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Além da morosidade que impede a entrega da prestação jurisdicional ao cidadão, o Judiciário brasileiro enfrenta outro grave problema: a falta de autoridade. Querem um exemplo? Bancos privados vêm criando toda a sorte de dificuldades para transferir os recursos milionários bloqueados na Operação Lava Jato, o que atinge executivos de construtoras, doleiros, lobistas e ex-dirigentes da Petrobras, entre outros, para contas judiciais, o que vem dificultando o cumprimento da determinação do juiz do caso, Sergio Moro, que adotou a medida justamente para privar os investigados de usufruir "do produto de suas atividades criminosas".
Os valores em jogo, movimentados pelo grupo do qual faziam parte o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, presos na Lava Jato, segundo estimativa da Polícia Federal, somam aproximadamente R$ 10 bilhões, dinheiro que precisa ser transferido para contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal depois do bloqueio.
Mas as instituições financeiras, sustentando que o dinheiro está em aplicações de longo prazo, têm solicitado a Moro que aguarde o vencimento dos títulos, para evitar grandes descontos na venda dos papéis, o que pode causar impacto na rentabilidade destes fundos, já que os valores envolvidos são muito altos, afetando, segundo os bancos, clientes que nada têm a ver com os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras.
Um exemplo clássico é o vice-presidente da construtora Engevix, Gerson Almada, um dos presos na sétima fase da Lava Jato. Só no BNP Paribas, banco de origem francesa, ele tinha R$ 19,3 milhões aplicados em mais de duas dúzias de investimentos, cuja transferência para uma conta judicial foi determinada pela Justiça Federal no dia 20 de novembro último.
Cinco dias depois, o BNP enviou um ofício a Sergio Moro, explicando que os valores não podem ser resgatados antes do prazo.
"Como Vossa Excelência pode presumir, os valores entregues a esta instituição pelo mencionado cliente foram, assim que recebidos, investidos em ativos financeiros (...). Todos esses ativos possuem vencimento futuro (...), que, em parte, não podem ser resgatados antes do respectivo vencimento", diz um trecho da correspondência.
A mesma iniciativa foi tomada pelo Banco Fator, onde Almada também mantém recursos aplicados.
Outro investigado com uma grana aplicada a longo prazo é Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, apontado por Paulo Roberto Costa e outros depoentes da Lava Jato como beneficiário de propina do esquema de desvios na estatal, que inexplicavelmente já está na rua por ordem do Supremo Tribunal Federal - STF.
Num extrato dos investimentos de Duque encaminhado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, o Santander listou um fundo de longo prazo com R$ 897 mil de saldo.
Em ofício enviado a Moro, o Ministério Público Federal defende que todos os valores investidos, até mesmo os da previdência complementar, devem ser transferidos, exceto os relativos a verbas alimentares.
Situação bem diferente é enfrentada nos Estados Unidos, pela empresa francesa Alstom, que vai pagar US$ 772 milhões em multas após acusações de suborno a funcionários do governo para garantir contratos de equipamentos de energia em países como Indonésia, Arábia Saudita, Egito, Índia e China.
O acordo anunciado pelo Departamento de Justiça dos EUA na última segunda-feira (22/12) seria a maior multa criminal aplicada naquele país a uma empresa por pagamento de propina no exterior e servirá para resolver acusações relacionadas a um "esquema generalizado envolvendo dezenas de milhões de dólares" em subornos em todo o mundo.
O Departamento de Justiça disse que Alstom pagou mais de US$ 75 milhões para obter US$ 4 bilhões em projetos ao redor do mundo, o que foi admitido pela empresa.
- Não vamos esperar para que os países ajam de forma responsável - disse Leslie R. Caldwell, procurador-geral assistente da divisão criminal.
O que Leslie não sabe é que aqui no Brasil a banda toca um pouco diferente. Ao invés do interesse público, o particular, principalmente dos grandes bancos, vem primeiro lugar. Além disso, diferentemente do que acontece na terra do Tio Sam, as leis brasileiras foram feitas para beneficiar o infrator, até porque, todo mundo sabe, boa parte dos que vivem à margem delas está no próprio Parlamento. A única esperança dos homens e mulheres de bem desse país está nas mãos de jovens como Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal que até aqui conduziram as investigações do maior escândalo de que se tem notícia na história da República brasileira.
Aliás, a coisa aqui anda tão feia que a nossa "presidenta" chegou a pedir a ajuda do procurador-geral da República para definir a nova lista de ministros. Que vergonha!...
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
