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| Natan Donadon (foto: reprodução) |
A sessão da Câmara da última quarta-feira (28/08) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon foi suspensa através de uma liminar concedida nesta segunda-feira (02/09) pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - STF. Na sessão sob referência, um dos atos mais imorais praticados por aquela Casa na história política do Brasil, 233 deputados, em votação secreta, manifestaram-se a favor da cassação, o que não foi suficiente, já que eram necessários pelo menos 257 votos. Na ocasião, 131 deputados votaram a favor do parlamentar condenado, enquanto 41 se abstiveram. Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho último, cumprindo a pena de 13 anos que lhe foi imposta pelo maior Corte de justiça do país pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Mesmo com o resultado, Donadon foi afastado das funções pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que entendeu que ele não poderia exercer o mandado e cumprir, ao mesmo tempo, a pena de prisão em regime fechado a que foi sentenciado. Por isso, Alves deu posse ao suplente, Amir Lando (PMDB-RO).
O ministro Luis Roberto Barroso explicou que a decisão não implica na perda automática do mandato, iniciativa que que, segundo ele, cabe à mesa diretora da Câmara. A liminar concedida por Barroso valerá até que o plenário do Supremo julgue o caso em definitivo. Não é tudo o que a sociedade brasileira espera, mas já é alguma coisa, não é verdade?
Sobre o Autor:
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
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