Afinal, de que lado está a polícia?

Além de outros órgãos de apoio, a segurança pública no Brasil conta com as polícias Federal, Civil e Militar, que cumprem funções específicas em torno de um mesmo propósito, que é coibir a criminalidade no país.

Cada estado tem a sua Polícia Civil. Ela tem como atribuições principais a investigação e elucidação dos crimes praticados em seu território, elaboração de boletins de ocorrência de qualquer natureza e fiscalização do funcionamento de determinadas atividades comerciais, além de autorizar a realização de grandes eventos. A Polícia Civil pode, ocasionalmente, cumprir missões fora do seu estado. Para isso, porém, é preciso pedir autorização à Polícia Civil local. Exemplo: para prender um criminoso que praticou um delito em São Paulo e foi se esconder no Rio de Janeiro, a Polícia Civil paulista tem que informar à Polícia Civil fluminense que está cumprindo missão no território dela. 

A Polícia Militar, que como a Polícia Civil, também é estadual, é responsável pelo policiamento preventivo, realizando a ronda ostensiva em todas as suas modalidades: policiamento motorizado e a pé; policiamento florestal, de trânsito urbano e rodoviário; policiamento escolar, em praças desportivas e radiopatrulhamento aéreo. A PM é um órgão regido pelo militarismo, e os policiais militares são considerados pela Constituição como força auxiliar e de reserva do Exército.

Já a Polícia Federal é responsável pela investigação de crimes em âmbito nacional, que afetam o país como um todo, como crimes contra o sistema financeiro, por exemplo. Além disso, cabe à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando. Quem manda na Polícia Federal, em última instância, é o Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.

A seu turno, a Polícia Rodoviária Federal tem a função de combater os crimes nas rodovias e estradas federais do Brasil, assim como monitorar e fiscalizar o tráfego de veículos. É uma polícia subordinada ao Ministério da Justiça.

Estas são, basicamente, as funções das polícias em todo o território nacional. A razão da existência de todo o aparelho policial, repetimos, é o combate ao crime e a proteção do cidadão. Será?

Segundo o jornal O Globo (18/09), "a cúpula da Polícia Rodoviária Federal - PRF no Rio foi afastada nesta sexta-feira, depois que uma investigação da Polícia Federal apontou o envolvimento de agentes em um esquema de liberação de veículos em situação irregular apreendidos na Via Dutra".

Todos os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público, mas o principal deles, o candidato a deputado estadual Marcelo Lessa, está foragido. Ele era o terceiro na hierarquia da Polícia Rodoviária Federal no Rio e chefe substituto de policiamento de fiscalização. A quadrilha recebia propinas principalmente de três empresas de ônibus: Rubanil, Transmil e Tinguá. Veículos em situação irregular, por falta de condições de tráfego ou com problemas de documentação, mas que tinham adesivos de Macelo Lessa, eram liberados pela fiscalização no posto da Pavuna. Uma indecência!

O chefe do posto, Erly Simões, foi preso nesta quinta-feira por agentes da Polícia Civil, assim como Antônio Márcio Rodrigues, que seria um assessor de Marcelo Lessa. Os dois, além de Lessa, tiveram o sequestro dos bens decretado. A esposa do candidato, Camilla Fernanda Silva Lessa, também foi denunciada por falsidade ideológica, por ter atuado como "laranja" do marido na Auto Shopping Dutra Locação e Venda de Veículos. Ainda foram afastados dois inspetores que atuam na área da Pavuna.

Foram afastados, por ordem judicial, Carlos Hamilton Fernandes Pinheiro, superintendente da Polícia Rodoviária Federal; Eugênio Nemirovsky, chefe de policiamento de fiscalização e segundo na hierarquia da instituição; e Cristiano Morais da Silva, corregedor regional no Rio de Janeiro - RJ.

Na investigação, uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça revelou que, em abril de 2010, Marcelo Lessa acompanhou a extorsão a um comerciante chinês abordado por policiais rodoviários na Via Dutra com R$ 150 mil. Após o pagamento de uma propina, Lessa ofereceu "trânsito livre" ao estrangeiro, condicionado ao pagamento de R$ 10 mil para sua campanha eleitoral.

Na denúncia, o Ministério Público Federal demonstra que o superintendente, o corregedor e o chefe de policiamento e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal valiam-se de seus cargos para acobertar a atuação política e os crimes de Marcelo Lessa. Segundos os procuradores, "havia o nítido propósito de contribuir para a eleição de Lessa, visando benefícios futuros na corporação". Já o gerente das Viações Rubanil e Tinguá, Antonio Ferreira, oferecia vantagens indevidas aos policiais rodoviários, evitando que os ônibus de suas frotas fossem fiscalizados devidamente e, em contrapartida, cedia os ônibus a Lessa.

A operação, batizada de Cebus apella (nome científico do macaco-prego), tem como objetivo cumprir 15 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. As buscas a Marcelo Lessa continuam. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Mas a investigação das denúncias contra a cúpula da Polícia Rodoviária Federal - PRF e o cumprimento das ordens judiciais foi prejudicado, e isso já era de se esperar, pelo vazamento de informações, o que fez com que juiz Marcos Bizzo Moliari, da 1ª Vara Federal Criminal, afastasse a Polícia Federal do caso. Por ordem do magistrado, os mandados de prisão foram cumpridos pela Polícia Civil. Por meio de uma nota oficial, o juiz disse que, em razão do vazamento do sigilo, a coleta das provas foi prejudicada. Foi determinada a instauração de inquérito para apurar a responsabilidade pelo vazamento do processo, que, segundo o juiz, está em segredo de Justiça.

Ao afastar a Polícia Federal do Rio, o juiz determinou também que a direção geral da Polícia Federal, em Brasília, formasse uma equipe com integrantes de outros estados para o cumprimentos das demais diligências.

A denúncia foi entregue à Justiça Federal no dia 17 de agosto e, segundo informações, o primeiro vazamento teria ocorrido de dentro da própria Polícia Federal diretamente para o candidato a deputado federal Marcelo Lessa (PR). Na última terça-feira, quando os mandados de prisão e de busca e apreensão já estavam para ser cumpridos, novo vazamento. Naquele mesmo dia, um dos procuradores responsáveis pela denúncia esteve na 1ª Vara Federal Criminal acompanhado de agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, equipe que cumpriu os mandados de prisão ontem.

Angelo Gioia, superintendente da Polícia Federal no Rio, não quis comentar a atuação de policiais civis na operação, mas afirmou:

- Eu tive notícia do secretário de Segurança que ele não tem conhecimento da participação desse policiais. Isso para mim é relevante e foi cobrado do comando da Secretaria de Segurança.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o episódio. O chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, também não falou.

Interessante, não? No caso do goleiro do Flamengo, Bruno, e em centenas de outros mostrados pela mídia diariamente, autoridades (principalmente delegados de polícia e promotores de justiça) correm para os holofotes a dar entrevistas, contar detalhes, particularidades até mesmo sobre as provas colhidas, possíveis vazamentos de informações, providências determinadas, etc. Por que o silêncio agora? Por que a sociedade não pode saber mais detalhes sobre o assunto? Afinal, de que lado está a polícia?

Fonte: O Globo

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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