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| Foto: reprodução |
Uma sentença proferida em março deste ano pelo juiz Alex Gonzalez Custodio, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza, na Zona Sul da cidade de Porto Alegre - RS, que condenou um jovem por tráfico de drogas, está provocando polêmica nas redes sociais, com destaque para o Facebook, onde o advogado Thiago Machado postou um pequeno trecho pinçado daquela decisão. Nele, a título simplesmente ilustrativo, o que é comum em todas as instâncias judiciárias, o magistrado cita uma declaração feita à revista Marie Claire em março de 2011 por causa da ocupação policial do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, pela atriz Paola Oliveira, protagonista da novela Amor à Vida, da Globo, para quem os direitos humanos são para quem sabe o que eles significam e "não para quem comete atrocidades de forma inconsequente".
Até às 18h da última sexta-feira (30/08), a postagem já tinha sido compartilhada por mais de 3,3 mil pessoas e comentada por outros 45 usuários daquela rede social.
O objetivo da iniciativa, segundo Thiago Machado, foi promover um debate sobre o que ele chama, a meu ver injusta e equivocadamente, de "carência técnica" do Judiciário.
- A ideia era expor uma carência de técnica jurídica que se expressou em uma sentença criminal, mas que vários colegas de várias áreas do direito têm se deparado e que põe o Judiciário em descrédito. Minha irresignação foi para levar aos colegas a problemática da carência e as consequências maléficas, especialmente ao processo penal, e também a falta de comprometimento técnico com a nobre função de julgar - explicou Machado.
A seu turno, aos 50 anos de idade e 18 de magistratura, Alex Gonzalez Custodio, escolheu não alimentar a discussão, preferindo explicar que não vê nenhum problema em usar a declaração da atriz, até porque ela é apenas um pequeno trecho de uma longa argumentação expressa nas 15 páginas da sentença.
- O rapaz teve o seu momento de celebridade nas redes sociais. Acho que ele não leu toda a sentença. Eu não vejo polêmica. É apenas um elemento dentro de um contexto maior. Eu falava sobre a questão dos direitos humanos, que muitas vezes supervalorizam os réus e esquecem das vítimas, muitas delas sequeladas, traumatizadas e violentadas em sua integridade física pela criminalidade na nossa sociedade - disse Custodio.
Não foram poucas as vezes em que critiquei a atuação de juízes e tribunais aqui no Dando Pitacos, mas acho que desta vez não há o que ponderar na decisão do magistrado gaúcho. Com efeito, a citação de personagens da história ou do cotidiano, fato comum em sentenças judiciais, não é novidade, e ao contrário do que pensa o meu colega Thiago, talvez até em face da inexperiência, não desmerece o formato técnico de tais decisões, até porque o que nelas não pode faltar, e a exigência é da lei processual e a da própria Constituição Federal, é o livre exame da prova, que deve ater-se aos fatos e circunstâncias constantes do processo, e os motivos que formaram o convencimento do juiz, ou seja, os fundamentos do decisum, o que certamente está nas 15 páginas referidas por Custódio, não me parecendo justa a crítica elaborada com base em um pequeno trecho que não espelha o integral conteúdo do julgado. A crítica, pelo princípio da liberdade de expressão, é livre, mas tem que ser justa. Você concorda? Deixe um comentário.
G1
O objetivo da iniciativa, segundo Thiago Machado, foi promover um debate sobre o que ele chama, a meu ver injusta e equivocadamente, de "carência técnica" do Judiciário.
- A ideia era expor uma carência de técnica jurídica que se expressou em uma sentença criminal, mas que vários colegas de várias áreas do direito têm se deparado e que põe o Judiciário em descrédito. Minha irresignação foi para levar aos colegas a problemática da carência e as consequências maléficas, especialmente ao processo penal, e também a falta de comprometimento técnico com a nobre função de julgar - explicou Machado.
A seu turno, aos 50 anos de idade e 18 de magistratura, Alex Gonzalez Custodio, escolheu não alimentar a discussão, preferindo explicar que não vê nenhum problema em usar a declaração da atriz, até porque ela é apenas um pequeno trecho de uma longa argumentação expressa nas 15 páginas da sentença.
- O rapaz teve o seu momento de celebridade nas redes sociais. Acho que ele não leu toda a sentença. Eu não vejo polêmica. É apenas um elemento dentro de um contexto maior. Eu falava sobre a questão dos direitos humanos, que muitas vezes supervalorizam os réus e esquecem das vítimas, muitas delas sequeladas, traumatizadas e violentadas em sua integridade física pela criminalidade na nossa sociedade - disse Custodio.
Não foram poucas as vezes em que critiquei a atuação de juízes e tribunais aqui no Dando Pitacos, mas acho que desta vez não há o que ponderar na decisão do magistrado gaúcho. Com efeito, a citação de personagens da história ou do cotidiano, fato comum em sentenças judiciais, não é novidade, e ao contrário do que pensa o meu colega Thiago, talvez até em face da inexperiência, não desmerece o formato técnico de tais decisões, até porque o que nelas não pode faltar, e a exigência é da lei processual e a da própria Constituição Federal, é o livre exame da prova, que deve ater-se aos fatos e circunstâncias constantes do processo, e os motivos que formaram o convencimento do juiz, ou seja, os fundamentos do decisum, o que certamente está nas 15 páginas referidas por Custódio, não me parecendo justa a crítica elaborada com base em um pequeno trecho que não espelha o integral conteúdo do julgado. A crítica, pelo princípio da liberdade de expressão, é livre, mas tem que ser justa. Você concorda? Deixe um comentário.
G1
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
