordou com o preço que lhe foi cobrado e iniciou uma discussão com uma das funcionárias do motel. Não satisfeito, ele forçou a saída e acabou danificando o portão do estabelecimento, o que foi flagrado pelas câmeras de segurança.

O "Exame de Ordem" deveria ser exigência de todas as profissões?

Foto: reprodução

Todo ano, geralmente em três datas distintas, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB realiza seu Exame de Ordem, certame obrigatório e única porta de acesso dos bacharelandos em Direito ao mercado de trabalho.

Hoje (28/04), por exemplo, mais de 124 mil candidatos estão sendo submetidos à 1ª fase do 10º Exame de Ordem Unificado da instituição. A prova tem 80 questões de múltipla escolha, sendo que, pela primeira vez, duas devem abordar conceitos da disciplina de filosofia do Direito. Para chegar à segunda fase, que vai acontecer no dia 16 de junho próximo, o candidato precisa acertar 40 questões.

Márcio Thomaz Bastos diz que STF desrespeitou garantias fundamentais

Márcio Thomaz Bastos

Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula e advogado de José Roberto Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural e réu condenado no processo do mensalão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de  divisas (ele foi acusado pelos empréstimos feitos pelo banco ao PT e às agências de Marcos Valério, dinheiro que financiou o esquema), a 16 anos e 8 meses de prisão e R$ 926 mil em multas, publicou no "Consultor Jurídico" uma matéria sobre a possibilidade de uma "degeneração autoritária de nossas práticas penais", onde afirma que a "tendência repressiva passou dos limites em 2012".

Condenado no mensalão quer cursar Direito

João Paulo Cunha (PT-SP)

Segundo a Folha, já que terá que cumprir pelo menos um ano e seis meses de cadeia em regime fechado, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus condenados no julgamento do mensalão, está tentando entrar para uma faculdade de Direito, e para isso estaria se matriculando em um curso à distância.

Deputado quer mudar posicão de assento de promotores e advogados nas salas de audiências

De corrupção todo mundo sabe que o nosso Parlamento está cheio. Mas, e a sua utilidade? Preste atenção nesta notícia.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar 179/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a posição do assento dos membros do Ministério Público quando eles funcionarem como partes em julgamentos, já que atualmente os promotores e procuradores, atuando como fiscais da lei ou como parte no processo, sentam-se no mesmo plano dos juízes ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem.

O "grande lance" do projeto é estabelecer que quando o membro do Ministério Público atuar como parte no processo, ele deverá sentar-se juntamente (no mesmo plano) com os advogados da outra parte.

Justiça decreta a prisão de advogado acusado de pedofilia

O advogado Sandro Luiz Fernandes e sua mulher, Fernanda Soares, tiveram a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (30/09) pelo juiz Jaime Ferreira Menino, da 2ª Vara Criminal de Bauru, interior de São Paulo - SP. Ele é acusado de abusar sexualmente de dois filhos, uma cunhada e uma sobrinha. A denúncia foi feita pela filha do casal, uma estudante universitária de 18 anos, que se disse abusada durante oito anos. O advogado foi levado para a cadeia de Barra Bonita, e a mulher dele para a carceragem de Avaí.

O abuso, segundo a jovem, foi levado ao conhecimento da mãe quando tinha ela tinha 11 anos, mas nada foi feito.

Procuradoria-Geral da República diz que exame da OAB fere a Constituição

Rodrigo Janot, subprocurador-geral da República, em parecer tornado público nesta quinta-feira (21/07), afirmou que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão. O exame é condição para que o bacharel em Direito se torne advogado e atue na profissão.

- Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público - escreveu Janot em seu parecer.

O que provocou a manifestação do subprocurador foi o recurso interposto junto ao Supremo Tribunal Federal – STF pelo bacharel em Direito João Antonio Volante. Ele contesta a decisão que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A questão em exame será analisada agora pelo relator do processo na última instância constitucional do país, o ministro Marco Aurélio Mello.

Dia do Advogado

O julgamento mais injusto da história da humanidade foi o de Jesus Cristo, condenado para satisfazer o interesse de governantes e poderosos da época, aflitos e desesperados com a fé que o povo nele depositava. A sentença que condenou Jesus, e que hoje está em um museu da Espanha, foi proferida nos seguintes termos (melhor texto que encontrei na internet):

"No ano dezenove de TIBERIO CESAR, Imperador Romano de todo o mundo, Monarca invencível na Olimpíada Cento e vinte e um, e na Ilíada vinte e quatro, da criação do mundo, segundo o número cômputo dos Hebreus, quatro vezes mil cento e oitenta e sete, do progênito do Império Romano, no ano setenta e três, e na Libertação do Cativeiro da Babilônia, no ano mil duzentos e sete, sendo governador da Judéia QUINTO SÉRGIO; sob regimento e Governador da cidade de Jerusalém, Presidente Gratíssimo, PÔNCIO PILATOS; regente na Baixa Galiléia, HERODES ANTIPAS; pontífice do sumo sacerdote CAIFÁS; magnos do Templo, ALIS ALMEL, ROBAS ACASEL, FRANCHIMO CENTAURO; cônsules romanos da cidade de Jerusalém, QUINTO CORNÉLIO SUBLIME e SIXTO RUSTO, no mês de março e dia XXV do ano presente, Eu. PÔNCIO PILATOS, aqui presidente do IMPÉRIO ROMANO, dentro do Palácio e arqui-residência.

Julgo, condeno e sentencio a morte JESUS, chamado pela plebe CRISTO NAZARENO, e galileu da nação, homem sedioso, contra a lei mosaica e contrário ao grande Imperador TIBÉRIO CÉSAR.

Todos são iguais perante a lei

Tramita no Congresso o Projeto de Lei nº186/06, de autoria do senador Gilvam Borges, que altera os artigos 8, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, abolindo o Exame de Ordem exigido para a inscrição definitiva nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O projeto está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, praticamente pronto para ser apreciado.

O próprio Senado, aliás, criou uma enquete onde pergunta: "Você é a favor ou contra a proposta que acaba com o Exame de Ordem, como requisito para o exercício da advocacia (PLS 186/2006)? Até o momento foram registrados 44.416 votos, com 86,96% das manifestações a favor da proposta e 13,04% contra ela, um resultado que a meu ver já era esperado.

Com efeito, o exame hoje exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não qualifica ninguém. Todos nós sabemos que o mercado está cheio de advogados incompetentes e despreparados, quando não desonestos e corruptos, o que não é privilégio dos advogados, já que o mesmo acontece em todas as profissões e esferas do poder. Se o exame valesse alguma coisa, isso não estaria ocorrendo.

VOCÊ LEMBRA DO LEGO?

NATHAN SAWAYA é um advogado americano que deixou de lado as leis, a doutrina e a jurisprudência para se dedicar a uma paixão de menino: o LEGO. Tudo começou como uma brincadeira, como acontece com qualquer criança que se depara com o LEGO, e se tornou um hobby nos momentos de lazer.