30 dezembro 2012

O trânsito louco e a reserva de contingência


O tema, considerando-se o clima de festas, pode parecer inoportuno, mas bem ao contrário disso, acho que ele deveria interessar a todos, até porque mais um feriado longo se aproxima. Segundo dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal, o feriado de Natal registrou 222 mortes nas rodovias federais de todo o país, número 38% maior que o apontado nas estatísticas do órgão no mesmo período do ano passado, que teve 161 vítimas fatais. Também a nível nacional, entre a meia-noite de sexta-feira (21/12) e a meia-noite de terça-feira (25/12), 1.942 pessoas ficaram feridas em 3.027 acidentes. Estes números fazem parte de um balanço parcial divulgado na última quarta-feira (26/12).

Como sempre acontece, as ultrapassagens mal calculadas foram responsáveis por pelo menos 30% dos acidentes fatais. O acidente mais grave aconteceu no dia 23, no município de Paramirim, na BR-316, em Pernambuco, quando um caminhão carregado com placas de gesso bateu de frente com uma van que transportava 14 pessoas. Onze morreram no local. De acordo com a polícia, o motorista do caminhão estava embriagado.

Anualmente, segundo o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, cerca de 42 mil pessoas, é isso mesmo, 42 mil pessoas, entre motoristas, motociclistas e pedestres, morrem vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, numa verdadeira carnificina.

Até aí, nenhuma novidade. Todo mundo sabe que o motorista brasileiro, apoiado na impunidade e na fiscalização falha, quando não corrupta, mata mais pessoas nas avenidas e estradas por onde trafega do que a maioria dos conflitos armados em andamento mundo afora.

O que não se entende, é porque 80% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - Funset previstos para o exercício de 2012 ficaram contingenciados. Com efeito, dos R$ 921 milhões autorizados, o Funset só teve acesso a R$ 180 milhões, já que R$ 741,3 milhões dos recursos que lhe foram destinados estão “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida.

Apesar de ser o maior valor destinado ao órgão para um único exercício desde 2003, somente 19,1% dos recursos disponíveis puderam ser utilizados, o que não deve mudar no ano que vem. Segundo a previsão do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, que será votada só em fevereiro no Congresso Nacional, R$ 847,6 milhões devem ser destinados ao Funset, mas 80% destes recursos, o que equivale a R$ 673,4 milhões, serão mais uma vez alocados na tal reserva de contingência. Enquanto o governo federal faz caixa, inocentes vão continuar morrendo em nossas ruas, avenidas e estradas...


G1 e Contas Abertas






Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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