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16 agosto 2013

Justiça decide que créditos de celulares pré-pagos não podem expirar

Foto: reprodução

Por decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região, que ainda comporta recurso, as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Amazônia Celular e TIM estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país, iniciativa que segundo o desembargador Souza Prudente, relator designado para o processo, é "um manifesto confisco antecipado" vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

09 outubro 2012

Professor vai à polícia reclamar da qualidade da cocaína que comprou

Se não fosse o tipo de "mercadoria" adquirida, estaríamos diante de um simples caso de defesa do consumidor, mas a coisa não é tão simples assim. Preste atenção nesta história.

Um professor de matemática da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, cuja identidade é mantida em sigilo, foi à polícia ontem (08/10) para denunciar a péssima qualidade da cocaína que comprou.

- Me fez mal, fechou a minha glote pois havia cola - disse ele, antes de ser encaminhado para o Departamento de Polícia Judiciária - DPJ de Vitória - ES, onde teve que assinar um termo termo circunstanciado e vai responder em liberdade por porte de drogas para uso pessoal, delito punido com pena alternativa de advertência ou prestação de serviços comunitários, além de tratamento ambulatorial.