Ninguém desconhece que toda regra comporta exceções. A corrupção, infelizmente, hoje é uma regra no País. Mas há exceções, e elas são a esperança da banda limpa da sociedade brasileira.
A Juíza ISA TÂNIA CANTÃO BARÃO PESSÔA DA COSTA, da 13ª Vara Federal de BRASÍLIA – DF suspendeu a anistia concedida pelo governo federal, através da Medida Provisória 446, a cerca de sete mil entidades filantrópicas. Com a medida, todas as instituições, que estão sob investigação ou aguardam a renovação de seus certificados, vão ter os valores das isenções fiscais obtidas inscritos na dívida do INSS pela RECEITA FEDERAL. A medida atende a requerimento formulado em uma ação civil pública pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Na decisão, TÂNIA CANTÃO destaca que o governo federal deu um “cheque em branco” às beneficiadas com isenção de impostos, destacando, como já fez o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, que isso “pode privilegiar o ambiente de impunidade”. Assevera a Magistrada, ainda: “Creio que a rejeição da MP, sob o argumento de ausência de requisitos fixados na Constituição, não disfarça a repulsa a um ato que se configura lesivo aos cofres públicos, e que se torna ainda mais censurável por ocorrer neste momento em que milhares de brasileiros são penalizados com o desemprego e a desesperança”.
Atos como esse reacendem a fé do cidadão comum num futuro melhor. Deixam a gostosa impressão de que ainda podemos acreditar em mudanças, no fim da lama que atola a classe política brasileira e causa tantos e tão graves prejuízos à sociedade brasileira. É um pequeno ato diante de tanta podridão, mas demonstra que nem tudo está perdido! Eles, os políticos, não duvidem, continuarão buscando fórmulas para tomar de assalto o erário público, mas as sentinelas da lei estão atentas! Nossa esperança é que outras iniciativas, dotadas da mesma dose de coragem e independência sejam tomadas pelas autoridades brasileiras, restaurando o império da legalidade!
Sobre o Autor:
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
É verdade! Decisões desse tipo são uma verdadeira vingança para o cidadão de bem, cansado de tanta armação política.
ResponderExcluirTodo cidadão brasileiro DECENTE torce pela justiça, único poder capaz de frear ambição corrupta dos políticos de todo o país.
ResponderExcluirEu também acho que a única salvação para a situação que o Brasil vive hoje é a justiça, porque dos políticos nada se espera.
ResponderExcluirSim Silvia concordo com você, desde que haja seriedade e disposição de cumprir a justiça sem dar jeitinhos,ou seja pessoas serias e cumpridoras de seus deveres que buscam a verdade dos fatos, quero dizer fazer valer o regimento deste país, a constituição brasileira.
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