Ministério Público vai ao Conselho Nacional de Justiça contra Siro Darlan

Foto: Dando Pitacos

Responsável pela revogação da prisão de 21 dos 23 ativistas acusados por formação de quadrilha e atos de vandalismo nas manifestações ocorridas no Rio de Janeiro, entre os quais se destacam Eliza Quadros Sanzi, a Sininho, Igor D’Icarahy e Camila Jordain, professora de Filosofia. o Desembargador Siro Darlan, em entrevista concedida à BBC Brasil, fez críticas à atuação do Ministério Público fluminense, provocando a reação do Conselho Nacional do Ministério Público, que resolveu enviar o caso ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil

Leila Mariano, presidente do TJ-RJ (foto: reprodução)

Aproveitando-se da semana que antecede o recesso de seu plenário, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, começou a discutir ontem (17/12), em regime de urgência, é claro, a concessão de um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, que se for aprovada trará um impacto de R$ 46 milhões aos cofres públicos já no próximo ano. No mesmo dia e aproveitando o embalo, também entrou em discussão na ALERJ uma mensagem enviada pelo Ministério Público com um objetivo quase idêntico, já que no caso dos promotores de justiça o benefício já existe e a classe quer apenas que ele seja aumentado. Ao invés do percentual de 5% do teto do Supremo Tribunal Federal - STF, que neste ano que se encerra foi de R$ 28 mil e pode chegar a R$ 30,9 mil em 2015, os promotores beneficiados pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, igualando a proposta apresentada por Leila Mariano, presidente do TJ, para os juízes e desembargadores.

Rio de Janeiro arquiva 96% dos inquéritos de homicídios

Diante da omissão, descaso e negligência dos governos na criação e manutenção de penitenciárias capazes de acomodar e recuperar o condenado, preferiu-se afrouxar a lei e mandar à rua bandos de criminosos. Agora é o Ministério Público que, incapaz de cumprir sua missão de fiscal da lei, escolheu o caminho mais curto: arquivar em massa para chegar ao fim do ano com suas prateleiras vazias. Tudo em nome da chamada Meta 2 traçada pelo Conselho da instituição, que quer se livrar a todo custo dos procedimentos investigatórios mais antigos.

Só o Rio de Janeiro já engavetou 6.447 casos, cerca de 51% dos pedidos de arquivamento do país, ignorando evidências e fazendo crescer a impunidade, apesar da recomendação do procurador-geral de Justiça do Estado, Claudio Lopes, que garante terem os promotores sido orientados a agir com "dignidade", sem ignorar provas que possam levar à elucidação dos homicídios. Pura balela!

Polinter de Nova Iguaçu-RJ: ar condicionado, televisão e outras regalias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 1ª Promotoria de Investigação Penal e demais promotores da 3ª Central de Inquéritos fez uma inspeção na Polinter de Nova Iguaçu - RJ e encontrou 37 presos ocupando celas com aparelhos de ar-condicionado, frigobar, televisão, micro-ondas, fogão e até videogame. Peritos que também estiveram na carceragem verificaram que para manter esses aparelhos funcionando, foram realizadas ligações da parte elétrica interna com fios dos postes da rua, caracterizando furto de energia. Nas celas especiais, ainda segundo a inspeção, foram encontrados facas, garfos e outros objetos cortantes. Após a fiscalização, um carcereiro foi encaminhado, acredito que preso, para a 56ª DP (Comendador Soares).

Essas mordomias não são gratuitas. Cada benefício é pago e muito bem pago. Nos finais de semana e ocasiões festivas, até caixas de cerveja entram nessas carceragens. E só prenderam um carcereiro? Quem fez as ligações elétricas clandestinas de dentro da cadeia para os postes públicos? Como sempre acontece, a Polícia Civil informou que "através de sua corregedoria, vai abrir procedimento investigatório para apurar os fatos relatados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro". Já vimos esse filme outras vezes, mas nunca nos disseram como foi o the end. Na verdade, ao lado dos políticos, as nossas polícias envergonham o povo brasileiro!

Fonte: G1