Magistrados do Rio querem auxílio-educação de R$ 7.250

Foto: reprodução

A maior parte dos magistrados fluminenses recebe cerca de R$ 30 mil mensais a título de vencimentos, o que convenhamos, é um belo salário, principalmente se levarmos em conta o que ganha a classe trabalhadora do país. Ainda assim, uma mensagem enviada esta semana à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para bancar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores cariocas que tenham entre 8 e 24 anos de idade. O benefício, até porque ninguém duvida que o projeto será aprovado, vai causa aos cofres públicos, só no ano em curso, um impacto de R$ 38,773 milhões. O mesmo benefício será estendido aos servidores do Judiciário, que receberão valor igual ao do maior vencimento básico, cerca de R$ 3 mil.

Tabela anexa ao projeto demonstra que, para o ano que vem, a previsão de gastos é de R$ 128,877 milhões, devendo chegar a R$ 175,119 milhões em 2018. Se tudo isso não bastasse, magistrados e servidores também terão direito a receber, uma vez por ano, uma ajudinha de custo no valor de 50% de seus salários básicos para fazer cursos de aperfeiçoamento, acredito eu que para melhorar a inércia do atual aparelho judiciário.

Como não poderia deixar de ser, a notícia gerou reações contrárias em vários segmentos da sociedade. João Senise, coordenador de mobilização da ONG Meu Rio, por exemplo, revelou que a instituição lançou ontem (11/09) pelo Panela de Pressão, um aplicativo mantido na Internet, a campanha “Deputados, não aprovem a boquinha dos desembargadores e juízes!”, onde é possível enviar aos parlamentares mensagens de repúdio à iniciativa.

- É um absurdo completo, principalmente pelo valor, num estado onde o salário mínimo é de pouco mais de R$ 700 e a maioria da população tem seus filhos matriculados em escolas públicas. Lançamos uma campanha na internet e vamos pessoalmente na semana que vem pressionar os deputados. Primeiro para que não assinem a urgência e depois para que não aprovem o projeto - disse João Senise.

Mas que ninguém se iluda. A maioria dos deputados fluminenses, com o rabo sujo no Judiciário, não se atreverá a votar contra o projeto. Além disso, e este talvez seja o maior argumento para a aprovação dessa imoralidade, o mesmo tipo de benefício já existe na própria ALERJ, onde cada filho de funcionário recebe R$ 850 mensais, e no Ministério Público (o projeto foi aprovado em maio deste ano), cujos membros recebem R$ 906,98 para cada filho ou dependente, com idade limite de 24 anos e desde que não exerça qualquer atividade remunerada, o que acaba premiando a vagabundagem.

Aliás, no ano passado, mais precisamente em dezembro, também por iniciativa de Leila Mariano, tema discutido aqui no Dando Pitacos, a ALERJ aprovou um outro projeto de lei que deu aos 841 magistrados do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro um auxílio-moradia no valor de R$ 4.786 mil, o que impactou os cofres públicos cariocas em cerca de R$ 46 milhões.

Mas a cereja do bolo eu deixei para o final. Visando justificar o pedido de urgência na votação da proposta, a desembargadora Leila Mariano se agarra ao artigo 227, da Constituição Federal, que diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação...”.

Não há limites para a cara de pau e o cinismo, você não acha?

Panela de Pressão

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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