Maconha: vamos liberar geral?

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Alguns projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional e até mesmo decisões judiciais sobre o uso da maconha agitaram a opinião pública nos últimos dias, aproximando o Brasil de situações já vividas em diferentes países do mundo. Mas tem gente, como o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, pioneiro na defesa da legalização no país, que acha que toda e qualquer decisão sobre o assunto deve ser tomada depois de consulta popular feita através de um referendo.

Projeto de lei quer aumentar pena de quem divulga intimidade alheia

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Apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ) na última quarta-feira (23/10), o Projeto de Lei nº 6.630/2013 torna crime a divulgação indevida de material íntimo, tipo de conduta que vem ganhando força nos últimos anos a partir da popularização das redes sociais e smartphones e onde as mulheres são as maiores vítimas. De acordo com o projeto, o responsável pela disseminação do material poderá pegar até três anos de prisão, além de ter que indenizar a pessoa ofendida em todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego, consequências comuns para quem tem a vida devastada pela divulgação de sua intimidade.

A democracia que queremos

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Uma das primeiras mensagens que recebi hoje veio da amiga Valéria Braz, que pede a minha assinatura numa petição online que exige da Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que facilita o processo de transformação das iniciativas populares em lei, já referendado no Senado. Além de assinar o documento e pedir que amigos do Facebook e Twitter façam o mesmo, resolvi criar para ajudar na divulgação do texto elaborado pelo portal Avaaz, organizador do movimento.

Câmara quer incluir estudo das culturas árabe e islâmica no ensino brasileiro

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que quer alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação no país. Seu objetivo é incluir no currículo oficial da rede pública de ensino a obrigatoriedade do estudo da cultura árabe e tradição islâmica. Segundo a Ouvidoria da Câmara, a proposta foi fruto de uma ampla reflexão feita pelas entidades civis, na realização da primeira audiência pública do projeto “A Câmara quer te Ouvir”, realizado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde diversas sugestões foram formuladas e apresentadas pela sociedade.

O projeto de lei foi assinado pelo Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Miguel Côrrea (PT-MG) e pelos Deputados Carlos Alberto (PMN-RJ); Jean Willys (PSOL-RJ); Luiz Tibé (PTdoB-MG); Edson Santos (PT-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG), moderadores dos painéis.