Ministério Público vai ao Conselho Nacional de Justiça contra Siro Darlan

Foto: Dando Pitacos

Responsável pela revogação da prisão de 21 dos 23 ativistas acusados por formação de quadrilha e atos de vandalismo nas manifestações ocorridas no Rio de Janeiro, entre os quais se destacam Eliza Quadros Sanzi, a Sininho, Igor D’Icarahy e Camila Jordain, professora de Filosofia. o Desembargador Siro Darlan, em entrevista concedida à BBC Brasil, fez críticas à atuação do Ministério Público fluminense, provocando a reação do Conselho Nacional do Ministério Público, que resolveu enviar o caso ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Juiz recorre ao STF para ser chamado de "doutor"

Foto: Dando Pitacos

Com tantas questões importantes por decidir para o futuro do país, o Supremo Tribunal Federal - STF vai ter que dar um tempo, o que pode acontecer já na próxima semana, para julgar uma ação ajuizada pelo juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto em razão de um desentendimento ocorrido entre ele e um empregado do condomínio do prédio em que mora (ou morava), que se recusou a conter um vazamento em seu apartamento porque não tinha ordem da síndica. Os dois discutiram, e de acordo com a versão de Marreiros, o funcionário a ele dirigiu-se usando as expressões “cara” e “você”, e ao exigir que o mesmo o tratasse como “senhor” ou “doutor”, teria ouvido como resposta a frase “fala sério!”. Na época (agosto de 2004), o juiz era titular da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro - RJ. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski.

Liminar mantém a Portuguesa na Série "A" do Brasileirão

Héverton, meia da Portuguesa (foto: reprodução)

Uma liminar concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo - SP, ao advogado Daniel Neves, torcedor da Portuguesa, em uma ação movida contra a Confederação Brasileira de Futebol - CBF, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, que puniu o clube por colocar em campo, contra o Grêmio, na última rodada do Brasileirão, no dia 08 de dezembro, no Canindé, o jogador Héverton, que estava suspenso. A decisão, como o próprio nome já diz, tem caráter liminar, e depende de um julgamento de mérito. O objetivo da lide é manter a Lusa na Série A, do Campeonato Brasileiro, revertendo decisão do tribunal desportivo, que lhe tirou quatro pontos por conta da escalação irregular do referido jogador. O Flamengo, que havia sido punido pelo STJD com a perda de quatro pontos por utilizar o lateral André Santos no jogo contra o Cruzeiro, pela mesma última rodada do Brasileiro no Maracanã, também foi beneficiado pela decisão. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Com a decisão, quem cai para a Segundona é o Fluminense.

Liminar de Ministro do STF anula sessão que rejeitou cassação de Donadon

Natan Donadon (foto: reprodução)

A sessão da Câmara da última quarta-feira (28/08) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon foi suspensa através de uma liminar concedida nesta segunda-feira (02/09) pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - STF. Na sessão sob referência, um dos atos mais imorais praticados por aquela Casa na história política do Brasil, 233 deputados, em votação secreta, manifestaram-se a favor da cassação, o que não foi suficiente, já que eram necessários pelo menos 257 votos. Na ocasião, 131 deputados votaram a favor do parlamentar condenado, enquanto 41 se abstiveram. Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho último, cumprindo a pena de 13 anos que lhe foi imposta pelo maior Corte de justiça do país pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Governo do Ceará banca shows milionários e recusa tratamento de saúde a Ana Cecília

Ana Cecília (foto: reprodução)

Inconformado com uma decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que concedeu uma liminar determinando que ele arcasse com todas as despesas médicas e hospitalares do transplante de medula óssea da menina Ana Cecília, de 4 anos, portadora de leucemia linfoblástica aguda, o Governo do Estado do Ceará recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado.

A ESPERANÇA CONTINUA!

A liminar pretendida pela defesa do governador do Distrito Federal, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, em pedido de habeas corpus endereçado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, foi indeferida pelo ministro MARCO AURÉLIO MELO, para quem o episódio protagonizado pelo chefe do Executivo de Brasília, que tentou subornar o jornalista EDMILSON EDSON DOS SANTOS, também conhecido como "SOMBRA", uma das principais testemunhas do escândalo do mensalão, é um reflexo dos "tempos novos vivenciados nesta sofrida República", e "se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas - repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade - não são mais escamoteadas", elas vêm à baila para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro".

A lei enlameada

Você prestou bastante atenção na foto acima? Tem certeza? Ótimo! Então vamos analisar as hitórinhas abaixo!

• PRIMEIRA HISTÓRINHA
  

O desembargador DÁCIO VIEIRA, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL concedeu ontem uma liminar proibindo o jornal O ESTADO DE SÃO PAULO de publicar qualquer informação que esteja sob segredo de justiça no inquérito que investiga FERNANDO SARNEY, filho de JOSÉ SARNEY, trazendo aos nossos corações as lembranças dos bons tempos da ditadura militar e dos atos contemporâneos de HUGO CHÁVEZ, nosso vizinho venezuelano e "cumpanheiro" de LULA.

• SEGUNDA HISTÓRINHA

DÁCIO VIEIRA é ex-consultor do Senado, onde fez carreira. De acordo com seu currículo, disponibilizado na página do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, ele foi designado em 1986, na condição de advogado, para ocupar o cargo de “titular da Assessoria Jurídica do Centro Gráfico do Senado”, tendo sido, tempos depois, promovido ao cargo de consultor jurídico da Casa.

Foi lá que ele se tornou amigo de AGACIEL MAIA, que em 1995, pelas mãos de SARNEY, foi guindado ao posto de diretor-geral, onde acumulou superpoderes que culminaram com a edição dos atos secretos, parte da lama que vem sendo revelada à sociedade brasileira pelo jornal que ele agora mandou amordaçar.

Ele não um juiz qualquer, se é que isso seja possível. É um desembargador. Não um magistrado em começo de carreira que despacha no fórum acanhado de uma comarcazinha do interior desse ou daquele Estado. DÁCIO VIEIRA delibera sobre o destino das pessoas e coisas no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.

Importante: O advogado DÁCIO VIEIRA "virou" juiz contornando o campo minado dos concursos pelo atalho do “quinto constitucional”, que lacabou levando um consultor jurídico do Senado ao cargo de desembargador.

• TERCEIRA HISTÓRINHA

DÁCIO VIEIRA, ao menos é o que indicam as aparências, é comensal das famílias de SARNEY e de AGACIEL MAIA, tendo sido um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de MAYANNA CECÍLIA, filha do ex-diretor geral do Senado, realizado no dia 10 de junho último, em BRASÍLIA - DF, mesma data em que o jornal revelou a existência dos atos secretos. SARNEY (PMDB-AP), todo mundo já sabe, foi padrinho do casamento.

Na foto da festa, publicada na coluna social de um jornal brasiliense, aparecem o desembargador DÁCIO VIEIRA, sua mulher, ANGELA, e SÂNZIA, mulher de AGACIEL MAIA, e ao lado deles o tri parada-dura: SARNEY, AGACIEL e RENAN CALHEIROS (PMDB-AL).

Importante: antes disso, exatamente no dia 12 de fevereiro, SARNEY compareceu à posse de DÁRCIO VIEIRA na presidência do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE do Distrito Federal.

• A NOSSA TRISTE HISTÓRIA

Os sorrisos da foto acima não deixam dúvidas: se a sociedade brasileira não se mobilizar e se a imprensa for manietada, os desmandos dos poderosos vão continuar!

Mas a foto também produz um fenômeno interessante: ela retrata, ainda que acidentalmente, a prova de um crime que sequer fora planejado, e que veio a se consumar no dia ontem, quando o homem pago pelos contribuintes para fazer Justiça se nomeou censor e proibiu o jornal O ESTADO DE SÃO PAULO de levar ao cidadão o conhecimento acerca das bandalheiras cometidas no Planalto pela família SARNEY, por AGACIEL MAIA e por RENAN CALHEIROS.

Quando a justiça empresta sua caneta para o socorro do meliante em apuros, algo vai muito mal! Ao sustentar que as reportagens podem divulgar "coisas privadas" e não "assunto público", como as obscenas conversas telefônicas que comprovam o desvio de dinheiro público para empresas privadas, o cidadão comum não consegue entender e desacredita da lei!

Importante: Ainda bem que o ilustre Desembargador esqueceu de mandar prender a foto!