Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que quer alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação no país. Seu objetivo é incluir no currículo oficial da rede pública de ensino a obrigatoriedade do estudo da cultura árabe e tradição islâmica. Segundo a Ouvidoria da Câmara, a proposta foi fruto de uma ampla reflexão feita pelas entidades civis, na realização da primeira audiência pública do projeto “A Câmara quer te Ouvir”, realizado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde diversas sugestões foram formuladas e apresentadas pela sociedade.
O projeto de lei foi assinado pelo Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Miguel Côrrea (PT-MG) e pelos Deputados Carlos Alberto (PMN-RJ); Jean Willys (PSOL-RJ); Luiz Tibé (PTdoB-MG); Edson Santos (PT-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG), moderadores dos painéis.