O pagamento de 14º e 15º salários a parlamentares, uma das benesses mais vergonhosas e imorais auferidas pela classe, foi extinta em maio deste ano pelo Senado, mas o projeto até agora não foi aprovado (se é que vai ser um dia) pela Câmara dos Deputados.
Mas isso não é tudo. Nossos briosos senadores, imagino que perdidos na batalha diária pela defesa dos legítimos interesses da sociedade brasileira, não recolheram o imposto de renda devido sobre os tais 14º e 15º salários entre os exercícios fiscais de 2007 e 2011 (dizem as boas línguas que por uma falha na área administrativa da Casa). Em razão disso, na metade do ano, todos foram intimados pela Receita Federal a recolher o tributo.
- Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que se houve falha, a Casa vai fazer o pagamento - disse o vice-presidente do Senado, Anibal Diniz (PT-AC).
A coisa é tão escabrosa que alguns senadores e ex-senadores preferiram não correr riscos, a começar pelo próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e resolveram pagar o tributo do próprio bolso, o que não faz desaparecer o abuso, já que o Senado, ou melhor, eu e você, acabamos de desembolsar R$ 5 milhões para pagar à Receita.
Não tenho os números exatos, mas até poucos dias atrás, dos 119 devedores, 46 quitaram sua dívida com o Fisco. O Senado depositou em juízo valor da dívida dos outros 73 senadores. Desde a última segunda-feira, limite do prazo dado pela Casa para que cada parlamentar honrasse sua dívida, outros senadores resolveram mexer no bolso e cumprir a obrigação. Cerca de 55 deles quitaram os tributo, o que já é alguma coisa, se levarmos em conta o descaso do Congresso em relação à opinião pública.
Mas o ilícito foi cometido. Os senadores e ex-senadores sonegaram o pagamento de um tributo que lhes cabia, e isso é crime. O erro, como alegam alguns, intencional ou não, aconteceu, e deveria ser apurado com rigor, até porque quem está pagando por ele, mais uma vez, é o cidadão-contribuinte-palhaço. O que é que você acha de mais esta trampa? Deixe o seu comentário.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
