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Após um ano de Lei Seca, o índice de mortes no trânsito caiu, embora timidamente, mas o número de acidentes e feridos aumentou. Especialistas afirmam que a lei, aliada à fiscalização nas estradas, não é suficiente para conscientizar motoristas imprudentes e evitar colisões. Apesar de ser encarada como a principal ferramenta para a redução dos acidentes de trânsito, o governo federal também dispõe de outros instrumentos como as ações de “fomento a projetos destinados à redução de acidentes de trânsito” e “fomento a pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito”. Contudo, nenhum centavo foi desembolsado nas duas rubricas este ano, que, juntas, têm R$ 262 milhões previstos em orçamento para 2009 (veja tabela).
As duas ações orçamentárias fazem parte do programa de “segurança e educação no trânsito: direito e responsabilidade de todos”, que compõe o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades. A Presidência da República e os ministérios da Justiça e Saúde também recebem dinheiro das Cidades para aplicar em projetos do fundo. O Funset tem orçamento previsto de R$ 549,8 milhões para este ano, dos quais apenas R$ 62,6 milhões foram aplicados até o último dia 16, incluindo os chamados restos a pagar – dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes. A quantia representa somente 11% do montante autorizados para 2009.
No ano passado, a situação registrada também não foi satisfatória. Dos R$ 424,2 milhões previstos para o Funset, apenas 92,4 milhões foram desembolsados (21%). A baixa execução também está relacionada ao fato de que mais de R$ 114 milhões desse total ficaram “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. Somente R$ 4 milhões dos R$ 160 milhões previstos para a ação de “fomento a projetos destinados à redução de acidentes no trânsito”, por exemplo, foram gastos em 2008 (veja tabela).
Ainda compõem o orçamento do Funset em 2009 outras ações como a de “publicidade de utilidade pública”, responsável por campanhas que visam informar, esclarecer, orientar e prevenir a população, e a de “educação para a cidadania no trânsito”, com objetivo de aumentar a conscientização, reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito como forma de exercício da cidadania. Há também a ação de “fortalecimento institucional dos órgãos e entidades do STN”, que não recebeu nenhum centavo este ano dos mais de R$ 4 milhões previstos. Já com a “capacitação de profissionais do Sistema Nacional de Trânsito” – outra ação do fundo –, que tem orçamento autorizado de R$ 7,7 milhões para 2009, foi desembolsado R$ 1,1 milhão. A meta para este ano é capacitar 18,4 mil profissionais, de acordo com a redação final do orçamento aprovado no Congresso.
O ex-diretor geral do Detran-DF, Délio Cardoso, já havia classificado como absurdo os contingenciamentos no orçamento do Funset. “Com o contingenciamento descumpre-se a norma legal de que os recursos devem ser aplicados no trânsito ou em campanhas educativas. É um absurdo”, ressaltou em entrevista ao Contas Abertas ainda no ano passado.
"Nunca na hitória deççe paiz" tantas vidas se perderam em acidentes automobilísticos!
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
Não posso deixar esse post sem comentário. Minha família já passou pelo drama de um ente querido envolvido num acidente automobilístico, causado por um irresponsável, no meio de uma cidade sem fiscalização e sem lei, absurdo que começa na omissão do governo federal. Parabéns ao blog pelo protesto, pela denúncia.
ResponderExcluirÉ isso aí: muita gente irresponsável, nenhuma fiscalização e omissão das autoridades. Um prato cheio para o automóvel continuar matando...
ResponderExcluirTô com a Augusta Weber: vivemos em cidades "sem fiscalização e sem lei, absurdo que começa na omissão do governo federal".
ResponderExcluirMeus parabéns à equipe do blog pelo protesto.
Esse é outro flagelo do nosso país. E ninguém faz nada prá acabar com tantas mortes. ABSURDO!
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