OS SUBMUNDOS DO PODER E DA JUSTIÇA

O portal da revista Época publica hoje (01/10) uma reportagem sobre os bastidores de uma história que poderia ter mudado o resultado da votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa levada a cabo (ou não?) pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Todo mundo já sabe que o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), contra a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE terminou empatado em cinco a cinco, e que Roriz desistiu da candidatura ao governo do Distrito Federal e foi substituído pela mulher, Weslian Roriz (PSC). O que muitos não sabem é que o desfecho do julgamento poderia ter sido bem diferente.

Por questão de algumas poucas horas, o relator do caso Roriz no Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto, não teve de se declarar impedido de participar do julgamento. Só na tarde da quarta-feira (8) os advogados Adriano José Borges Silva e Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto – genro e filha do ministro – saíram formalmente do recurso apresentado pela defesa de Roriz ao STF. Na mesma noite, Ayres Britto rejeitou o pedido de Roriz.

Algemas da lei

O julgamento do recurso interposto por Joaquim Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal, que definiria, por tabela, se a Lei da Ficha Limpa vale ou não vale para o pleito de 03 de outubro, foi suspenso na madrugada desta sexta-feira (24/09) depois de um empate na votação: cinco ministros votaram a favor e os outros cinco contra. Aí começaram as especulações para a solução do problema.

A primeira proposta, feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, seria considerar válido o resultado do julgamento do TSE, que barrou a candidatura de Joaquim Roriz. Afora isso, duas outras opções seriam viáveis na solução do impasse, de acordo com o regimento interno do próprio Supremo Tribunal Federal - STF: o voto de desempate do presidente, Cesar Peluso, que votou contra a imediata validade da lei, ou a suspensão do julgamento até que seja indicado um novo ministro para o lugar de Eros Grau, que se aposentou em agosto, o que, aliás, já deveria ter sido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável único pela nomeação dos ministros da mais alta Instância da justiça brasileira, que, coitado, não deve ter tido tempo para cumprir a obrigação, em razão da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

A LEI DA FICHA LIMPA VALE OU NÃO VALE?

Nesta quarta-feira (22/09), o Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF vai julgar a validade da Lei da Ficha Limpa e se ela já deve ser utilizada nas eleições deste ano. Os ministros vão analisar recurso de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE daquela unidade da Federação e pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE. É a primeira vez que a validade da lei será questionada no Supremo Tribunal Federal - STF.

Roriz, que já governou o Distrito Federal em quatro oportunidades, renunciou ao mandato de senador em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Com base na Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

FUMANTE OU PARENTE DE DEPUTADO?

Pelo menos 11 (onze) senadores utilizaram ou tiveram suas cotas utilizadas por terceiros depois do término dos respectivos mandatos. Foram 291 (duzentos e noventa e um) voos de parlamentares, familiares, parentes, amigos e assessores, isto, só no período de fevereiro de 2007 a novembro de 2008.

Entre os agraciados pelo emolumento paroquial na mesma relação estão TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB), governador de ALAGOAS - AL, JOSÉ JORGE, ministro do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, HELOÍSA HELENA, presidente do PSOL, e JOAQUIM RORIZ (PMDB-DF), ex-governador do DISTRITO FEDERAL - DF.

Quem mais utilizou a benesse foi o atual vice-governador do MARANHÃO - MA, JOÃO ALBERTO DE SOUZA (PMDB-MA), que certamente se especializou na prática com a governadora ROSEANA SARNEY. Ele e seus convidados voaram pelos céus brasileiros com a cota do SENADO por 98 (noventa e oito) vezes. Depois dele, quem mais usou as cotas referidas foram RODOLPHO TOURINHO (DEM-BA), com 79 (setenta e nove) voos, e ROBERTO SATURNINO (PT-RJ), com 54 (cinquenta e quatro) decolagens à custa do contribuinte.

Até senadores já falecidos no exercício do mandato, caso específico de RAMEZ TEBET (PMDB-MS), morto a 18 de novembro de 2006, e JEFFERSON PÉRES (PDT-AM), que morreu em 23 de maio de 2008, tiveram sua cota de passagens utilizadas por terceiros.

Lei a íntegra da matéria no portal do CONGRESSO EM FOCO.