Criminosos!

A revista Época traz em sua última edição (nº 643 - 13/09) uma notícia que se tornou comum no dia-a-dia do brasileiro. Comum, esclareça-se, porque nós, cidadãos desse enorme, rico e abençoado país somos covardes, egoístas, e preferimos a omissão, a acomodação, o fechar os olhos, o tapar os ouvidos e o calar a voz, até porque a dor não é nossa, está batendo à porta do nosso vizinho, por enquanto!


Segundo a reportagem, no dia 09 de agosto último, às 16:06 horas, o menino Fábio de Souza do Nascimento morreu de insuficiência respiratória. Ele viveu 14 anos, com os pais e a irmã mais velha, num condomínio popular de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Como qualquer adolescente de sua idade, ele gostava de pipa e videogame, de desenho animado e futebol, era torcedor do Flamengo, adorava churrasco e misto-quente, e sonhava em ser motorista de caminhão.

Maria das Graças e Antônio, na sala de casa com a foto de Fabinho.
Eles sentem tristeza e revolta com a perda do filho

Um mês depois de sua morte, a pipa rosa que ele gostava de empinar ainda está presa na parede, na entrada da sala do sobrado humilde de seus pais. É o símbolo de uma vida interrompida, de um drama familiar – e também de um crime. Intimadas pela Justiça a fornecer a Fabinho um balão de oxigênio que poderia ter salvo sua a vida, ao custo de R$ 520 por mês, autoridades dos governos federal, estadual e municipal discutiram, procrastinaram, ignoraram a determinação judicial até que ele não mais resistiu e se foi.

O caso de Fabinho revela as falhas trágicas do sistema de saúde no Brasil, que pela lei deve garantir tratamento a qualquer cidadão, mas na prática tem de lidar com recursos escassos, que, em muitas ocasiões, levam ao descaso com as ordens judiciais. Submetido a um transplante de medula há quatro anos, ele desenvolveu uma doença pulmonar e necessitava de um balão de oxigênio em casa. Seus pais conseguiram o equipamento na Justiça. Mas nunca o receberam. A União, o Estado e o município do Rio de Janeiro levaram seis meses empurrando a responsabilidade um para o outro. Aí ficou tarde demais.

Fabinho não teve uma vida fácil. A mãe, Maria das Graças Ferreira de Souza, mineira de Ponte Nova, uma dona de casa de 57 anos, e o pai, Antônio Serafim Nascimento, de 56 anos, um paraibano que faz bicos como pedreiro – se alternam ao contar sua história. De vez em quando param de falar para chorar. Outras vezes sorriem juntos com alguma lembrança. Com apenas 1 ano e 7 meses, o filho foi diagnosticado com câncer. Tinha linfomas pelo corpo e teve de passar por vários tratamentos, até que aos 10 anos passou por um transplante de medula, no Instituto Nacional de Câncer - INCA. A irmã, Fiama, três anos mais velha, foi a doadora, a cirurgia, que foi bem-sucedida, parecia ser o início de uma nova vida para o garoto. Pura ilusão!

Perto do Natal de 2006, quando Fabinho parecia ter pela primeira vez uma rotina normal de criança, começou a ter tosse constante e dificuldade de respiração. O diagnóstico foi rápido: doença do enxerto contra-hospedeiro, uma reação do organismo às células recebidas no transplante que pode atingir vários órgãos. No caso de Fabinho, foi o pulmão. Após alguns períodos de tratamento no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, os médicos recomendaram que ele tivesse em casa um aparelho concentrador de oxigênio.

A defensora pública Maria Cecília (à esq.), que pediu a prisão dos secretários de Saúde, e a pneumologista da UFRJ, Marina, que cuidou de Fabinho em seus últimos meses de vida. “Ele merecia uma vida mais digna”, diz a médica

- Era uma forma de dar dignidade a sua vida e protegê-lo de crises respiratórias mais graves e fatais - diz a pneumologista Marina Andrade Lima, que o atendeu nos últimos meses de vida e fez o laudo médico para a Justiça. Com o aparelho, as crises de Fabinho poderiam ser controladas, e, na avaliação dos médicos, ele tinha grandes chances de viver muitos anos.

Maria das Graças e Antônio procuraram a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro para entrar com uma ação. A Justiça lhes deu ganho de causa em dois dias: a União, o Estado ou o município do Rio deveriam fornecer o equipamento – imediatamente. Dois meses depois, em abril, a Defensoria telefonou para os pais de Fabinho. O aparelho não chegara. A União se defendia na Justiça dizendo que o Sistema Único de Saúde - SUS descentraliza esse tipo de demanda, e quem devia pagar o aparelho era o Estado ou o Município. O Estado apresentara decisões judiciais anteriores que dirigem ao município a atribuição. O município alegava que, por se tratar de um fornecimento de “alto custo” e “média complexidade”, era de responsabilidade estadual.

O aparelho que Fabinho precisava custa R$ 3.800. É uma porcaria de um cilindro de alumínio, que custa R$ 50. É no cilindro que fica a carga de oxigênio, que deve ser renovada todo mês, a um custo de R$ 40. O Poder Público em geral não compra aparelhos, aluga-os. O preço, nesse caso, seria de R$ 520 por mês.

A Defensoria recorreu, pedindo o sequestro da verba necessária ao aluguel do equipamento e a prisão dos secretários que não cumpriram a ordem da Justiça. Dado o jogo de empurra entre as autoridades, o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal, Fábio Tenenblat, decidiu que o município deveria dar o aparelho a Fabinho em 48 horas, isso mesmo, 48 horas!!!

Três meses depois, em agosto, o equipamento não havia chegado, e Fabinho, mais debilitado, tinha falta de ar e cansaço. O nebulizador que a família tinha e ficava ligado quase que ininterruptamente já não funcionava como paliativo. Antônio levou o filho ao INCA para receber oxigênio. Precisou carregá-lo nas costas, da Central do Brasil, onde o ônibus vindo de Jacarepaguá os deixou, até a Praça da Cruz Vermelha, onde fica localizado o hospital – a cerca de dois quilômetro de distância.

No dia seguinte, a crise voltou e Antônio foi de novo à Defensoria, revoltado. A advogada Maria Cecília Lessa da Rocha fez nova comunicação à Justiça, isso no dia 5 de agosto, uma quinta-feira. No fim de semana seguinte, quando o Dia dos Pais foi comemorado, a família viu crescer o seu drama. Fabinho mal andava e estava sem fome, algo raro, segundo a mãe, pois mesmo nas crises ele sempre foi um "boa boca". A madrugada foi de terror, diz Maria das Graças. Às 4:00 horas o menino tentou levantar-se e desmaiou. A mãe chamou uma ambulância, que chegou em meia hora. Ainda na porta de casa, o menino teve uma parada cardíaca. Foi reanimado, mas sua resistência havia caído muito. Morreu no meio da tarde, no INCA, de insuficiência respiratória. Quem são os responsáveis pela morte do menino? Afinal, quem matou Fabinho? Eu lhes respondo:

Fabinho morreu pela omissão dos governos federal, estadual e municipal!

O nome dos responsáveis: Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes!

O Poder Judiciário do Rio também tem sua parcela de culpa, pois não teve competência, autoridade e a força necessária fazer cumprir sua decisão!

Juntos pelo Rio: esse é o slogan utilizado por Lula, Sérgio Cabral e Eduardo Paes para as eleições de 2010!

Juntos eles estão na responsabilidade pela morte de Fábio de Souza Nascimento. Juntos deveriam estar, também, na cadeia!

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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