Juiz recorre ao STF para ser chamado de "doutor"

Foto: Dando Pitacos

Com tantas questões importantes por decidir para o futuro do país, o Supremo Tribunal Federal - STF vai ter que dar um tempo, o que pode acontecer já na próxima semana, para julgar uma ação ajuizada pelo juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto em razão de um desentendimento ocorrido entre ele e um empregado do condomínio do prédio em que mora (ou morava), que se recusou a conter um vazamento em seu apartamento porque não tinha ordem da síndica. Os dois discutiram, e de acordo com a versão de Marreiros, o funcionário a ele dirigiu-se usando as expressões “cara” e “você”, e ao exigir que o mesmo o tratasse como “senhor” ou “doutor”, teria ouvido como resposta a frase “fala sério!”. Na época (agosto de 2004), o juiz era titular da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro - RJ. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski.

Justiça decide que gays não podem ser tratados como doentes

foto: reprodução

No próximo domingo (02/06), São Paulo realiza a Parada Gay, o segundo evento mais importante para a economia da cidade, que movimenta cerca de R$ 400 milhões de reais. A festa me fez lembrar que a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro - RJ negou o pedido do Ministério Público Federal - MPF para que fosse anulada a resolução do Conselho Federal de Psicologia - CFP que impedia que psicólogos oferecessem tratamento para a homossexualidade. A sentença foi proferida pelo juiz federal Firly Nascimento Filho e ainda é passível de recurso.

Governo do Ceará banca shows milionários e recusa tratamento de saúde a Ana Cecília

Ana Cecília (foto: reprodução)

Inconformado com uma decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que concedeu uma liminar determinando que ele arcasse com todas as despesas médicas e hospitalares do transplante de medula óssea da menina Ana Cecília, de 4 anos, portadora de leucemia linfoblástica aguda, o Governo do Estado do Ceará recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado.

Deputado quer mudar posicão de assento de promotores e advogados nas salas de audiências

De corrupção todo mundo sabe que o nosso Parlamento está cheio. Mas, e a sua utilidade? Preste atenção nesta notícia.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar 179/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a posição do assento dos membros do Ministério Público quando eles funcionarem como partes em julgamentos, já que atualmente os promotores e procuradores, atuando como fiscais da lei ou como parte no processo, sentam-se no mesmo plano dos juízes ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem.

O "grande lance" do projeto é estabelecer que quando o membro do Ministério Público atuar como parte no processo, ele deverá sentar-se juntamente (no mesmo plano) com os advogados da outra parte.