Mulher reclama por venda de dados pessoais e juiz sugere que ela vá para "outro planeta"

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Além de negar a entrega da prestação jurisdicional, o que só faz crescer a insegurança jurídica e a proliferação das pendências judiciais, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, do 2º Juizado da 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre - RS, sugeriu, de forma irônica, que uma consumidora gaúcha que reclamou da comercialização de seus dados pessoais para empresas que exploram publicidade, acredite se quiser, mude de endereço e vá “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta”, julgando extinta a ação que tinha por objetivo coibir aquela prática, que é considerada ilegal pela quase unanimidade dos tribunais do país.

Jesus Cristo: papiro que fala de esposa é verdadeiro

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A descoberta, em 2012, de um pedaço de papiro que faz menção a uma esposa de Jesus Cristo criou enorme polêmica em todo o mundo, renovando os debates sobre o celibato e o papel das mulheres na igreja. Na ocasião, o "L'Osservatore Romano", jornal de circulação no Vaticano, declarou que o documento era uma farsa, no que foi acompanhado por outros estudiosos do assunto, que se basearam em sua gramática pobre, no texto borrado e na origem incerta. Agora, depois de uma análise científica, pesquisadores americanos afiram que o controverso texto não é uma falsificação.

Advogado pede a cassação da carteira de José Dirceu na OAB

José Dirceu (foto: reprodução)

Quando José Dirceu foi cassado (2005), um advogado paulista requereu a suspensão de sua inscrição no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o que foi negado pela entidade ao argumento de que ele ainda não tinha sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, situação bem diferente da vivenciada hoje pelo ex-ministro da Casa Civil, julgado, condenado e preso, com sentença transitada em julgado quanto ao crime de corrupção ativa. Qual será a atitude da OAB agora?

Calcinha antiestupro tenta diminuir violência contra a mulher

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Até onde precisa ir a criatividade humana para tentar frear a violência do ser humano "civilizado"? Até quando a mulher vai precisar de proteção contra a investida de homens que não sabem ou não querem entender o que é sexo consentido? Preste atenção nessa história, que até seria cômica se não fosse trágica.

Justiça da Índia condena estupradores à morte

Estudante protesta contra estupros na cidade indiana de Hyderabad (Foto: AFP)

No início do mês de dezembro do ano passado, quando voltava do cinema com o namorado, uma jovem estudante de 23 anos foi estuprada em Nova Déli, na Índia, por quatro homens, que não satisfeitos utilizaram uma barra de ferro na agressões. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 29 do mesmo mês em um hospital de Cingapura. O julgamento terminou na última terça-feira (11/09), e hoje, sexta-feira (13/09), o tribunal anunciou que as bestas humanas foram condenadas à morte.

Justiça decide que créditos de celulares pré-pagos não podem expirar

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Por decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região, que ainda comporta recurso, as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país, iniciativa que segundo o desembargador Souza Prudente, relator designado para o processo, é "um manifesto confisco antecipado" vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Senado retira a expressão "ética" do novo código de conduta

Lobão Filho (foto: reprodução)

O relator do projeto que altera o código de conduta dos senadores, senador Lobão Filho (PMDB), retirou da proposta a sugestão que previa a obrigação dos parlamentares com a ética na vida política e pessoal, compromisso que deveria ser assumido em juramento no momento da posse. Perguntado por que "excluiu o compromisso com a ética no juramento dos senadores" pela repórter Andreza Matais, do jornal O Estado de São Paulo, ele respondeu:

- Isso daria margem a interpretações perigosas. O que é ética para você pode não ser para mim. E aí incluir isso iria gerar problema de conflitos ali. A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata.

Câmera flagra mais um marginal do volante

A loucura do trânsito nas ruas e estradas brasileiras parece não ter remédio. Mais uma vez, um motorista desrespeita sinalização e causa um sério acidente em Bauru, interior de São Paulo – SP. Ele não parou em um cruzamento onde era obrigado a dar preferência. O momento exato da colisão foi registrado por uma câmera de segurança de uma loja.

Esse assunto, a violência no trânsito, já foi discutido aqui no Dando Pitacos em várias oportunidades e vamos continuar a fazê-lo sempre que necessário.