Agente da Lei Seca terá que indenizar juiz flagrado sem CNH

Luciana Silva Tamburini e João Carlos de Souza Correa (foto: Dando Pitacos)

Eu até acho que posso acabar levando uma "carteirada", mas enquanto isso não acontece vou seguir contando e comentando aqui algumas situações de desrespeito à lei criadas justamente por quem é pago pelo Estado para zelar pela sua aplicação, caso específico do juiz João Carlos de Souza Correa, que há cerca de três anos e meio deu voz de prisão a Luciana Silva Tamburini, uma agente a serviço numa blitz da Lei Seca na Zona Sul do Rio de Janeiro. Apesar do constrangimento a que foi submetida no exercício legal de sua função, ela foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais.

Erótico ou pornográfico?

O erotismo (do francês érostime) é o estímulo sexual sem a forma do sexo explícito, característica que o diferencia da pornografia. De um modo geral, designa não apenas um estado de excitação sexual, mas também a exaltação do sexo no âmbito das artes, como na literatura e na pintura, por exemplo.

Lei seca, cega e burra

A Lei 11.705/2008 modificou o Código de Trânsito Brasileiro com o intuito de "inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor". Apelidada de "Lei Seca", ela proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos. As penas para quem transgredir a regra são a multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e a detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue. Apesar de algumas polêmicas, o que é natural, a avaliação em torno da lei tem sido positiva e parece estar criando, ao menos na cabeça de alguns, a ideia de que não se deve dirigir depois de beber.

Mas qualquer lei, se mal aplicada, pode se tornar cega e burra. E quando isso acontece, ela vira uma arma perigosa nas mãos da "autoridade" que a manuseia.