Hoje fazem 10 anos que o jornalista Antonio Pimenta Neves cometeu um dos crimes mais estúpidos e covardes de que se tem notícia. Ele matou com 2 tiros, um deles pelas costas, a também jornalista Sandra Gomide, e embora réu confesso, jamais passou um dia na cadeia. Ele já conseguiu reduzir a pena inicialmente imposta, de 19 anos, 2 meses e 12 dias, para 15 anos, e está aguardando o julgamento de um recurso interposto junto ao Supremo Tribunal Federal - STF, onde tenta anular a sentença que o condenou.
O crime ocorreu no dia 20 de agosto de 2000. Sandra tinha 32 anos de idade.
No julgamento, ocorrido a 05 de maio de 2006, a defesa de Pimenta sustentou que ele agiu sob forte emoção, mas na sentença, o Juiz Diego Ferreira Mendes fez questão de frisar:
- Não é justo punir o simples e ignorante que não tem cultura e recursos da mesma forma que se pune uma pessoa esclarecida e repleta de oportunidades como o réu, que ainda que não estivesse em gozo do pleno discernimento emocional, possuía condição intelectual e financeira para procurar ajuda especializada.
Vou repetir aqui as perguntas feitas na postagem anterior: "por que o amor mata? Por que o homem mata a mulher amada quando preterido por ela? E a mulher? Apesar da ocorrência ser menor, ela também mata por amor. Afinal, por que homens e mulheres matam? Por amor, perda da "propriedade", ciúmes, descontrole emocional, drogas ou álcool"? Mas quero acrescentar mais algumas: por que tanta impunidade? Defeitos da lei? Influência? Omissão? Corrupção? Ou, simplesmente, descaso. Afinal, a moça Sandra Gomide já morreu, não é verdade? Aliás, até mesmo os pais de Sandra já perderam a esperança de ver na cadeia o assassino da filha.
Para João Gomide, pai de Sandra, por exemplo, hoje com 72 anos, o tempo se arrasta com crueldade: depois da morte da filha, ele teve câncer no intestino, problemas nos ossos e uma cardiopatia que provocou três pontes de safena. A mãe da jornalista, Leonilda, desenvolveu distúrbio bipolar grave, com períodos de depressão e internações em clínicas. Chegou a ficar dez meses em coma por causa de uma embolia pulmonar, e mal se levanta da cama.
- Tem dia, à noite, que me dá vontade de morrer. Já até propus para a minha mulher: Vamos tomar nós dois chumbinho, dar um tiro na testa, sei lá. Mas minha mulher não aceita isso. E eu não posso deixá-la sozinha - diz o alquebrado João Gomide.
Os dois usam andadores dentro de casa. Os bens e o dinheiro minguaram com os tratamentos médicos, as despesas com advogados, além de alguns golpes financeiros. Era Sandra quem zelava pelo patrimônio dos pais. Dona Leonilda não pode falar sobre a filha porque chora muito e agrava sua depressão.
- À noite, ela conversa com Sandra, vê a filha. Ela diz que é espírito - conta Gomide.
Sobre a punição do criminoso ele espera muito pouco:
- Não acredito em nada. Muito menos na justiça brasileira. Nessa, nunca. Acho que vou morrer sem ver Pimenta preso. Ele está condenado, mas não foi preso.
O advogado dos Gomide, Sergei Arbex, entrou esta semana com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o mais recente recurso de Pimenta seja julgado com celeridade.
- Os Gomide estão idosos, Pimenta também. Esse é o argumento para que o caso seja julgado rapidamente. No Superior Tribunal de Justiça - STJ, eles perderam, agora está nas mãos do ministro Celso de Mello.
Para o velho Gomide, o habeas corpus concedido por Celso de Mello, que garantiu a liberdade de Pimenta Neves, “foi um grande choque”.
- Eu peço a ele para ser mais humano com as pessoas que sofrem a perda de um filho, que ele não sabe o que é a perda de um filho depois de criado. Que ele desse a pena do Pimenta. Para a gente ficar mais aliviado e não ficar com tanta raiva da justiça como eu tenho. Eu quero passar a acreditar na justiça brasileira, mas até agora não estou acreditando.
A advogada de Pimenta Neves, Maria José Freire, critica a medida do advogado. Para ela, Arbex está se aproveitando da data, que faz lembrar o caso (que aliás, deveria estar sendo recordado também por toda a sociedade brasileira).
- A tranquilidade da defesa é que esteja na mão do ministro Celso de Mello, que sempre foi corajoso, inclusive quando deu a liminar para possibilitar ao doutor Pimenta ficar em liberdade.
A advogada afirma ainda que aguarda a anulação do julgamento. Se ela conseguir alcançar esse intento, o processo será julgado novamente e, considerando-se a idade do assassino Pimenta Neves, a pena a ser aplicada em caso de uma nova condenação e o prazo de prescrição podem ser reduzidos à metade.
- Nosso objetivo é a anulação do júri. Os quesitos formulados para os jurados foram tendenciosos, induzindo as respostas dos jurados, - disse a advogada, citando que entre os argumentos do recurso está a confissão de Pimenta, que segundo ela não foi considerada como atenuante da pena.
Segundo Maria José, Pimenta vive recluso e está doente, mas não informa o que ele tem.
Eu, particularmente, acho que é a consciência corroendo suas entranhas, o que ele vai ter que suportar até o fim de seus dias. E tomara que sejam muitos, para que ele, Pimenta Neves, consiga descobrir os efeitos da Lei Natural do Retorno, já que a Lei dos Homens pouco ou quase nada nos tem a oferecer.
Com efeito, em caso de anulação da decisão do Júri pelo Supremo Tribunal Federal - STF, o processo voltará à instância original para novo julgamento, e se uma nova condenação ocorrer, Pimenta Neves e seus advogados terão ao alcance das mãos o mesmo leque de recursos até aqui utilizados. Em outras palavras: ele jamais será encarcerado pela porte de Sandra Gomide, que vai se transformar em mais um número da violência e exemplo da impunidade que assola o país.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
Pois é Roberto,infelizmente em nosso país impera a impunidade e as brechas na lei que solta o Pimenta e tantos outros.
ResponderExcluirMas isso tem que diminuir, Fábio!
ResponderExcluirAcabar não vai acabar nunca, mas a sociedade tem que lutar, tem que se mobilizar para que esse tipo de coisa não se repita. Afinal, eu, você e todos os outros podemos ser os "Gomides" de amanhã!
Um grande abraço...
Carlos,
ResponderExcluirA justiça é morosa e injusta.
Pimenta Neves não foi e não vai acabar indo parar atrás das grades, e nós sabemos disso.
O pior de tudo é que ele não matou simplesmente a namorada, a filha, ele matou os pais da Sandra também.
Esse fato é somente mais um, dos muitos que nós desconhecemos, de pessoas que não são conhecidas, e que não são divulgados na mídia.
Aqui, a lei é do mais forte e dos poderosos, infelizmente.
Tenho certeza que a lei do retorno existe, e dessa lei ela não conseguirá escapar.
Parabéns pela brilhante postagem.
Bjs.
Obrigado, Estela!
ResponderExcluirÉ vergonhoso, é imoral ter que reconhecer que a justiça é incapaz de punir um criminoso como Pimenta Neves, que como você disse, não matou apenas Sandra Gomide, mas uma família inteira, e até mesmo um pouco de um de nós, que acreditamos na lei.
Mas ele não vai escapar da Lei do Retorno, com certeza!
Um grande beijo...
Saudações!
ResponderExcluirAmigo Carlos Roberto:
Quando lemos a matéria, não tem como não ficar com o coração partido.
Uma vez que todos têm assegurado na carta magna o amplo direito de defesa, na minha santa miopia deveria haver um movimento no país da envergadura do Ficha limpa, para nascer o projeto “Tudo contra a indústria de recursos”.
Talvez diminuísse esses descasos. E outra coisa, esse amparo legal de quem possui curso superior ser beneficiado com cela especial, em minha opinião deve ser revogado. Porque se trata de alguém dotado de um mínimo de conhecimentos e tem a responsabilidade de conhecer as leis do país, portanto, antecipadamente é conhecedor das conseqüências e envereda pelo crime porque é sabedor que será premiado com uma confortável suíte nalguma penitenciaria, o que é diferente dos demais.
Parabéns pela excelente matéria!
Abraços,
LISON.
Meu querido Lison:
ResponderExcluirO Código de Processo Penal sofreu várias modificações através das Leis números 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08, com a divisão dos ritos comuns em ordinário, sumário e sumaríssimo, em função da pena máxima aplicada e não mais em razão do tipo de pena, ou seja, reclusão ou detenção, e os procedimentos, ao menos no papel, ficaram um pouco mais rápido.
A audiência passa a ser única, criando-se o direito do acusado de defender-se não só da acusação contida na denúncia, mas da prova produzida, eis que passa a ser interrogado por último.
A possibilidade das partes formularem perguntas diretamente às testemunhas e não por intermédio do juiz, possibilitando-se, a gravação em áudio e vídeo dos atos processuais, passo importante na modernidade e sem possibilidade de retorno, comparável a revolução do abandono da máquina de escrever para utilização do computador.
Isso é muito pouco para quem, como no caso da família de Sandra Gomide e de tantas outras por esse país afora, esperam por justiça.
O sistema de recursos não foi mexido, e continua sendo o "Ovo de Colombo" para quem quer fugir da aplicação da lei. Qualquer bom advogado, manuseando razoavelmente a enorme quantidade de recursos previstos na legislação, faz um processo se arrastar por anos e anos. E que não se critiquem os advogados. O defeito é da lei, e já vem desde a Constituição Federal promulgada em 1988, que tanto se preocupou a defesa das garantias dos que infringem a lei e esqueceu-se do cidadão de bem. A própria sociedade tem sua parcela de culpa nessa história. Você já viu ou ouviu falar em alguma "Comissão de Defesa dos Direitos dos Cidadãos Indefesos"? Tenho certeza que não, porque ela não existe!
Agora, experimente dar um tapa num bandido ou mostrar a cara de um deles na televisão. Você vai conhecer a "Comissão de Defesa da Minoria Oprimida" (leia-se marginais), e certamente vai se aborrecer.
Mas a principal causa da impunidade, acredite, está dentro do próprio Poder Judiciário, em todas as instâncias, e é conhecida por dois nomes bem simples: lentidão e descaso, marcas registradas de um sistema perverso, que ninguém consegue penetrar.
Enquanto isso não mudar, continuaremos a assistir ao desfile livre, leve e solto dos "Pimenta Neves" da vida, infelizmente...
Um grande abraço...
Em casos onde é necessário se provar a culpa do acusado é justificável responder em liberdade recursos em todas as instância. Mas quando existe confissão e nenhuma dúvida da autoria é impunidade.
ResponderExcluirNão consigo ver o fundo do abismo que separa o que é para o que deveria ser.
Um forte abraço!
Fico feliz com a sua volta, Sérgio!
ResponderExcluirConcordo com você. Seria absurdo encarcerar alguém cuja culpabilidade ainda não esteja demonstrada de forma segura. Mas em casos como o do jornalista Pimenta Neves, onde há uma confissão e uma condenação já ocorreu, é simplesmente inacreditável que ele tenha o direito de aguardar em liberdade o julgamento dos recursos que interpôs. Como você bem disse, isso é "impunidade"!
Um grande abraço...