24 janeiro 2011

A Lei "Luciano Huck"

Adriana Ancelmo, Luciano Huck e Sérgio Cabral
A notícia não é nova. Circulou em praticamente todos os jornais no fim do ano passado, e a estamos relembrando aqui em razão da catástrofe na Região Serrana do Rio de Janeiro – RJ. Ela dá conta de uma ação civil pública movida em outubro de 2007 contra o apresentador Luciano Huck, um sujeito admirado por muita gente, inclusive por nós aqui do Dando PitacosO problema é que ele estaria causando danos ambientais e erguendo construções irregulares em sua casa de veraneio, no Saco do Petisco - Ilha das Palmeiras - Baía da Ribeira - 2º Distrito de Angra dos Reis - RJ. Em razão disso, o município de Angra dos Reis fez distribuir contra ele, no dia 24 de outubro de 2007, uma Ação Civil Pública, que tramita pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, onde foi tombada sob o nº 0020137-48.2007.8.19.0003.

Até aí, tudo muito natural! Um cidadão (quase) comum, caso do Luciano Huck, está sendo acionado pela administração pública em razão de uma construção que além de irregular, pode causar danos ambientais irreversíveis. Isso acontece a todo instante, em todos os cantos do país.

O problema é que ele é defendido na ação pela organização jurídica da qual é sócia a advogada Adriana Ancelmo Cabral, mulher do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). E o mais grave: em junho do ano passado, Sérgio Cabral editou o Decreto nº 41.921, que alterou a legislação da Área de Proteção Ambiental - APA de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade está sendo discutida pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal – STF, beneficia proprietários de residências consideradas irregulares na região, caso específico de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.

A justiça concedeu a medida liminar requerida pelo município de Angra dos Reis em maio de 2008, e obrigou o animador da Rede Globo a paralisar as obras em sua casa, que incluem a construção de uma residência principal, diversos bangalôs, deck, garagem de barcos, rampa e píer sobre espelho d'água, costão rochoso e areia da praia, além de edificação de muro, aterro e dragagem para criação de praia artificial, o que pode ocasionar danos ambientais irreversíveis, além de agravar os já existentes.

Atitudes como a do governador carioca, a curto, médio ou longo prazo, acabam acarretando sérios danos ao meio ambiente e causando tragédias como a que estamos vivendo na Região Serrana do Estado. Fatos como esse repetem-se ano após ano, sem que os administradores sejam sequer questionados ou punidos. Dessa vez, pelo menos, ao embargar a obra, a Prefeitura de Angra dos Reis agiu de maneira correta. Mas a atitude do governo do Estado é lamentável, ilegal e imoral, principalmente por duas razões: primeiro porque não respeitou as questões ambientais envolvidas, e, depois, porque sua finalidade foi favorecer, a um só tempo, o amigo Luciano Huck e a própria mulher, Adriana Ancelmo, uma das sócias da organização jurídica Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados, que defende o simpático apresentador da Rede Globo, tanto que ambientalistas de Angra dos Reis apelidaram o decreto de Lei Luciano Huck.

Até quando...

Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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15 comentários:

  1. Daí nota-se mais uma vez que, o dinheiro em alguns casos ainda fala mais alto que o bom senso.

    Parabéns pelo post,

    ADILSON

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  2. Com certeza, Adilson! Principalmente quando tem algum político no meio.

    Um abração e obrigado pelo comentário...

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  3. essa advogada e esse 'governador' são como uma unha encravada

    malditos são os que escolhem essas pragas

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  4. É, meu amigo Anônimo, e ele foi reeleito no primeiro turno!

    Um abração...

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  5. É o "QI" que impera neste país... Lamentável.

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  6. boa tarde!
    relendo o seu pos sobre esta noticia, analizo que as leis só são aplicadas em pessoas de niveis por menores, porque nos maiorais não se aplicam, que pena! mas é o brasil.
    se todo brasileiro se conscientiza-se sobre o seu voto, poderiamos fazer mudanças nas leis, mas enfim, são os grandões que administram o brasil, não somos nós! um abraço

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  7. Nargia:

    Essa prática é uma das mais antigas no mundo inteiro, mas no Brasil dos últimos anos ela passou por um processo de aperfeiçoamento impressionante, principalmente quando há interesses políticos em jogo. E o pior é que nada vai mudar enquanto a sociedade não se mobilizar e exigir um comportamento mais ético dos candidatos que elege.

    Um abração...

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  8. Eu me faço a mesma pergunta há mais de meio século, Renato!

    Um abração...

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  9. Um professor afixou este documento em sala dos professores ano passado e, pude ver na íntegra essa vergonha, ainda há quem diga que o dinheiro não fala...!!!

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  10. O dinheiro fala, e alto! Em alguns momentos ele berra, grita!

    Um abraço, Rangel...

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  11. Roberto ontem estive aqui, mas só li a chamada da notícia..fiquei curiosa e agora pude voltar..
    Ah, que vergonha, não é mesmo?
    Preferia não ter lido isto! Preferia que você não tivesse de relembrar esta notícia porque ela não devia ocorrer! Por que ninguém faz nada ??
    A justiça às vezes, infelizmente e em detrimento dos que a querem bem representar, é levada a fechar os olhos à realidade e ficar sonhando com dourados lucros! Como pode a mulher de um governador defender quem está contra o que é Lei?
    De um tempo pra cá, você sabe, incluo em minhas orações um pedido a Deus que fortaleça e ilumine a mente dos que querem defender o que é justo. Quantas velas teremos de queimar? quanto teremos de meditar?

    Abraço,Vera.

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  12. Minha querida Vera:

    Vamos ter que meditar muito e queimar toneladas de velas. Político é tudo igual, e o Cabral não é diferente de ninguém. Eles só enxergam + poder e + dinheiro! O resto não conta!

    Um abração...

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  13. Narigudo disgraçado, é isso que ele quer deixar pros "filhinhos" dele????

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  14. Pois é, Adriano!

    Enquanto "eles", os donos do Brasil têm tudo, a maior parte da população vive abaixo da linha da pobreza. E o pior: é manipulada pelo "bolsa-família", "vale-transporte", "vale-gas", "vale-alimentação". É isso que mantém no poder o Sérgio Cabral!

    Um abração...

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