 |
| O protesto da mãe de uma das vítimas (Foto: Tarlis Schneider/Extra) |
Nas duas últimas postagens que fiz aqui sobre a tragédia da Kiss, a boate localizada em Santa Maria - RS, onde um incêndio matou, até agora, 235 pessoas e levou aos hospitais da região cerca de 140 outras vítimas, algumas com pneumonite química causada pela fumaça tóxica inalada na ocasião, me bati pela flagrante responsabilidade de agentes públicos da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros da cidade, que na minha opinião foram omissos, negligentes, e quem sabe, até mesmo corruptos, no exercício do dever legal de fiscalizar as irregularidades e impedir o funcionamento daquele estabelecimento. E parece que não errei.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Sul também chegaram à conclusão de que a boate apresentava uma série de irregularidades e não poderia estar funcionando. Por isso, além do inquérito policial já em andamento, os promotores também vão apurar as falhas e omissões dos agentes públicos daquelas instituições.
Marcelo Arigony, o delegado que coordena as investigações, já enumerou pelo menos cinco irregularidades capazes de impedir o normal funcionamento da boate: a casa normalmente recebia um público superior ao permitido no alvará; a única porta de entrada/saída do estabelecimento (que não pode ser chamada de "saída de emergência") não era suficiente para atender à fuga de seus frequentadores em caso de necessidade, como aconteceu na madrugada de domingo; o Plano de Proteção e Combate a Incêndio - PPCI estava vencido desde 10 de agosto de 2012; o alvará sanitário também tinha perdido a validade desde 31 de março de 2012, e a planta baixa do prédio foi modificada e estava conforme o descrito no alvará de localização.
- Uma série de circunstâncias desfavoráveis nos mostra que havia uma irregularidade ampla. Qualquer criança vê que essa casa não poderia estar funcionando. Mas não posso responder como a boate tinha autorização para funcionar porque isso não é responsabilidade da polícia - disse Arigony.
Ainda segundo ele, entre as irregularidades apontadas, duas deveriam ter sido fiscalizadas pela Prefeitura: os alvarás de localização e sanitário. As outras duas, o laudo de incêndio e a saída de emergência são de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, enquanto a superlotação é obrigação dos proprietários. Arigony afirma que a fiscalização da boate foi ineficiente e potencializou a tragédia.
- Se houve negligência de alguma força pública, nem que nós tenhamos que cortar na carne do Estado, isso será apontado no inquérito e será entregue ao MP para que possam promover a responsabilização de quem quer que seja.
Na mesma linha de raciocínio, o Ministério Público gaúcho instaurou um inquérito para investigar a eventual improbidade administrativa dos agentes públicos.
- Queremos saber se houve omissão ou falha na fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros ou da Prefeitura que possa ter contribuído para esse fato. Pode haver responsabilização de agentes públicos e uma ação de indenização - disse Cesar Carlan, promotor de justiça em exercício na cidade de Santa Maria.
Ontem, quando mostrei que a Prefeitura de Santa Maria responsabilizou o Corpo de Bombeiros pela tragédia da Kiss, lembrei um caso semelhante, ocorrido em Buenos Aires - Argentina, onde um incêndio matou 194 pessoas durante um show pirotécnico da banda Callejeros, que se apresentava na boate República Cromañón. Além das novas medidas de segurança implantadas em todo o país portenho, o que já acontecendo aqui no Brasil, Aníbal Ibarra, prefeito de Buenos Aires à época, acusado de negligenciar a segurança da população, acabou sofrendo um processo de impeachment (finalizado em 2006) e foi afastado do cargo.
Por isso, repito aqui a pergunta que lá deixei: não seria o caso de se fazer o mesmo com o prefeito e o comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria? Além das possíveis imputações criminais, você não acha que os dois, por flagrante incapacidade administrativa e negligência em relação à segurança da população, deveriam ser imediatamente afastados de suas funções? Esta pergunta pode facilmente ser respondida pela população de Santa Maria. Basta levar às ruas o grito de seus mais de 260 mil habitantes, como fez, com a coragem que caracteriza a mulher gaúcha, a sofrida mãe que carrega o cartaz mostrado na imagem que ilustra este post. Se você concorda, deixe um comentário e divulgue o texto.
Sobre o Autor:
 |
Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
