Agente da Lei Seca terá que indenizar juiz flagrado sem CNH

Luciana Silva Tamburini e João Carlos de Souza Correa (foto: Dando Pitacos)

Eu até acho que posso acabar levando uma "carteirada", mas enquanto isso não acontece vou seguir contando e comentando aqui algumas situações de desrespeito à lei criadas justamente por quem é pago pelo Estado para zelar pela sua aplicação, caso específico do juiz João Carlos de Souza Correa, que há cerca de três anos e meio deu voz de prisão a Luciana Silva Tamburini, uma agente a serviço numa blitz da Lei Seca na Zona Sul do Rio de Janeiro. Apesar do constrangimento a que foi submetida no exercício legal de sua função, ela foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais.

Tribunal considera imoral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

Foto: reprodução

Acatando o voto do revisor designado para o julgamento, desembargador Francisco Batista de Abreu, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ-MG manteve a condenação mas reduziu de R$ 100 mil para R$ 5 mil a indenização que um homem terá que pagar à ex-namorada pela gravação e divulgação na web de imagens com momentos íntimos do casal, a ele transmitidos pela Internet.

Editora da Igreja Universal terá que indenizar Xuxa em R$ 150 mil

(Foto: (Foto Divulgação/Istoé Gente)

Muita gente ainda acha que pode sair por aí agredindo as pessoas impunemente em nome desta ou daquela religião, o que geralmente acontece a partir de exaltadas e grosseiras manifestações daqueles que falam em nome de igrejas e demais instituições religiosas espalhadas pelo Brasil. Apesar dos absurdos gerados pelas bobagens ditas por alguns "donos da verdade religiosa", quando o ofendido busca a justiça e consegue comprovar a ilicitude da agressão, as penalidades podem ser graves, principalmente para os caixas das instituições agressoras.

Em agosto de 2008, Maria da Graça Xuxa Meneghel, a Xuxa, foi surpreendida por uma publicação do jornal "Folha Universal" (edição nº 855), distribuído pela Editora Gráfica Universal Ltda., ligada à Igreja Universal do Reino de Deus dirigida pelo bispo Edir Macedo.

Consumidora é chamada de vadia em fatura da NET

O que em princípio poderia ser encarado como um lamentável equívoco, está sendo visto, pelo menos até prova em contrário, como uma agressão gratuita e inconcebível de uma empresa contra seu cliente.

Kátia Nogueira teve o nome alterado para "Vadia Nogueira" na fatura que lhe foi enviada pela NET, empresa que presta serviços de internet e TV cabo, o que a tornou alvo de piadas entre familiares e até mesmo desconhecidos. 

- As brincadeiras já começaram ontem e eu saí para me esconder na casa de um parente, no meio do mato. Cheguei a receber um bilhete anônimo com ofensas na minha caixa de correio - conta Kátia, para quem tudo começou quando ela recebeu a correspondência com a expressão injuriosa, o que foi divulgado pela imprensa local.

Universidade federal e mestres doutores são condenados por "bullyng"

Acredite você ou não, a Justiça Federal condenou a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR e dois de seus professores pela prática de bullyng contra o aluno Rafael Santos Rodrigues Vieira. A título de danos morais, a universidade e os mestres doutores terão que pagar ao jovem, de forma proporcional, uma indenização de R$ 30 mil. Leia com bastante atenção!

Rafael prestou vestibular para o curso de Medicina em 2009, mas não conseguiu a vaga por causa da nota que lhe foi atribuída na prova de redação. Inconformado e utilizando um recurso previsto no próprio edital, ele pediu revisão da prova, encaminhada à análise de uma banca examinadora composta por professores doutores, cuja conclusão apontou vários erros na correção da prova, elevando sua nota. Com isso, ele ficou em 25º lugar na classificação final do vestibular e conquistou o direito de frequentar o curso.

Ana Maria Braga e a Globo são condenadas a indenizar juíza

Sustentando que há um limite para a imprensa criticar decisões de magistrados, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a apresentadora Ana Maria Braga e a Rede Globo a indenizarem a juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, cidade do litoral paulista, a título de danos morais, em R$ 150 mil. O motivo foi uma reportagem onde Ana Maria Braga, segundo o Tribunal, ultrapassou o "sinal vermelho". Entendeu a corte que a notícia era de interesse público, mas o direito constitucional da livre manifestação do pensamento e do dever de informar teria sido extrapolado pela forma como a notícia foi divulgada.

O suposto dano teria ocorrido no programa "Mais Você" que foi ao ar no dia 20 de novembro de 2007, quando Ana Maria criticou a magistrada pela libertação de Jilmar Lendro da Silva, preso por agredir e manter refém a namorada, Evellyn Ferreira Amorim.

Mulher que traiu e ridicularizou ex-companheiro vai pagar indenização

A traição, não importa se feminina ou masculina, é o tipo de assunto que sempre despertou e continuará despertando muito interesse e discussões várias. É claro que o ser humano sempre encontra motivos para trair. Os mais comuns são um relacionamento que não vai bem das pernas, uma atração inesperada ou simplesmente a vontade de se relacionar com outra pessoa, independentemente dos critérios morais ou de caráter. O assunto sempre nos traz alguns questionamentos: há traição sem sexo? Homens ou mulheres precisam de uma "justa causa" para trair? Afinal, o que é e por que as pessoas traem?

Engana-se quem achou que eu tenho as respostas. No muito, eu poderia dar algumas opiniões, nada mais. Mas posso garantir que o tema desta postagem vai interessar a todos, mas principalmente aos homens e mulheres acostumados a trair e a falar demais.

STJ condena pai em R$ 200 mil por abandono afetivo da filha

Depois de se sair vencedora em uma ação de investigação de paternidade, Luciane Nunes de Oliveira Souza ajuizou pleito indenizatório contra o pai, Antonio Carlos Jamas dos Santos, alegando que ele a abandonou material e afetivamente durante a infância e a adolescência. A ação foi julgada improcedente em Primeira Instância, porque o Magistrado entendeu que "o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai".

Inconformada, ela interpôs um recurso de apelação, acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o homem a indenizá-la na quantia de R$ 415 mil, por entender que ele é "abastado e próspero".

Ele recorreu, alegando não ter abandonado a filha e argumentando que, mesmo que isso tivesse ocorrido, não "haveria ilícito indenizável", sendo ele passível, apenas, da perda do poder familiar.

Vizinhos se queixam dos gritos e gemidos do ato sexual

A convivência em sociedade não é tarefa das mais fáceis, já que cada um tem sua maneira de ver e pensar. Por isso, de vez em quando alguns absurdos acontecem. A intolerância e o bom-senso são esquecidos, criando situações altamente constrangedoras.

Um cidadão, incomodado com o barulho que um casal vizinho fazia durante o sexo, tornou pública a sua indignação fazendo um registro no livro do condomínio do prédio em que mora, no Rio de Janeiro – RJ, onde escreveu que o "comportamento íntimo do casal só seria aceitável em prostíbulos e motel de beira de estrada, devido aos gemidos indiscretos e gritos escandalosos".

Por isso, ele foi condenado a pagar a cada um deles, a título de danos morais, a importância de R$ 5.100, o que totaliza uma indenização de R$ 10.200.