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| O menor assaltante e estuprador na Delegacia de Polícia (foto: reprodução) |
Na hora de cometer um crime, eles agem como adultos, quase sempre com maior violência. No momento de responder de responder por ele, são menores. Quando matam, estupram, traficam drogas, roubam, furtam, agridem e até votam para escolher os governantes do país, praticam os mesmos atos dos capazes que a lei pune quando a infringem. Mas ao serem apanhados, os infratores menores de 16 anos não podem ficar mais que três anos apreendidos em instituições, que aliás, são verdadeiras universidades do crime. O que fazer? Qual o caminho a ser tomado pela sociedade? Até quando seremos vítimas da nossa incompetência, omissão e negligência? A Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem 23 anos de existência, já que foi sancionada pela Presidência da República em 13 de julho de 1990. De lá pra cá muita coisa mudou. Não estaria na hora de também se alterar a lei e adequá-la à realidade que hoje vivemos, principalmente no que se refere à violência?
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Enquanto as respostas para o problema não são encontradas, mais um menor de 16 anos é preso sob a acusação de assaltar um ônibus da linha 369 (Bangu-Carioca) na última sexta-feira, e de quebra, estuprar uma mulher que nele viajava como passageira. Segundo a polícia, o mesmo jovem, em meados do ano passado, já tinha cometido outro roubo em um coletivo, mas acabou sendo solto por decisão da Justiça, única e simplesmente porque seus responsáveis se comprometeram a retornar à Vara da Infância e da Juventude, o que acabou não acontecendo. Dois dias antes do estupro no micro-ônibus, o que aconteceu no feriado do dia 1º de maio, ele teria participado e um arrastão em outro coletivo, agora da linha 379 (Catiri-Tiradentes), na Avenida Brasil. Em março, num caso parecido, uma turista americana foi estuprado dentro de uma van por cinco bandidos, um deles menor.
O menor que estuprou a passageira da linha 369 será levado para a Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador - RJ, onde, como já frisei acima, ficará internado por prazo não superior a três anos, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, isso se a justiça não resolver de forma diferente.
A vítima do estupro chorou ao reconhecer o criminoso na delegacia, no mesmo instante em que quatro outros passageiros do micro-ônibus também o apontaram como o autor do do assalto. Sem demonstrar qualquer nervosismo enquanto narrava o que fez com a mulher, ele disse que cometeu o crime sob efeito de cocaína e que usaria o dinheiro para fazer sua festa de aniversário, no próximo domingo. A mãe do jovem, de 45 anos, garante estar chocada com a atitude do filho e que não esperava isso dele:
- Criei ele com tanto carinho. Nunca imaginei que fosse capaz de cometer um crime desses.
Afinal, diminuímos a maioridade penal ou deixamos tudo como está? Tomamos uma atitude ou entregamos a sorte ao destino? Ou, quem sabe, deveríamos rezar/orar? Deixe o seu comentário.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
