Brasil: uma República mergulhada na lama

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A partir de informações sigilosas do Ministério Público, a Polícia Federal está se mobilizando para uma nova operação, a Lava Jato 3, que deve mandar para a cadeia uma razoável quantidade de assessores parlamentares, familiares e políticos sem mandato, e tudo porque o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, pressionado, resolveu dar com a língua nos dentes e denunciou pelo menos 70 parlamentares, deputados, senadores e três governadores que dele teriam recebido propina. Todos são da base aliada do governo federal. O caderninho com os nomes dos corruptos foi entregue e o depoimento gravado em vídeo.

Parafraseando Cora Rónai

Cora Rónai (foto: reprodução)

Em sua última postagem, "A mórbida semelhança entre o Parlamento brasileiro e os black blocs", o Dando Pitacos afirmou que a Câmara dos Deputados "deu à Nação brasileira uma das maiores demonstrações da falta de ética, caráter e do fisiologismo de seus integrantes", que "sem a máscara do voto secreto, que libera seus mais baixos instintos e interesses corporativos, sem poder trair o cidadão que grita nas ruas contra a corrupção", resolveram cassar "o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). No mesmo dia (14/02), Cora Rónai, conhecida e respeitda jornalista, escritora e fotógrafa, postava em seu blog o texto "Um plenário de covardes", que aqui reproduzo na íntegra:

Liminar de Ministro do STF anula sessão que rejeitou cassação de Donadon

Natan Donadon (foto: reprodução)

A sessão da Câmara da última quarta-feira (28/08) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon foi suspensa através de uma liminar concedida nesta segunda-feira (02/09) pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - STF. Na sessão sob referência, um dos atos mais imorais praticados por aquela Casa na história política do Brasil, 233 deputados, em votação secreta, manifestaram-se a favor da cassação, o que não foi suficiente, já que eram necessários pelo menos 257 votos. Na ocasião, 131 deputados votaram a favor do parlamentar condenado, enquanto 41 se abstiveram. Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho último, cumprindo a pena de 13 anos que lhe foi imposta pelo maior Corte de justiça do país pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

A democracia que queremos

Foto: reprodução

Uma das primeiras mensagens que recebi hoje veio da amiga Valéria Braz, que pede a minha assinatura numa petição online que exige da Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que facilita o processo de transformação das iniciativas populares em lei, já referendado no Senado. Além de assinar o documento e pedir que amigos do Facebook e Twitter façam o mesmo, resolvi criar para ajudar na divulgação do texto elaborado pelo portal Avaaz, organizador do movimento.

Câmara quer submeter decisões do STF ao Congresso

José Genoíno e João Paulo Cunha (foto: reprodução)

A camarilha política que infesta o Parlamento brasileiro tenta, mais uma vez, emendar a Constituição Federal para tentar se proteger da lei, o que é feito, de forma descarada e com a presença, inclusive, de criminosos já condenados pela Justiça, caso específico de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), recentemente apenados no julgamento do mensalão.

O jogo de cena do Parlamento brasileiro

Quando alguma coisa os incomoda, nossos espertos representantes no Parlamento logo tentam criar uma cortina de fumaça para despistar a opinião pública, o que geralmente dá bons resultados, até porque a curta memória do povo é curta.

Deputado racista e homofóbico vai presidir Comissão de Direitos Humanos

Mensagem postada pelo deputado Pastor Marco Feliciano no Twitter

Mostrando-se inteiramente alheia aos reclamos de uma parcela da sociedade a que deve obediência, o que não me parece correto diante da igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal, e a portas fechadas, para que os gritos de protesto não fossem ouvidos, como se ainda estivéssemos vivendo à sombra de uma ditadura, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados elegeu como seu novo presidente, na manhã desta quinta-feira (07/03), o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), numa votação que teve 11 votos favoráveis, dos 18 membros do colegiado.

O cabide de empregos da Câmara de Vereadores do Rio

Ainda sem atender o que determina a Lei de Acesso à Informação, já que os números divulgados são parciais, a Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro divulgou ontem (06/06) os primeiros dados reveladores do peso que ela representa para o bolso do contribuinte.

No quesito mão-de-obra, por exemplo, a Casa tem hoje um total de 2.202 servidores (entre concursados e comissionados), o que nos permite afirmar que, na média, é como se cada vereador tivesse 43 servidores à sua disposição.

E o que você talvez não saiba, os comissionados pesam mais na balança, já que são quase o dobro dos servidores de carreira.

Por isso, a folha salarial anual do Legislativo Municipal, incluindo os vencimentos dos vereadores, não sai por menos de R$ 278 milhões. Mas como eu disse, estes dados são parciais.

Deputado perde calcinha no plenário da Câmara

Em termos de política, acho que nada mais surpreende o brasileiro. A corrupção institucionalizada, fruto podre da nossa indiferença, o desprezo à ética, o despreparo no exercício da missão legislativa, a omissão em discutir as questões que mais interessam à sociedadede, tornaram-se marcas registradas do político brasileiro.

Só faltava alguém perder a calcinha no plenário da Câmara. Não falta mais!

Numa sessão realizada há cerca de duas semanas, no horário de votação da Ordem do Dia, um deputado, saliente ou pervertido, não se sabe ao certo, chegou correndo para votar, e na entrada do plenário, próximo à Mesa, ao mexer no bolso, acredite se quiser, deixou cair uma calcinha azul e vermelha, com babadinhos nas laterais!

Político, o parasita que se alimenta do trabalho cidadão

Arte: Gartic

Durante o ano de 2010, a Câmara de Vereadores do Rio concedeu 13.325 diplomas de reconhecimento, cerca de 10 por hora. O valor corresponde a 69% do total das ações parlamentares de todo o período legislativo. Leis aprovadas? Foram apenas 94, aí incluídas algumas de nenhuma relevância ou interesse para o cidadão carioca. Excluídas as concessões dos famosos títulos de utilidade pública; de cidade-irmã; as mudanças no calendário oficial ou nos nomes de ruas e praças, sobraram míseros 13 projetos (0,06%) sancionados e promulgados.

Essa brincadeira custou ao bolso do contribuinte a bagatela de R$ 308,3 milhões. É isso aí! Nos 161 dias úteis de 2010, os 51 parasitas da gaiola dourada mais cara do país detonaram R$ 1,9 milhão por dia.

Cada um tem o vagabundo que merece

Em 2001, a Câmara do Rio de Janeiro tinha 33 vereadores. Hoje eles são 51. De janeiro até aqui, por falta de quorum, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realizou apenas 5 das 78 sessões ordinárias previstas. Enquanto isso, 128 projetos de lei esperam na fila de votação.

Ainda assim e sem pensar na pobreza de algumas cidades, as câmaras municipais do país devem receber a partir de 2012 mais 7.710 vereadores. Estimativas preliminares indicam que o custo desses novos vereadores deve chegar a R$ 214 milhões ao ano, comprometendo 3,61% da receita líquida dos municípios.

O aumento do número de vereadores, permitido por emenda constitucional, não é automático, mas a grande maioria das câmaras, inclusive as dos Estados mais pobres, vai optar por ele. Aliás, em 2009, apenas 10 parlamentares votaram contra a polêmica PEC dos vereadores que autorizou 2.153 municípios a aumentarem o número de vereadores em 2012.

Deputados gastaram R$ 13,9 milhões com ligações telefônicas

Em apenas oito meses, ou seja, de janeiro a agosto deste ano, os nossos deputados federais gastaram R$ 13.902.425,16 com ligações telefônicas. Essa foi a quantia gasta pela Câmara com todos os reembolsos aos 513 atuais deputados, mais os outros 68 parlamentares que passaram por lá e pediram para usar o serviço por diferentes motivos. Se todas as ligações fossem feitas em um único aparelho à tarifa de R$ 0,09 o minuto (preço estimado para ligação local de fixo para fixo), daria para falar por 298 anos ininterruptamente, quase três séculos.

O campeão da sacanagem é Odair Cunha, do Partido dos Trabalhadores (PT-MG). Os reembolsos por ele pedidos, somados, chegam perto dos R$ 100 mil. Sua conta mensal média é de R$ 12 mil. Mas na análise por partido, quem diria, os socialistas do PSOL lideram o bloco do arrastão ao dinheiro público. Seus três deputados gastaram, em média, R$ 4.349,27 por mês. É claro, como sempre acontece, que eles vão alegar que o telefone faz parte do exaustivo trabalho parlamentar, e que o alto custo das ligações demonstra o quanto eles labutam em favor do povo imbecil que paga a conta.

O bordel, o padre e o coroinha

Bordel
Obra de Nadir Afonso

Você deve ter vindo até aqui atraído pelo título do post, que parece anunciar uma boa piada, que até aconteceu, mas foi de extremo mau gosto. Desta vez os protagonistas foram os senhores deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que na última quinta-feira (22/09) deram mais um exemplo de desrespeito ao país, ao realizar uma sessão-fantasma com a presença de apenas dois parlamentares, sendo que um deles presidia a sessão.

Prefeito de São Paulo vai vetar o "Dia do Orgulho Heterossexual"

A Câmara Municipal de São Paulo – SP aprovou, no início deste mês, O Dia do Orgulho Heterossexual, projeto de lei de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM-SP), mas ele será vetado pelo prefeito Gilberto Kassab, que acha “incompreensível” a criação de um dia para os heterossexuais. O  veto será encaminhado assim que o projeto chegar ao Executivo – o que não havia ocorrido até o fim da semana passada.

- É um dia como qualquer outro que a Câmara aprovou, e ela tem aprovado diversos ao longo de sua história, mas esse especificamente trata de uma comparação que foi feita de maneira indevida - disse o prefeito.

Kassab diz que os heteros não são uma minoria, e por isso não precisam ter um dia dedicado a eles.

Jetta 2011: um carro bom pra cachorro

Por isso ele foi escolhido para ser o carro dos vereadores do Rio de Janeiro. Uau, uau...

Vídeo: LFBC13

Todo bandido é igual perante a lei?

Os vereadores cariocas estão de parabéns. Após 20 anos sem frota própria, a Câmara Municipal do Rio revelou ontem (09/05) que aprovou a compra de veículos para os seus valorosos parlamentares, o que já estava decidido desde março, depois de uma reunião da Mesa Diretora. O modelo já foi escolhido: é o novo modelo do sedã Jetta, da Volkswagen, cuja versão mais simples custa R$ 65.755.

A decisão beneficia os 51 vereadores da Casa, mas 7 deles, naquele joguinho de cena que a gente já conhece, afirmaram que não querem os carros. Essa brincadeira vai custar ao bolso do cidadão fluminense exatos R$ 2,783 milhões. O motivo da compra, segundo a assessoria da Câmara, é que “a casa estava com recursos suficientes para adquirir carros oficiais”.

A sangria do dinheiro público na Câmara dos Deputados

O salário mínimo foi reajustado em R$ 5, passando de R$ 540 para R$ 545, pois qualquer coisa acima disso, segundo especialistas do governo, poderia resultar na falência da Previdência Social e dos Municípios, entre outros argumentos menos convincentes e mais demagógicos.

Mas a Câmara dos Deputados não tem medo de fazer falir o cidadão contribuinte, que paga por seus absurdos. Por isso, não poupou recursos para a compra de mobiliário novo e de eletrodomésticos. A Casa (da mãe Joana!) reservou R$ 224,3 mil em seu orçamento para o fornecimento de 36 camas box tamanho king-size e 144 camas de solteiro. Mais R$ 76,5 mil serão reservados para a compra de 40 cadeiras, 40 poltronas fixas, 50 cadeiras giratórias, 100 poltronas giratórias, e otras cositas más!

Você pode não acreditar, mas impressionantes R$ 51,8 mil serão destinados à compra de sofás, com um, dois e três lugares. Além da mobília, o gasto com eletrodomésticos chegará a quase R$ 309 mil. Entre os itens a serem adquiridos estão 84 unidades de depurador de ar, 84 fogões de piso e cinco bocas, 84 refrigeradores frost free, duas portas e, ainda, 84 lavadoras de roupa automática. Portanto, as compras de mobília e eletrodomésticos sairão por míseros R$ 661,6 mil.

Mas não pense que acabou! A Câmara dos Deputados também reservou R$ 969,4 mil para a reforma geral e recuperação das áreas comuns e das áreas externas dos imóveis funcionais, situados nos blocos F, G, H e I, da SQN 302, em Brasília. Afinal, os representantes do povo precisam de muito conforto, não é verdade?

Se você juntar a isso a Farra da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, tema de um dos nossos posts mais recentes, tenho certeza, vai me dar razão: manda quem pode e não tem vergonha na cara nem medo da lei; obedece quem tem muito juízo e nenhuma coragem pra reagir, uma característica do brasileiro!

Carlos Manato, um deputado que é exceção

Quando é para criticar, nós criticamos, mas quando é possível, nós também elogiamos, até porque não é nosso costume a crítica pela crítica.

O portal do Congresso em Foco, onde temos um cadastro, publicou nesta quarta-feira (12/01) uma reportagem assinada por Renata Camargo e Edson Sardinha, que relata um fato que precisa ser divulgado.

Dos 633 deputados que exerceram mandato na atual legislatura, apenas um participou de todas as sessões reservadas a votação nos últimos quatro anos. Carlos Manato (PDT-ES) não teve nenhuma falta nos 422 dias em que o plenário da Câmara se reuniu em sessões deliberativas. Os deputados que mais se aproximaram do campeão em assiduidade foram José Genoino (PT-SP) e Jofran Frejat (PR-DF). Os dois acumularam apenas quatro faltas nesse mesmo período.

Bispo recusa comenda e critica Parlamento

Numa atitude de protesto contra o reajuste de 62% que os parlamentares concederam a si próprios, o bispo emérito de Limoeiro do Norte - Ceará, D. Manuel Edmilson da Cruz, recusou a comenda de Direitos Humanos D. Hélder Câmara, que o Senado conferiu pela primeira vez. 

No trecho final do discurso que fez em plenário na sessão de entrega da comenda (21/12), D. Manuel lamentou a atitude do Congresso e disse:

"Sinto-me primeiro, perplexo; depois, decidido. A condecoração hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Câmara. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os Senhores a Senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la! Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, a cidadã contribuintes para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade do seu trabalho. É seu direito exigir justiça e eqüidade em se tratando de honorários e de salários. Se é seu direito e eu aceitar, estou procedendo contra os Direitos Humanos. Perderia todo o sentido este momento histórico. O aumento a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e da aposentadoria. Isto não acontece. O que acontece, repito, é um atentado contra os Direitos Humanos do nosso povo".

É uma pena que atitudes como essa sejam isoladas. Já que não temos parlamentares decentes e aptos à defesa dos nossos interesses, personalidades do nosso dia-a-dia deveriam agir da mesma forma. Jornalistas, atores, atrizes, astros e estrelas da música, apresentadores de televisão, poetas, filósofos, isso pra lembrar apenas alguns, deveriam vir a público e expressar o seu repúdio a mais essa imoralidade praticada pelo Parlamento brasileiro. Formadores de opinião que são, contribuiriam, certamente, para a mobilização da opinião pública em torno do assunto, pressionando o Congresso a rever sua posição. É uma pena que coragem e dignidade não sejam sentimentos comuns no coração de todos. O Brasil seria outro se isso acontecesse um dia...

Fiat Lux!

O texto postado a seguir foi publicado no JORNAL PEQUENO. Sua autora é a respeitada jornalista DORA KRAMER, que faz em sua coluna no ESTADÃO uma análise crítica do cenário político brasileiro e acontecimentos de seus bastidores.

Leia com atenção:

"O Congresso Nacional ainda tem muito a fazer antes de corresponder ao atributo de transparência aludido pelo presidente do Senado, José Sarney, em sua manifestação de contrariedade às denúncias de condutas irregulares na Casa. A primeira providência é aposentar a peneira de tampar o sol. A segunda, parar de empurrar para dentro do armário todo e qualquer acontecimento entendido como fato do passado. A terceira, simplesmente agir de maneira correta: cumprir as regras, instituir controles e punir os infratores.

Feito o básico, aí sim se poderá pensar e reconhecer como veraz a afirmação do senador José Sarney de que o Parlamento não faz nada que não seja à “luz do dia”. Por ora a realidade não lhe confere crédito. Pode, por exemplo, ser tido como transparente um Poder que considera lícitos para efeito de atuação parlamentar os delitos anteriores ao início do mandato? E o que absolve os crimes cometidos no curso da missão delegada por ordem do corporativismo explícito, pode? Evidentemente que não. Assim como não há transparência na decisão de se divulgar notas fiscais a partir de determinada data, mantendo sob sigilo o passivo dos mesmos documentos.

Há, sim, uma óbvia presunção de culpas e uma evidente intenção de absolvê-las coletiva e liminarmente. Isso, no lugar de fazer todos inocentes, põe o coletivo sob suspeita, o que fere a instituição e garante aos malfeitores um lugar à sombra. O presidente do Senado, portanto, não defende a Casa quando saca da peneira para tampar a luz do sol. Antes, contribuiu para empurrá-la mais alguns degraus escadaria abaixo.

Poderiam, tanto ele quanto o presidente da Câmara, Michel Temer, agir diferente? Poder para isso não lhes falta. Podem participar do Conselho da República, podem substituir o presidente do País, podem decidir impasses em votações do plenário. Como não podem revogar uma ordem para pagamentos abusivos ou impedir prorrogação artificial de sessões com o fito exclusivo de assegurar um extra aos funcionários?

Como não podem afastar do posto um diretor que durante dez anos empresta o imóvel funcional aos filhos? Como não podem ordenar uma revisão total de procedimentos? Não só podem como deveriam virar tudo de cabeça para baixo, sacudir a poeira e partir para a volta por cima. Para isso, no entanto, é preciso que estejam de fato imbuídos do espírito de defesa do Poder Legislativo, hoje fragilizado em consequência do monumental equívoco de ignorar a mudança dos tempos, a evolução da sociedade, a alteração da percepção de representados a respeito de seus representantes.

A relação vai deixando cada vez mais de ser de reverência e admiração típica de súditos. O eleitorado há algum tempo adquire a noção republicana de que dele emana o poder que em nome dele deve ser exercido. Na visão retrógrada ainda preponderante na cabeça não só de parlamentares, mas também do presidente da República, de governadores, ministros, prefeitos e mesmo de muito burocrata sub do sub, aquele dístico é só um enfeite no enunciado da Constituição.

A mentalidade obsoleta reza que se mantenha indiferença às denúncias a fim de não ceder aos ditames da opinião pública, perigosíssima, vide a ascensão de Hitler pela vontade popular, a preferência da maioria pela pena de morte e sofismas afora. O que se cobra hoje do Congresso não é nenhuma barbaridade. Ceder aos ditames e à pressão da opinião pública significa nada mais que fazer o certo como manda a regra, pôr um fim em privilégios de antanho, rever conceitos, manter a coluna vertebral o tanto quanto possível ereta e caminhar no prumo para o futuro.

Há distorções nos outros Poderes? Que o Congresso, na condição de colegiado representativo da sociedade, corrija as suas e, quem sabe, faça a diferença. Na base da teimosia, na opção sistemática pelo malfeito, não é demais repetir: o Congresso deixa o País à mercê da ação de salvadores, caçadores e arrivistas sempre prontos a se apresentar como líderes da virada da maré. José Sarney viu esse filme algumas vezes, a última faz apenas 20 anos. Há de convir: não vale a pena ver de novo.”