PULSEIRAS DO SEXO: TAPANDO O SOL COM A PENEIRA

Uma resolução da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro instituiu o Regimento Escolar, documento que estabelece uma série de regras que devem ser cumpridas por estudantes e professores. CLAUDIA COSTIN, secretária de Educação, diz que o regimento atende a uma aspiração dos próprios professores e tem por objetivo levar a tranqüilidade às escolas. As normas tornam obrigatória a participação no hasteamento da bandeira nacional e listam deveres dos professores, como preparação e correção de provas.

A medida, no meu entender, está correta. Sem essa espécie de "código de posturas" que acaba de ser criado, o professor ficava desprotegido, inteiramente perdido diante de uma série de ocorrências, cada mais graves, que ele não sabia como enfrentar pela ausência de um regramento legal.

Agora não! A partir da divulgação da resolução, professores, alunos e escolas terão que se adequar a ela, sob pena de sofrerem as sanções punitivas nela previstas. Os estudantes, por exemplo, serão punidos em caso de agressões físicas, verbais e até mesmo em razão daquelas praticas pela internet contra qualquer colega, pais de aluno, funcionários e professores. Os alunos também estão proibidos de usar bonés e telefone celular em sala de aula. Os aparelhos poderão ser apreendidos pelos professores por até dois dias. 

As punições incluem advertências e transferência de turma ou de escola, e em casos mais graves, a escola poderá acionar, inclusive, o Conselho Tutelar e a Procuradoria da Infância e Adolescência. 

A resolução proíbe também o uso das chamadas "pulseirinhas do sexo", enquadradas no item que veda o uso de adereços "que expressem insinuações sexuais". 

Não concordo com a medida!

Acho que o Estado, como sempre acontece aliás, está tentando fugir da responsabilidade que lhe cabe de garantir a segurança das crianças nas escolas e logradouros públicos da cidade, tentando tapar o sol com a peneira. Não posso aceitar que o simples uso de uma pulseira sirva de motivo para um ataque sexual. Não consigo entender que uma menina, que tem pai e mãe atuantes (e não apenas na certidão de nascimento), saia à rua e venha a ser molestada sexualmente em razão da cor da pulseira usada.

Primeiro, acho que os pais devem orientar as meninas a não usar o adorno, em razão da lenda estúpida criada em torno dele. Mas se isso acontecer (até por falta de informação), o Estado tem que estar presente na escola e nas ruas para impedir a agressão.

Tenho impressão, não sei se correta, de que tudo está fora do lugar. Inverteram-se todos os conceitos. Desde mil novecentos e vovó menina, o que motiva o ataque sexual é a perversão, não uma pulseira, um brinco ou um sapato. A mulher, menina ou adulta, hoje se veste de forma bem mais audaciosa, provocativa e sensual, o que não justifica, em nenhuma hipótese, a violência contra o seu corpo. Aliás, nenhuma violência contra a mulher é tolerável. Se entendermos correta a atitude tomada pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, teremos que aceitar, porque de lógica flagrante, que meninas e mulheres sejam também proibidas e o mais rápido possível, de usar shortinhos, decotes e transparências, pois isso pode despertar o interesse lascivo masculino e gerar uma violência sexual. É absurdo!

Esconder a responsabilidade atrás de uma proibição é muito fácil e cômodo. O que estamos precisando é de pais realmente comprometidos com a educação de seus filhos, inclusive a sexual, e de um Estado realmente interessado na entrega de uma segurança objetiva e eficaz, como prevê a Constituição Federal, dentro e fora das escolas. Temos direito a isso em razão dos elevados impostos que pagamos! Não podemos ver nossos filhos submetidos a violência de qualquer natureza em razão de uma "pulseirinha do sexo"!

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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