O sonho candango e a realidade política brasileira

Mensagens encontradas no Congresso Nacional
(foto: José Cruz - Agência Brasil)

"Que os homens de amanhã que aqui vierem tenham compaixão dos nossos filhos e que a lei se cumpra". Essa mensagem, escrita a lápis sobre o concreto, em 22 de abril de 1959, pelo operário José Silva Guerra, que trabalhou na construção do prédio Congresso Nacional, foi descoberta acidentalmente quando uma equipe de manutenção buscava a origem de um vazamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Ao todo, foram encontradas 6 mensagens com frases de amor e recados aos políticos. Além delas, lá estavam ferramentas, uma caixa de pregos e um tubo de pasta de dentes.

- É uma escrita feita com a intenção de deixar uma mensagem de otimismo, de que eles estavam acreditando que aquele trabalho que eles estavam fazendo, trabalho árduo, seria em benefício do país - disse Reinaldo Brandão, diretor do Departamento Técnico da Câmara.

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, foi ao local nesta quinta-feira (11/08) e disse que vai avaliar a possibilidade de liberar o local para visitação pública.

Abaixo-assinado Lei de Educação Ambiental

Há muito tempo me bato pela divulgação de campanhas educativas visando a proteção do meio ambiente no horário nobre da televisão brasileira, o que, aliás, está previsto na Lei nº 9.795, de 17 de abril de 1999, mas de uma forma, na minha opinião, a facilitar o seu descumprimento. Tanto isso é verdade que hoje, quase 12 anos depois da edição da lei, praticamente nada é feito em termos de educação ambiental nos horários de pico das nossas emissora de televisão. Somos obrigados a engolir os políticos e suas manifestações demagogas, mas da proteção ao planeta ninguém fala!

Mas hoje descobri um portal muito interessante. É o Petição Pública, onde qualquer cidadão pode defender suas idéias, e quem sabe, transformá-las em lei. Eu sei que não é um caminho fácil, mas é um caminho, e foi lá que hoje criei o Abaixo Assinado Lei de Educação Ambiental, cuja leitura eu gostaria fizesse, e em concordando coma proposta nele estampada, assinasse a petição, clicando sobre o link logo aí acima ou no final do texto.

A nossa tragédia de cada mês

Segundo o Ministério da Integração Nacional, três ordens de pagamento no valor total de R$ 87 milhões já foram emitidas para auxiliar o Estado do Rio de Janeiro - RJ e as cidades de Nova Friburgo e Teresópolis. O governo do estado recebeu R$ 70 milhões, enquanto Nova Friburgo e Teresópolis receberam R$ 10 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente. Os recursos integram o pacote de ajuda de R$ 100 milhões, anunciado pelo governo federal na última sexta-feira (14/01) para o socorro e assistência às vítimas das chuvas.

Outros R$ 100 milhões estão reservados para as atividades de socorro, mas ainda não têm data para liberação. Para ajuda emergencial aos sete municípios, a Defesa Civil reservou um total de R$ 160 milhões, dos quais R$ 17 milhões já foram disponibilizados. Outros R$ 40 milhões servem para a aquisição de material, como cestas básicas, colchões, cobertores e produtos de higiene pessoal.

Blogueiros algemados

Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende regulamentar a atividade dos blogs no Brasil. Segundo o texto, os usuários devem ser obrigados a moderar os comentários publicados em suas páginas, e serão de sua responsabilidade os conteúdos dos comentários anônimos liberados.

A proposta tem o nº 7.131, e foi apresentada no dia 14 de abril último pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA). O projeto prevê que comentários sem autores também possam ser respondidos legalmente. Caso a lei entre em vigor, o blogueiro que infringir suas regras poderá ser multado em até R$ 10 mil pelo Poder Judiciário.

Outra obrigação imposta pelo projeto é a identificação de todos os blogs brasileiros publicados na internet. Os responsáveis pelas páginas deverão ser cadastrados no site Registro.br, onde deverão ser informados seu nome completo, o número do documento de identidade - RG e do cadastro nacional de pessoa física - CNPF.

FRASE DA INTERNET

"Aproveite junho e julho, meses em que a formação de quadrilhas é permitida no Brasil todo. No resto do ano, só em Brasília!"

Fiat Lux!

O texto postado a seguir foi publicado no JORNAL PEQUENO. Sua autora é a respeitada jornalista DORA KRAMER, que faz em sua coluna no ESTADÃO uma análise crítica do cenário político brasileiro e acontecimentos de seus bastidores.

Leia com atenção:

"O Congresso Nacional ainda tem muito a fazer antes de corresponder ao atributo de transparência aludido pelo presidente do Senado, José Sarney, em sua manifestação de contrariedade às denúncias de condutas irregulares na Casa. A primeira providência é aposentar a peneira de tampar o sol. A segunda, parar de empurrar para dentro do armário todo e qualquer acontecimento entendido como fato do passado. A terceira, simplesmente agir de maneira correta: cumprir as regras, instituir controles e punir os infratores.

Feito o básico, aí sim se poderá pensar e reconhecer como veraz a afirmação do senador José Sarney de que o Parlamento não faz nada que não seja à “luz do dia”. Por ora a realidade não lhe confere crédito. Pode, por exemplo, ser tido como transparente um Poder que considera lícitos para efeito de atuação parlamentar os delitos anteriores ao início do mandato? E o que absolve os crimes cometidos no curso da missão delegada por ordem do corporativismo explícito, pode? Evidentemente que não. Assim como não há transparência na decisão de se divulgar notas fiscais a partir de determinada data, mantendo sob sigilo o passivo dos mesmos documentos.

Há, sim, uma óbvia presunção de culpas e uma evidente intenção de absolvê-las coletiva e liminarmente. Isso, no lugar de fazer todos inocentes, põe o coletivo sob suspeita, o que fere a instituição e garante aos malfeitores um lugar à sombra. O presidente do Senado, portanto, não defende a Casa quando saca da peneira para tampar a luz do sol. Antes, contribuiu para empurrá-la mais alguns degraus escadaria abaixo.

Poderiam, tanto ele quanto o presidente da Câmara, Michel Temer, agir diferente? Poder para isso não lhes falta. Podem participar do Conselho da República, podem substituir o presidente do País, podem decidir impasses em votações do plenário. Como não podem revogar uma ordem para pagamentos abusivos ou impedir prorrogação artificial de sessões com o fito exclusivo de assegurar um extra aos funcionários?

Como não podem afastar do posto um diretor que durante dez anos empresta o imóvel funcional aos filhos? Como não podem ordenar uma revisão total de procedimentos? Não só podem como deveriam virar tudo de cabeça para baixo, sacudir a poeira e partir para a volta por cima. Para isso, no entanto, é preciso que estejam de fato imbuídos do espírito de defesa do Poder Legislativo, hoje fragilizado em consequência do monumental equívoco de ignorar a mudança dos tempos, a evolução da sociedade, a alteração da percepção de representados a respeito de seus representantes.

A relação vai deixando cada vez mais de ser de reverência e admiração típica de súditos. O eleitorado há algum tempo adquire a noção republicana de que dele emana o poder que em nome dele deve ser exercido. Na visão retrógrada ainda preponderante na cabeça não só de parlamentares, mas também do presidente da República, de governadores, ministros, prefeitos e mesmo de muito burocrata sub do sub, aquele dístico é só um enfeite no enunciado da Constituição.

A mentalidade obsoleta reza que se mantenha indiferença às denúncias a fim de não ceder aos ditames da opinião pública, perigosíssima, vide a ascensão de Hitler pela vontade popular, a preferência da maioria pela pena de morte e sofismas afora. O que se cobra hoje do Congresso não é nenhuma barbaridade. Ceder aos ditames e à pressão da opinião pública significa nada mais que fazer o certo como manda a regra, pôr um fim em privilégios de antanho, rever conceitos, manter a coluna vertebral o tanto quanto possível ereta e caminhar no prumo para o futuro.

Há distorções nos outros Poderes? Que o Congresso, na condição de colegiado representativo da sociedade, corrija as suas e, quem sabe, faça a diferença. Na base da teimosia, na opção sistemática pelo malfeito, não é demais repetir: o Congresso deixa o País à mercê da ação de salvadores, caçadores e arrivistas sempre prontos a se apresentar como líderes da virada da maré. José Sarney viu esse filme algumas vezes, a última faz apenas 20 anos. Há de convir: não vale a pena ver de novo.”