Tribunal de Justiça do Rio quer comprar 246 Jettas para juízes e desembargadores

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ parece estar vivendo um momento completamente diferente daquele atravessado pelo país. Seu presidente, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, quer renovar toda a frota de carros do tribunal, comprando 246 Jettas, um modelo de luxo da Volkswagen, ao custo de R$ 23 milhões, para serem distribuídos entre juízes e desembargadores fluminenses. A licitação para o negócio foi aberta em agosto último.

Auxiliar de arbitragem Fernanda Colombo é afastada pela CBF

Fernanda Colombo (foto: reprodução)

Não é fácil o caminho da mulher que tenta vencer em qualquer área profissional, mas principalmente naquelas predominantemente masculinas, como é o caso do futebol. Você não acredita? Então leia essa história. Fernanda Colombo, a auxiliar de arbitragem que cometeu um erro ao marcar um impedimento contra o Cruzeiro, na derrota do time por 2 a 1 para o Atlético-MG, em jogo realizado no último domingo, foi afastada por duas rodadas do Campeonato Brasileiro. Segundo Antonio Pereira da Silva, presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, a medida teve por fim "preservar" a moça e é adotada sempre que um juiz ou bandeirinha está "sob pressão", o que não me parece verdadeiro diante dos inúmeros e clamorosos erros cometidos pelos árbitros que atuam na competição e continuam a soprar seus apitos e abanar suas bandeiras a cada rodada do certame.

Juiz recorre ao STF para ser chamado de "doutor"

Foto: Dando Pitacos

Com tantas questões importantes por decidir para o futuro do país, o Supremo Tribunal Federal - STF vai ter que dar um tempo, o que pode acontecer já na próxima semana, para julgar uma ação ajuizada pelo juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto em razão de um desentendimento ocorrido entre ele e um empregado do condomínio do prédio em que mora (ou morava), que se recusou a conter um vazamento em seu apartamento porque não tinha ordem da síndica. Os dois discutiram, e de acordo com a versão de Marreiros, o funcionário a ele dirigiu-se usando as expressões “cara” e “você”, e ao exigir que o mesmo o tratasse como “senhor” ou “doutor”, teria ouvido como resposta a frase “fala sério!”. Na época (agosto de 2004), o juiz era titular da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro - RJ. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski.

Juiz que ironizou o CNJ por receber sem trabalhar recebe apoio no Facebook

Postagem de Marcelo Antônio Cesca no Facebook (foto: reprodução)

Marcelo Antônio Cesca foi afastado das funções de juiz da 2ª Vara Federal de Brasília depois de sofrer um surto psicótico depois que um médico dobrou a dose do antidepressivo que ele tomava à época em razão de um tratamento contra estresse pós-traumático, o que gerou a abertura de um processo administrativo pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ com o intuito de avaliar se ele estava capacitado para retornar ao exercício da magistratura. O afastamento aconteceu em novembro de 2011 e até hoje o CNJ não resolveu sua situação. O magistrado esclarece que já foi periciado por três psiquiatras e que está apto a retornar às suas atividades normais desde maio de 2013. Nove meses depois, porém, o CNJ ainda não decidiu sobre o destino do juiz, que recebe R$ 22 mil por mês e se diz indignado com a situação.

"Triste Judiciário: um breve retrato do STJ"

Mão de Deus - Plenário do STJ (foto: reprodução)

No dia 18 último postei aqui no Dando Pitacos o texto intitulado "Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil", cujo conteúdo dá uma pequena ideia do que o Judiciário carioca pensa e faz do dinheiro do contribuinte. Hoje recebi da amiga Lenir Barbosa do Nascimento um outro texto, também relacionado ao assunto. Apesar dele ter sido disponibilizado na Internet há cerca de dois anos (dezembro/2011), o tema continua atual e vem se somar ao artigo sob referência. Por isso resolvi publicá-lo na íntegra, mantendo, inclusive, o título original. Seu autor é Marco Antonio Villa, historiador brasileiro, mestre em Sociologia (1989) e doutor em História Social (1993) pela Universidade de São Paulo - USP, que hoje leciona na Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR. Leia com atenção.

Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil

Leila Mariano, presidente do TJ-RJ (foto: reprodução)

Aproveitando-se da semana que antecede o recesso de seu plenário, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, começou a discutir ontem (17/12), em regime de urgência, é claro, a concessão de um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, que se for aprovada trará um impacto de R$ 46 milhões aos cofres públicos já no próximo ano. No mesmo dia e aproveitando o embalo, também entrou em discussão na ALERJ uma mensagem enviada pelo Ministério Público com um objetivo quase idêntico, já que no caso dos promotores de justiça o benefício já existe e a classe quer apenas que ele seja aumentado. Ao invés do percentual de 5% do teto do Supremo Tribunal Federal - STF, que neste ano que se encerra foi de R$ 28 mil e pode chegar a R$ 30,9 mil em 2015, os promotores beneficiados pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, igualando a proposta apresentada por Leila Mariano, presidente do TJ, para os juízes e desembargadores.

Juiz cita Paola Oliveira em sentença e cria polêmica em redes sociais

Foto: reprodução

Uma sentença proferida em março deste ano pelo juiz Alex Gonzalez Custodio, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza, na Zona Sul da cidade de Porto Alegre - RS, que condenou um jovem por tráfico de drogas, está provocando polêmica nas redes sociais, com destaque para o Facebook, onde o advogado Thiago Machado postou um pequeno trecho pinçado daquela decisão. Nele, a título simplesmente ilustrativo, o que é comum em todas as instâncias judiciárias, o magistrado cita uma declaração feita à revista Marie Claire em março de 2011 por causa da ocupação policial do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, pela atriz Paola Oliveira, protagonista da novela Amor à Vida, da Globo, para quem os direitos humanos são para quem sabe o que eles significam e "não para quem comete atrocidades de forma inconsequente".

Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário

Foto: Editoria de Arte/Folhapress

Mesmo sem experiência, Marianna Fux, 32 anos, e Leticia Mello, 37 anos, filhas, respectivamente, de Luiz Fux e Marco Aurelio Mello, ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, estão em campanha para o cargo de desembargadoras, juízas de Segunda Instância. Marianna concorre à vaga que vai surgir nos próximos dias no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -TJRJ com a aposentadoria do desembargador Adilson Vieira Macabu, e Letícia foi a mais votada numa lista com outros dois advogados submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2, que tem jurisdição sobre os Estados do Rio de Janeiro - RJ e Espírito Santo - ES.

Juiz que mandou prender Planet Hemp é condenado por corrupção

Marcelo D2 (centro) e dois integrantes do Planet Hemp quando da prisão ordenada por Wilmar José Barreto Pinheiro (foto: Ivo Gonzalez/Arquivo O Globo - 10.11.97)

O juiz Wilmar José Barreto Pinheiro, que em 1997 mandou prender os integrantes da banda Planet Hemp por apologia às drogas e proibiu os shows e a venda de CD's do grupo no Distrito Federal - DF, ironia das ironias, foi "condenado" pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT à aposentadoria compulsória, acusado de ter recebido R$ 40 mil para conceder a liberdade a um traficante de drogas quando era titular da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília.

Juiz de paz pede demissão para não celebrar casamento LGBT

José Gregório Bento, 75 anos, juiz de paz do Cartório do Único Ofício da cidade de Redenção, que fica no sudeste do Pará - PA, pediu demissão do cargo depois de ser notificado da decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que obriga os cartórios a realizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, alegando que a união homoafetiva "fere os princípios celestiais”. Ele é pastor da Igreja Assembleia de Deus há cerca de quarenta anos e exercia a função, como voluntário, desde 2006.

CNJ quer proibir que empresas privadas patrocinem eventos de magistrados

Uma prática imoral e frontalmente contrária ao que dita a Constituição Federal pode estar com os dias contados. Ontem (05/02), o corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão e mais cinco integrantes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (que é composto por 15 conselheiros - nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada) votaram pela proibição do patrocínio privado da hospedagem e transporte de juízes em eventos e congressos de magistrados. A votação foi suspensa em virtude de um pedido de vista feito pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que não sei porque cargas d'água precisa de mais tempo para decidir seu voto, como se a questão discutida na resolução envolvesse algum grau de complexidade. Por isso, a discussão só deve ser retomada na sessão plenária do próximo dia 19.

Ana Maria Braga e a Globo são condenadas a indenizar juíza

Sustentando que há um limite para a imprensa criticar decisões de magistrados, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a apresentadora Ana Maria Braga e a Rede Globo a indenizarem a juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, cidade do litoral paulista, a título de danos morais, em R$ 150 mil. O motivo foi uma reportagem onde Ana Maria Braga, segundo o Tribunal, ultrapassou o "sinal vermelho". Entendeu a corte que a notícia era de interesse público, mas o direito constitucional da livre manifestação do pensamento e do dever de informar teria sido extrapolado pela forma como a notícia foi divulgada.

O suposto dano teria ocorrido no programa "Mais Você" que foi ao ar no dia 20 de novembro de 2007, quando Ana Maria criticou a magistrada pela libertação de Jilmar Lendro da Silva, preso por agredir e manter refém a namorada, Evellyn Ferreira Amorim.

A face hipócrita da Associação dos Juízes Federais do Brasil

A verdadeira ojeriza que boa parte da magistratura brasileira tem pelos advogados nunca foi segredo para ninguém. Eles esquecem que o Judiciário é uma enorme engrenagem onde juízes e profissionais do Direito são peças importantes, nem mais nem menos valiosas que os promotores de justiça, defensores públicos e os sempre esquecidos serventuários, comportamento que contraria frontalmente o princípio da isonomia estabelecido em cláusula pétrea da Constituição Federal promulgada em 1988, e o disposto no Estatuto do Advogado, introduzido pela Lei nº 8.906/94.

Juiz pensa que é Deus. Desembargador tem certeza!

Juiz pensa que é Deus. Desembargador tem certeza! A frase é muito conhecida, principalmente por quem milita nos corredores da justiça. E acredite, ela não é apenas parte da mitologia forense, mas uma realidade no cotidiano da sociedade brasileira.

O abuso de direito já foi abordado aqui em diversas oportunidades. Em uma delas,  contamos a história do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, que em julho de 2009 registrou uma queixa por desacato e exposição ao perigo contra um policial rodoviário em Rio Bonito – RJ. Na ocasião, o carro dirigido pelo motorista do magistrado passou por um posto da Polícia Rodoviária Federal – PRF em alta velocidade e com um giroflex azul (luz de emergência giratória, usada por carros da polícia, por exemplo) no teto, o que chamou dos rodoviários, já que a legislação não prevê a cor azul para o dispositivo.

A morte do Estado brasileiro

A juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - RJ, foi morta a tiros na madrugada desta sexta-feira (12/08), quando chegava à sua casa, em Piratininga - Niterói - Região Metropolitana - RJ. O veículo que ela dirigia foi alvejado com cerca de 16 tiros, disparados por criminosos ocupantes de 2 carros e 2 motos, que fugiram sem deixar pistas, a não ser possíveis imagens gravadas por câmeras de segurança já recolhidas pela polícia.

As investigações estão a cargo da Divisão de Homicídios - DH - Barra da Tijuca - Zona Oeste - RJ, que já colheu o depoimento do marido da magistrada, um policial militar, que não estaria em casa na hora do crime, mas segundo investigadores, pode ajudar com informações sobre a rotina de sua mulher. Além disso, a polícia também analisa as imagens porventura flagradas pelas câmeras de segurança do condomínio para onde Patrícia Acioli havia se mudado há cerca de 3 meses.