"Índios pedem autonomia e fim da tutela da União
Depois de quatro dias reunidos no 6º Acampamento Terra Livre, montado no gramado da Esplanada dos Ministérios, cerca de 1,2 mil lideranças indígenas de todas as regiões e etnias divulgaram quinta-feira o documento final do encontro, reivindicando a revogação de, pelo menos, cinco artigos do Estatuto do Índio para extinguir a figura jurídica que considera os indígenas cidadãos sujeitos à tutela da União. O estatuto restringe os direitos civis de quem vive nas aldeias e seus descendentes. A mudança no estatuto é apoiada pela Funai. A alteração do Estatuto do Índio implicará, necessariamente, em destinar aos mais de 200 povos espalhados pelo país o poder de opinar sobre decisões dos governos como, por exemplo, a mineração ou a construção de grandes hidrelétricas nas terras indígenas - CB, 8/5, Brasil, p.12."
Tirei essa pequena notícia do site do Insituto Socioambiental, mais precisamente das Manchetes Socioambientais
http://www.socioambiental.org/manchetes/index_html
O fato dos próprios índios quererem sair da tutela da União é um grande avanço do próprio movimento. Na minha opinião, isso trará mais dignidade ao povo, mais credibilidade aos pleitos e até junto à sociedade. Saindo da tutela e do papel de coitadinho que precisa ainda da mão do branco civilizado para se conduzir no mundo, o índio poderá lutar em pé de igualdade.
Da mesma forma, com o poder de voto, ficará mais difícil aos políticos oportunistas se utilizarem da imagem do índio para benefício do próprio bolso. Lembro muito bem da disputa entre Lula e Collor. O PT se irmanou com os chamdos "Povos da Floresta", mas só está se interessando em demarcar as terras agora, antes das eleições. O índio não só terá o direito de votar como de se candidatar.
Entretanto, confesso que fiquei um tanto preocupada com a notícia. Não tanto com o fato que, como disse, acho muito positivo, mas sim com o COMO. Qual será o critério? Haverá alguma distinção? O país é muito grande e as diferenças de modo de vida entre os próprios indígenas é muito grande. Como falei anteriormente, é difícil comparar um índio Guarani de uma aldeia do litoral paulista com aqueles índios isolados que tentavam flechar o avião.
E qual é o escopo desse "deixar de ser tutelado"? Será que ficarão abandonados à própria sorte como aconteceu com os escravos libertos? Será que deixarão de ser vistos como uma outra cultura e passarão a ser incluídos nos programas governamentais para populações de baixa renda?
Questões difíceis que estão acontecendo pela primeira vez neste país dentro de um contexto mundial que muda muito rapidamente.
Vamos esperar o novo estatuto do índio. Ainda vai passar muita água debaixo dessa ponte. Sobre o Autor:
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
A alteração do Estatuto do Índio implicará, necessariamente, em destinar aos mais de 200 povos espalhados pelo país o poder de opinar sobre decisões dos governos como, por exemplo, a mineração ou a construção de grandes hidrelétricas nas terras indígenas, objeto de várias emendas constitucionais em tramitação no Congresso.
ResponderExcluirAs lideranças indígenas reunidas no Acampamento Terra Livre asseveram no documento divulgado que “o Legislativo brasileiro é dominado por setores que, em vez de regulamentar os nossos direitos, reconhecidos há 20 anos pela Constituição, têm se articulado com o propósito de restringir nossos direitos”, o que convenhamos, não acontece apenas com os índios. O parlamento brasileiro deixou, há muito tempo, de patrocinar os interesses da sociedade e passou a legislar em causa própria.
No texto os índios também reivindicam a autonomia administrativa e financeira da assistência à saúde para as diversas etnias, o que inclui a autonomia de gestão dos 34 distritos sanitários especiais indígenas, com financiamento estatal garantido. Ao governo federal, os líderes indígenas também, reivindicam a desintrusão dos fazendeiros que ocupam terras dos Guarani-Kaoiwá, em Mato Grosso do Sul, e dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia.
Exigem, ainda, a demarcação e desintrusão da terra Marawaitzedé, onde vive o povo Xavante, em Mato Grosso.
Como se pode ver, são muitas e bem complexas as questões postas em discussão, o que recomenda uma certa cautela, principalmente em razão das ponderações feitas pela AnaKris, que adoto integralmente:
"Qual será o critério? Haverá alguma distinção? O país é muito grande e as diferenças de modo de vida entre os próprios indígenas é muito grande. Como falei anteriormente, é difícil comparar um índio Guarani de uma aldeia do litoral paulista com aqueles índios isolados que tentavam flechar o avião.
E qual é o escopo desse "deixar de ser tutelado"? Será que ficarão abandonados à própria sorte como aconteceu com os escravos libertos? Será que deixarão de ser vistos como uma outra cultura e passarão a ser incluídos nos programas governamentais para populações de baixa renda?
Há muitos interesses em jogo! É preciso estar atento!
Também acho que a discussão dessa questão ainda vai levar muito tempo. Acho que algumas reivindicações são justas, outras não.
ResponderExcluirA liberdade dos povos indígenas, o fim da tutela na União é medida que se impõe, mas com critérios que preservem os direitos da parte menos esclarecida da nação índia, que não é pequena.
Há também as questões de soberania nacional, que precisam ser delimitadas.
O assunto, como já foi dito, é complexo, e precisa de muita atenção e cuidado.