Advogado de Brasilia impugna a reativação da inscrição de Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa (foto: reprodução)

Definitivamente, não consigo entender certas pessoas e atitudes. O advogado Ibaneis Rocha, que é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, atuando como advogado comum, protocolou um pedido de impugnação ao pedido de reativação da inscrição de Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF. Segundo ele, o ex-ministro não pode obter o registro porque feriu o Estatuto da Advocacia quando do exercício de sua função na mais alta Corte de justiça do país.

Renan Calheiros usou avião da FAB para ir a Recife fazer implante de cabelo

Renan Calheiros (foto: reprodução)

Mais um ano se vai e nada muda no comportamento imoral e ilegal dos nossos políticos. Mais uma vez, até porque a impunidade o acompanha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) usou um avião da Força Aérea Brasileira - FAB para viajar entre Brasília e Recife, onde submeteu-se a uma cirurgia de implante capilar, procedimento cirúrgico que durou aproximadamente sete horas e foi realizado na última quinta-feira (19/12), no Hospital Memorial São José, área central de Recife. Ele implantou mais de dez mil fios de cabelo, segundo informações daquela instituição médica.

TRE's mandam pagar benefício ainda em discussão no STF

É uma verdadeira festa de arromba com o dinheiro público. Antes do Supremo Tribunal Federal - STF decidir se os servidores públicos que estiveram no exercício de cargo comissionado ou função gratificada entre os anos de 1998 e 2001 têm direito ao quinto, benefício extinto há mais de dez anos e centro de uma batalha judicial, os Tribunais Regionais Eleitorais - TRE's de todo o país, malandramente, abriram os cofres para quitar o passivo trabalhista contestado pela União no STF. Só o TRE-RJ gastou R$ 25 milhões com 111 servidores e pagou R$ 398 mil, em parcela única, a um técnico judiciário no contracheque de dezembro. Já o TRE-SP gastou R$ 5 milhões com 81 servidores, tendo pago R$ 300 mil a um deles. Mas o tribunal que desembolsou o maior valor a um só servidor foi o do Acre, que depositou R$ 505 mil a título de “vantagens eventuais” para um analista judiciário.

Download e upload ilegais podem dar de dar de dois a dez anos de cadeia...

Calma, minha gente! O título não tem nada a ver com o paraíso pirata brasileiro. A decisão foi tomada por autoridades japonesas. Segundo a BBC, a partir de ontem, segunda-feira (01/10), qualquer cidadão japonês flagrado baixando conteúdo pirata da internet poderá ser preso e condenado a uma pena de até dois anos de prisão, que pode ser convertida em multa equivalente a 2 milhões de ienes, cerca de US$ 25,6 mil.

E não é só. Fazer upload de arquivos ilegais é ainda mais perigoso e pode resultar numa temporada no xilindró por até dez anos ou multa de 10 milhões de ienes, o que corresponde a US$ 128,2 mil.

Aliás, infringir direitos autorais com o auxílio da grande rede já era ilegal em terras nipônicas desde 2010. O que faltava era uma regulamentação. Não falta mais!

Omissão que destrói e mata

A tragédia que atingiu ontem o Rio de Janeiro - RJ poderia ter acontecido em qualquer outro Estado do país. A explosão de uma casa comercial, causada por botijões de gás que não poderiam estar sendo utilizados no local, matou três pessoas e feriu outras dezessete, além de causar enormes prejuízos materiais em seu entorno. Qual seria a causa de ocorrências como essa? Desrespeito do comerciante pelas regras de postura em vigor? Claro que sim, e ele deve ser punido por isso. Mas e a omissão dos órgãos de fiscalização?

A Agência Nacional de Petróleo - ANP não fiscalizou, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro permitiu o funcionamento de um estabelecimento por três anos com um alvará "provisório", e o Corpo de Bombeiros, quem diria, não sabia da existência do restaurante, apesar de de ter vistoriado o prédio no ano passado.