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| Daniela Nogueira Oliveira (foto: reprodução Facebook) |
Se ficar comprovado que Alex Alcântara Machado foi o autor dos disparos que mataram a secretária Daniela Nogueira Oliveira, baleada na noite da última terça-feira (08/01) durante tentativa de assalto na Zona Sul de São Paulo - SP, a justiça paulista, por omissão voluntária e negligência, imperícia, imprudência ou qualquer outro adjetivo que se queira utilizar, terá sobre seus ombros parte da responsabilidade no bárbaro crime que esfacelou uma família, deixando órfã a pequena Gabriela, nascida de uma intervenção cirúrgica enquanto sua mãe ainda vivia.
Condenado, em março de 2011, a um ano e nove meses de prisão em regime semiaberto por tentativa de roubo, Alex fugiu do presídio de Guarulhos, em setembro de 2011. Mesmo assim, em 24 de novembro do mesmo ano, a justiça a ele concedeu o direito à liberdade condicional, em frontal desobediência ao disposto nos incisos I e III, do artigo 83, do Código Penal, já que o criminoso não chegou a cumprir mais de um terço da pena que lhe foi imposta e nem comprovou seu bom comportamento durante a execução da pena, obviamente em razão da fuga.
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| Alex Alcântara Machado (foto: reprodução) |
Se a lei brasileira fosse mais dura com os bandidos e a justiça menos incompetente, preguiçosa e omissa, a jovem Daniela, com certeza, estaria viva. O Estado até pode ser responsabilizado e ter que indenizar a família da jovem. Mas e os funcionários responsáveis pela falha nas informações? E o Magistrado incumbido da direção do processo? E o Ministério Público? Quem vai responder pelos erros cometidos? Quem vai dar explicações aos familiares de Daniela e à própria sociedade? Ou será que não temos direito a isso? Deixe um comentário.
G1
O Globo (15/01)
"O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) admitiu nesta segunda-feira uma série de erros no processo que manteve em liberdade Alex Alcântara de Arruda, de 22 anos, preso suspeito de assassinar a assistente administrativa Daniela Nogueira Oliveira, de 25 anos e grávida de nove meses, na semana passada. Em 10 de novembro de 2011, Alex fugiu da cadeia de Guarulhos, na Grande São Paulo, onde cumpria pena em regime semiaberto por tentativa de roubo. Mesmo assim, 14 dias depois, ganhou liberdade condicional no mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não sabia da fuga.
Nos últimos dois meses, Alex foi detido duas vezes, ambas no Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, região onde Daniela foi assassinada. Nas duas vezes, segundo a polícia, ele foi liberado por ordem da 12ª Vara Criminal de São Paulo, que disse não haver mandado de prisão contra ele.
- A mera menção ao fato de que ele era um foragido já autorizava a sua recaptura. Foi feita uma consulta junto à 12ª Vara Criminal. Só que já havia um procedimento criminal em curso na Vara de Execuções Criminais de Guarulhos (Grande São Paulo), que, ao que consta, não foi consultada. Creio que tenha havido alguma falha de comunicação. Ele, realmente, era um evadido, um procurado e deveria ter sido encarcerado – diz Rodrigo Capez, juiz assessor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)".
O Globo (15/01)
"O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) admitiu nesta segunda-feira uma série de erros no processo que manteve em liberdade Alex Alcântara de Arruda, de 22 anos, preso suspeito de assassinar a assistente administrativa Daniela Nogueira Oliveira, de 25 anos e grávida de nove meses, na semana passada. Em 10 de novembro de 2011, Alex fugiu da cadeia de Guarulhos, na Grande São Paulo, onde cumpria pena em regime semiaberto por tentativa de roubo. Mesmo assim, 14 dias depois, ganhou liberdade condicional no mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não sabia da fuga.
Nos últimos dois meses, Alex foi detido duas vezes, ambas no Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, região onde Daniela foi assassinada. Nas duas vezes, segundo a polícia, ele foi liberado por ordem da 12ª Vara Criminal de São Paulo, que disse não haver mandado de prisão contra ele.
- A mera menção ao fato de que ele era um foragido já autorizava a sua recaptura. Foi feita uma consulta junto à 12ª Vara Criminal. Só que já havia um procedimento criminal em curso na Vara de Execuções Criminais de Guarulhos (Grande São Paulo), que, ao que consta, não foi consultada. Creio que tenha havido alguma falha de comunicação. Ele, realmente, era um evadido, um procurado e deveria ter sido encarcerado – diz Rodrigo Capez, juiz assessor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)".
Sobre o Autor:
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
